regime semi aberto
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Acórdão nº 2007/0096091-9 de T5 - QUINTA TURMA
... - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO - GRAVIDADE ABSTRATA DO ...
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Acórdão nº 2007/0143928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA. MANDADO DE SEGURANÇA MINISTERIAL ... PLEITO DE RECONDUÇÃO DO RÉU AO REGIME SEMI-ABERTO. ARGUMENTO JÁ APRECIADO EM WRIT ...
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Acórdão nº 2008/0049096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2006/0139392-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2007/0244554-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DO PACIENTE DE APELAR EM ...
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Acórdão nº 2008/0107895-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0283919-9 de T5 - QUINTA TURMA
... - CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM REGIME SEMI-ABERTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO - ...
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Acórdão nº 2007/0257373-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-BASE FIXADA ... REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. As ...
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Acórdão nº 2006/0260056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º DA LEI Nº 2.252/54. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2007/0186947-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO. REINCIDÊNCIA NÃO ... REGIME MAIS SEVERO, NO CASO, É O SEMI-ABERTO E NÃO O FECHADO. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0206883-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR E REGIME SEMI-ABERTO. COMPATIBILIDADE ... 1. Se a ...
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Acórdão nº 2007/0203388-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO ... 1.Fixada a pena-base acima do ...
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Acórdão nº 2007/0114812-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO POR FORÇA DA ... REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0195400-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as ...
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Acórdão nº 2007/0063402-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as ...
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Acórdão nº 2008/0211252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA ... PRIMARIEDADE DO PACIENTE. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF. PARECER DO MPF ...
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Acórdão nº 2014/0255631-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O AUMENTO ACIMA DA FRAÇÃO DE 1/6 NA SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REGIME SEMIABERTO ESTABELECIDO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Se
... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REGIME SEMIABERTO ESTABELECIDO. ... ível a fixação do regime aberto", como ... pretende o impetrante, uma vez\xC2" ... adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes ... -
Acórdão nº 2005/0186050-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO-CABIMENTO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULA N.º 269/STJ. DIREITO DE ...
- Acórdão nº 2013/0360572-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0098371-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ESTELIONATO (244 VEZES) - REGIME SEMI-ABERTO - CONDENAÇÃO PELO REGIME ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... prisional semi ...
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Acórdão nº 2009/0040849-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME SEMI-ABERTO ... 1. Uma vez existindo pedido ...
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Acórdão nº 2006/0234242-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO POR FORÇA DA ... REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ...
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Acórdão nº 2006/0052195-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença condenatória. Regime inicial (semi-aberto). Apelação (em liberdade) ...
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Acórdão nº 2014/0236538-1 de T5 - QUINTA TURMA
... A 4 ANOS. FIXAÇÃO DO REGIME ... CONSTRANGIMENTO ... adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a ...