regime semi aberto
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Acórdão nº 2015/0225572-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARESP QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA "C". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 255/RISTJ. INOBSERVÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA....
... REGIME" INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA\xC2" ... , não é cabível o regime semi-aberto, bem como é inviável a ... -
Acórdão nº 2008/0228655-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA ... CONCEDIDO, PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0040644-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO ... REINCIDÊNCIA. REGIME SEMI-ABERTO. INADMISSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0205394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. RÉUS MANTIDOS EM ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0062799-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INJUSTIFICADO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO REGIME SEMI-ABERTO. NÃO-RECOLHIMENTO DIÁRIO AO ...
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Acórdão nº 2014/0102186-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL ... OFÍCIO PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2006/0266558-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA. SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 2007/0075490-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Na hipótese ...
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Acórdão nº 2006/0036309-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Não é possível, ...
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Acórdão nº 2008/0166892-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 8 ANOS, 8 MESES E 8 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO, POR ROUBO QUALIFICADO (POR DUAS ...
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Acórdão nº 2006/0281313-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 2. REGIME ADEQUADO. SEMI-ABERTO. REGIME INTERMEDIÁRIO. 3. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0089701-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES ... DESTINADO PARA O DESCONTO DA PENA NO REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2004/0177818-9 de T6 - SEXTA TURMA
... APELO EM LIBERDADE. REGIME SEMI-ABERTO. WRIT PREJUDICADO ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0199016-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0030299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 385 DO CPP. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2005/0210489-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. REGIME SEMI-ABERTO. PERDA DO OBJETO ...
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Acórdão nº 2007/0103185-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0224837-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2007/0017808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... - NÃO APRESENTAÇÃO DE APENADO EM REGIME SEMI-ABERTO, POR CINQÜENTA E SETE DIAS - FUGA ...
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Acórdão nº 2009/0071334-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. PERDA DE DIAS REMIDOS ... RETORNO AO REGIME SEMI-ABERTO DETERMINADO E REVERSÃO DOS DIAS REMIDOS ...
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Acórdão nº 2007/0247012-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME INICIALMENTE FECHADO - REINCIDÊNCIA - ANÁLISE ... PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2006/0241296-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 4. REGIME INTEGRAL FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE. O DE REGIME SEMI-ABERTO. 5. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0243322-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. CUMPRIMENTO DE 1/6 ...
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Acórdão nº 2007/0232769-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0006358-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...