regime semi aberto
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Acórdão nº 2008/0006358-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0200608-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2008/0022867-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMI-ABERTO. MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0008397-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 10 DA LEI Nº 9.437/97. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A ...
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Acórdão nº 2007/0126933-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULA Nº 269/STJ. EXECUÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 196010 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR E REGIME SEMI-ABERTO. COMPATIBILIDADE ... 1. Se a inicial ...
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Acórdão nº 2007/0129620-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME SEMI-ABERTO. TESE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A ...
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Acórdão nº 2006/0238533-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA MÍNIMA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. TRÂNSITO EM JULGADO ... 44 DO CP NÃO PREENCHIDOS. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDO ANTERIORMENTE A CO-RÉU ...
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Acórdão nº 2007/0136215-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ROUBO. TENTATIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO PELO TRIBUNAL A ... RESTABELECIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- O regime inicial ...
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Acórdão nº 2008/0103468-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. PACIENTE PORTADOR DE MOLÉSTIA ...
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Acórdão nº 2006/0267611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ... REGIME MAIS SEVERO, NO CASO, É O SEMI-ABERTO E NÃO O FECHADO. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0129019-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO INTERNO. DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0205838-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0048045-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0238534-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDO PELO JUÍZO DA ORIGEM. PERDA DO ...
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Acórdão nº 2007/0119369-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0075952-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A QUO, A 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. AUMENTO DE 3/8, EM RAZÃO DA ... , TÃO-SOMENTE PARA RESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS ...
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Acórdão nº 2007/0239418-1 de T5 - QUINTA TURMA
... À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0208747-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OBJETIVO DO PACIENTE PARA PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO - ACÓRDÃO QUE A RATIFICOU - ...
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Acórdão nº 2016/0009189-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. REGIME PRISIONAL. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA QUE REVELA MAIOR DESVALOR DA AÇÃO. SÚMULA 269/STJ. NÃO APLICAÇÃO. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO...
... INADEQUAÇÃO ... RECEPTAÇÃO. ... REGIME ... adoção do regime prisional semi-aberto aos ... -
Acórdão nº 2008/0060706-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2005/0192926-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REGIME ABERTO. RECLUSÃO E ... possibilidade de fixação do regime inicial semi-aberto ... 5. Recurso improvido, recomendando-se ...
- Acórdão nº 2014/0064004-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0268909-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA: 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE ...