regime semi aberto
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Acórdão nº 2006/0267454-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ...
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Acórdão nº 2007/0137004-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 157, § 2o, I, II E V DO CPB) ... REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... 2.Fixado o regime semi-aberto para o início do cumprimento da ...
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Acórdão nº 2008/0264549-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. REGIME INICIAL FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. PARECER DO ... , TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0035191-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REGIME DEFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDO. POSTERIOR DECISÃO SINGULAR ...
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Acórdão nº 2007/0034715-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME SEMI-ABERTO. PLEITO DE AGUARDÁ-LA NO REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0129050-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECLUSÃO, POR TRÁFICO DE DROGAS, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PRISÃO QUE PERDURA POR 3 ... /PACIENTE CUMPRA O RESTANTE DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO ... 1.Depreende-se dos autos que o ...
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Acórdão nº 2006/0180651-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 716 DO ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2006/0195209-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO POR FORÇA DA ... REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0255831-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA CONCRETIZADA: 4 ANOS E SEIS MESES. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO ... ADEQUAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Há ...
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Acórdão nº 2007/0106410-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Na hipótese ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e nove) dias-multa, em regime ...
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Acórdão nº 2003/0189736-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ORDINÁRIO E REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. R
... ão, a ser cumprida em regime semi-aberto, e 15 (quinze) ... -
Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS AIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. DOSIMETRIA DA PENA ... I - Uma vez ...
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Acórdão nº 2007/0007365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPROPRIEDADE ... qualificadoras no mínimo legal e o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
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Acórdão nº 2007/0239952-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. 1. PROGRESSÃO DE REGIME". DISPENSADO EXAME CRIMINOLÓGICO. AGRAVO EM EXECU\xC3" ... ância, reconduzindo o paciente ao regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2007/0209433-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2008/0262726-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 180, § 3°, DO CP. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ilegal na decisão que fixa o regime semi"-aberto para início do cumprimento da pena se o r\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0068268-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA INFERIOR A OITO ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. GRAVIDADE DO DELITO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0216785-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2004/0004445-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... de iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2003/0107387-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PLURALIDADE DE DELITOS. CABIMENTO. REGIME PRISIONAL. CABIMENTO. REGIME SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2006/0196836-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. ARGUMENTOS NÃO ANALISADOS NA ...
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Acórdão nº 2007/0294738-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 90 DA LEI Nº 8.666/93. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. PROGRESSÃO. WRIT ... busca a progressão para o regime prisional semi-aberto, sob o argumento de que tendo cumprido o ...
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Acórdão nº 2007/0271859-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO À RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0246055-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FIXAÇÃO NO MÍNIMO DE UM TERÇO ... REGIME. ESTABELECIMENTO IMPRÓPRIO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO E NÃO DO FECHADO ... Pelo sistema ...