regime semi aberto
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Acórdão nº 2005/0127169-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... de iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2007/0157557-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2007/0039960-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0203218-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. APELAÇÃO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. TRÂNSITO EM JULGADO ... REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Plenário do ...
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Acórdão nº 2007/0057341-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES ...
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Acórdão nº 2003/0239154-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE VAGA. RÉU ...
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Acórdão nº 2007/0004581-7 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO - PEDIDO PREJUDICADO - ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2008/0164745-4 de T6 - SEXTA TURMA
... suspende o encaminhamento da Paciente ao regime semi-aberto, garantido por decisão concessiva de ...
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Acórdão nº 2007/0045068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2006/0091645-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Pena privativa de liberdade (regime de cumprimento). Condenado não-reincidente ... Regime legal semi-aberto (aplicação) ... 1.Em se tratando de ...
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Acórdão nº 2007/0193804-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2007/0222941-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO ...
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Acórdão nº 2007/0149191-2 de T5 - QUINTA TURMA
... autos o alegado óbice à progressão de regime prisional, tanto que o Impetrante/Paciente foi neficiado com o regime semi"-aberto de cumprimento de pena pelo Juiz das Execu\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0051758-2 de T6 - SEXTA TURMA
... provisório da pena, passando ao regime semi-aberto, faz jus ao direito de recorrer em ...
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Acórdão nº 2007/0089312-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- O regime inicial ...
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Acórdão nº 2007/0134938-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0220476-1 de T5 - QUINTA TURMA
... À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0098720-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Cumprimento (regime inicial semi-aberto) ... 1.No cálculo da ...
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Acórdão nº 2007/0200852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO DO WRIT. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ... curso do cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, razão pela qual se mostra cabível a ...
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Acórdão nº HC 147475 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISUM DE 1.ª INSTÂNCIA QUE DEFERIU O PEDIDO ... ÃO DE REGIME FECHADO PARA O REGIME ABERTO. AGRAVO MINISTERIAL QUE PEDIU QUE A PROGRESSÃO ... subseqüente, menos rigoroso, qual seja, o semi-aberto. Portanto, não se admite a denominada ...
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Acórdão nº 2008/0043079-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NEM INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REGIME INICIALMENTE FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMI-ABERTO, CONSIDERANDO O TEMPO CUMPRIDO NO REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0285109-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RÉU ...
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Acórdão nº 2004/0087799-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 269 DA ...
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Acórdão nº 2006/0163256-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 9º DA LEI Nº 8.072/90. BIS IN IDEM. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... REGIME SEMI-ABERTO ... I - No caso em tela, infirmar a ...
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Acórdão nº 2007/0187815-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO ...