regime semi aberto
-
Acórdão nº 2007/0146662-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO, APENAS EM RAZÃO DA ... WRIT CONCEDIDO, PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
-
Acórdão nº 2008/0044399-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES ...
-
Acórdão nº 2007/0094587-5 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. 5. REGIME SEMI-ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
-
Acórdão nº 2008/0005008-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES ...
-
Acórdão nº 2006/0266324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO - ORDEM CONCEDIDA ... I- O ...
-
Acórdão nº 2006/0219997-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. CONCESSÃO DO SEMI-ABERTO ... 1. Se as circunstâncias judiciais ...
-
Acórdão nº 2006/0154978-5 de T5 - QUINTA TURMA
... - PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO - ORDEM PARCIALMENTE ...
-
Acórdão nº 2006/0274361-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO ... I - Não se presta o ...
-
Acórdão nº 2007/0017565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO - ORDEM CONCEDIDA ... I- O ...
-
Acórdão nº 2006/0085685-7 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
-
Acórdão nº 2007/0013308-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
-
Acórdão nº 2006/0239984-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. CONCESSÃO DO SEMI-ABERTO ... 1. A menção genérica e desprovida ...
-
Acórdão nº 2007/0183783-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS. TESE NÃO APRESENTADA AO E. TRIBUNAL ... autorizadores da progressão ao regime semi-aberto, não foi apresentada ao e. Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2006/0179188-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME ABERTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... semi-aberto, quando a pena for superior a 04 anos ...
-
Acórdão nº 2007/0198737-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ÇÃO DO ILÍCITO PENAL E PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
-
Acórdão nº 2014/0344909-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... 2. Aplica-se o regime inicial semi ...
-
Acórdão nº 2010/0089814-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CUMPRIMENTO DE PENA. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO. PENAS QUE ... o regime penal semi"-aberto fixado, pois presente vetorial\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0093325-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REGIME PRISIONAL. ... PENA-BASE ... adoção do regime prisional semi"-aberto aos reincidentes ... condenados a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0165329-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA: 6 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PACIENTE QUE TRABALHA EM ... , TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
-
Acórdão nº 2015/0182232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 269/STJ. REGIME ... adoção do regime prisional semi-aberto aos ...
-
Acórdão nº 2006/0252730-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO PREJUDICADO. ALTERAÇÃO DE REGIME POR ...
-
Acórdão nº 2010/0207405-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF/88. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS, DISTINTAS DA UTILIZADA, NA SEGUNDA FASE,...
... ÍNIMO LEGAL. SÚMULA 269/STJ. REGIME SEMIABERTO. HC NÃO ... adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes ... -
Acórdão nº 2015/0296893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. REGIME ... adoção do regime prisional semi-aberto aos ...
-
Acórdão nº 2006/0284670-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO PENAL ...
-
Acórdão nº 2004/0141531-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 9 DESTA CORTE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMI-ABERTO. MANUTENÇÃO ...