regime semi aberto no roubo
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Acórdão nº 52367678920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... a pena de 7 ano(s) e 4 meses de reclusão, regime semi-aberto (evento 48, CERTANTCRIM1) ...
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Acórdão nº 0305196-54.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... Assunto : Roubo Majorado ... Adoto o relatório de fls. 151/170, ... em regime semi-aberto mais o pagamento de 16 (dezesseis) ...
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Acórdão nº 0403719-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO - SENTENÇA ... em regime inicial semi-aberto, com base no art. 33, ... § ...
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Acórdão nº 0024922-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... Habeas Corpus. Roubo majorado e ... prisional Colônia Lafayete Coutinho com o regime de cumprimento da pena no ... semi-aberto ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017196-73.2017.8.19.0004 (Criminal), 02-04-2019
... e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa. Mantido o regime aberto. Provimento do recurso ministerial e desprovimento do recurso defensivo.
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Acórdão nº 0000236-51.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO SIMPLES ... (ART. 157, DO CP). PLEITO DE ... ) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime ... inicial semi-aberto, afora o pagamento de 20 ...
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Acórdão nº 2007/0112382-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ... "HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. GRAVIDADE EM ABSTRATO. PENA-BASE ...
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Acórdãos nº 0001055-08.2015.8.26.0536 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Roubo majorado pelo concurso de agentes ... 46 da Lei de Drogas. Semi- imputabilidade do agente constatada por ... Regime inicial. Regime fechado em relação ... Regime inicial aberto em relação ao corréu ADIRAN mantido, ...
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Acórdãos nº 0004196-67.2013.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Paulo Comarca: Piracicaba Voto nº 8679 ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PRETENDIDA A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO SOB ARGUMENTO DE QUE O ... E HOUVE RECONHECIMENTO DA SEMI- IMPUTABILIDADE – NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 0544709-26.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO ... DE PESSOAS ... (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime ... inicial semi-aberto, e pagamento de 30 ...
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Acórdão nº 70084539063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 25-02-2021
... CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO. CRIME DE ROUBO E DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... 1 ... 5. Inimputabilidade ou semi-imputabilidade previstas, respectivamente, nos ... em 2/3, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado pelo réu reincidente, e em regime ... a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de ...
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Acórdão nº 0000371-82.2015.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO ... ) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semi-aberto, bem ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Sanção Penal
... mental, quando declarado inimputável ou semi-imputável ... Cuidemos, inicialmente, da pena ... árcere nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, providência destinada a obstruir ou limitar o ... pena de detenção jamais se impõe o regime inicial fechado (v. n. 25.4.2), devendo a ... , têm-se entendido que, tratando-se de roubo consumado e qualificado, mormente com o gravame ...
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Acórdão nº 0502098-72.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § ... detenção, a ser cumprida no regime inicial semi-aberto, por ter, mediante a ...
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Acórdão nº 70083668202 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-05-2020
... contra o patrimônio e não pode ser dispensada. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. Abrandado para o aberto, pois reduzida a pena, diante das circunstâncias judiciais não consideradas desfavoráveis. PENAS SUBSTITUTIVAS. A grave ameaça impede a substituição, e a quantidade da pena não permite o sursis. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão traduz o entendimento da Câmara acerca da matéria sub judice, de modo que não se está, aqui, negando vigência à...
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Acórdão nº 0503235-59.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO DUPLAMENTE ... REPETITIVO, TEMA 991 DO STJ - FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL ... MAIS BRANDO - CONDENAÇÃO POR ... cumprimento de pena o semi-aberto, pois, como já visto, somente foi mantida ...
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Acórdão nº 70085076966 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE. INAPLICABILIDADE. ... Delito ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ALTERADO AO ... o regime inicial de cumprimento de pena ao aberto, nos termos do previsto no artigo 33, § 2º, ...
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Acórdão nº 0011290-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2017
... Assunto: Roubo Majorado________________________________________ ... PROJETANDO, HIPOTETICAMENTE, O REGIME ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ABERTO ... OU SEMI-ABERTO, O QUE ENTENDE SER ... INCOMPATÍVEL COM O ...
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Acórdão nº 0524184-23.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § ... (catorze) dias-multa, a ser cumprida no regime inicial semi-aberto, por ter, juntamente com ...
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Acórdão nº 0014516-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2017
... Assunto: Roubo ... PROJETANDO, HIPOTETICAMENTE, O REGIME ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ABERTO ... OU SEMI-ABERTO, O QUE ENTENDE SER ...
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Acórdãos nº 0005253-33.2012.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Voto nº 30.287 APELAÇÃO CRIMINAL Roubo" tentado Defesa pleiteia a absolviç\xC3" ... ; a redução máxima em razão da semi- imputabilidade; a fixação de regime nicial aberto; bem como a aplicação da detração ...
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Acórdão nº 70084614205 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 16-12-2020
... no fato de o sinal do celular objeto do roubo anterior indicar para o local em que estava o ... da causa de diminuição concernente à semi-imputabilidade, para fins de reduzir a pena em ... ) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto. Pena privativa de liberdade substituída ...
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Acórdão nº 0518500-83.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto ... 3. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 0386649-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014
... DE DIREITO. IMPROVIMENTO. PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MANTENÇA DA REPRIMENDA CORPORAL EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CPB. QUANTIDADE DA PENA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO ADMITEM A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO. CONHECEM-SE OS...
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Acórdão nº 0000955-60.2019.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-04-2020
... liberdade das vítimas e emprego de arma de fogo. Semi-imputabilidade (§2º do art. 28 do CP). Não comprovação. Regime aberto. Pena superior a 4 anos. Descabimento. Recurso não provido. 1. Descabida a aplicação da minorante geral do §2º do art. 28 do CP (alcoolismo) quando a defesa não logra provar a contento a indigitada patologia. 2. A pena superior a quatro anos não comporta cumprimento em regime aberto. 3. Recurso não provido