regime semi aberto no roubo

40853 resultados para regime semi aberto no roubo

  • Acórdão nº 2003/0198613-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... "Habeas Corpus". Direito Penal. Roubo. Regime prisional inicial. Critérios ... a fixação do regime prisional inicial semi-aberto, sob pena de violação aos §§2º e 3º ...
  • Acórdão nº 2007/0209266-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL - CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - REGIME INICIALMENTE ... ÚMULAS 718 E 719 DO STF - ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO - PRISÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... regime de previdência social ou de entidades de ... por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº 7.713, de ... VII - reboques e semi-reboques utilizados para o transporte de ... ção, emissoras de televisão, de sinal aberto" ou codificado, cabo-difusão, mercado videofonogr\xC3" ...
  • Acórdão nº 2005/0127169-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. U PRIMÁRIO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... de iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão nº 2004/0004445-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA-BASE IXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... de iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão nº 2007/0136215-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. ROUBO. TENTATIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO ... RESTABELECIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- O regime inicial ...
  • Acórdão nº 2007/0198737-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DOSIMETRIA DA PENA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2o., I E II ... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ÇÃO DO ILÍCITO PENAL E PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
  • Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. NSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. DOSIMETRIA DA PENA ... I - Uma vez ...
  • Acórdão nº 2007/0030299-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO ... ART. 385 DO CPP. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2007/0255831-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL: 5 ANOS ... PENA CONCRETIZADA: 4 ANOS E SEIS MESES. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO ... ADEQUAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Há ...
  • Acórdão nº 2007/0216759-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E ... ELEVAÇÃO NÃO JUSTIFICADA. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ...
  • Acórdão nº 2008/0163515-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS IAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. SEMI-ABERTO ... I - Uma vez atendidos os requisitos ...
  • Acórdão nº 2007/0224385-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO SUBJETIVO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É entendimento ...
  • Acórdão nº 2004/0070685-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL ... O regime ... sentença permite que seja estabelecido o semi-aberto e não se apontam circunstâncias ...
  • Acórdão nº 2008/0174754-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO" DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PACIENTES CONDENADOS \xC3" ... ILEGALIDADE DO REGIME MAIS GRAVOSO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESSALVA ... OS PACIENTE E PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EM RELAÇÃO APENAS AO SEGUNDO PACIENTE ...
  • Acórdão nº 2006/0180651-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM CONCURSO DE DUAS MAJORANTES, EXTORSÃO E RESISTÊNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 716 DO ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2006/0246055-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ... FIXAÇÃO NO MÍNIMO DE UM TERÇO ... REGIME. ESTABELECIMENTO IMPRÓPRIO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO E NÃO DO FECHADO ... Pelo sistema ...
  • Acórdão nº 2007/0007365-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPROPRIEDADE ... qualificadoras no mínimo legal e o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2007/0237413-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO POR DUAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS - ... REGIME MAIS GRAVOSO FIXADO COM BASE APENAS NA GRAVIDADE ... O REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO SEMI-ABERTO ... 1- O acréscimo pelas majorantes ...
  • Acórdão nº 2007/0310359-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO L. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A ...
  • Acórdão nº 2007/0216785-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS ... REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2008/0047691-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI"-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O art. 33, §§ 2\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0034715-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME SEMI-ABERTO. PLEITO DE AGUARDÁ-LA NO REGIME MENOS ...
  • Acórdão nº 2007/0232113-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - REGIME INICIALMENTE FECHADO ... ÚMULAS 718 E 719 DO STF - ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, APENAS EM ...
  • Acórdão nº 2007/0232796-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO L. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O art. 33, § 2º ...

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