regime semi aberto no roubo

33062 resultados para regime semi aberto no roubo

  • Acórdão nº 2007/0157557-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÊS MAJORANTES. EXASPERAÇÃO ... ILEGALIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2007/0134938-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES ... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
  • Acórdão nº 2007/0208590-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL - HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - TENTATIVA NÃO CONFIGURADA - ... REGIME DE PENA EQUIVOCADO - ORDEM DENEGADA, MAS ... O REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO SEMI-ABERTO ... 1- A consumação do delito de roubo ...
  • Acórdão nº 2006/0252730-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PROGRESSÃO DE REGIME ... PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO PREJUDICADO. ALTERAÇÃO DE REGIME POR ...
  • Acórdão nº 2008/0022867-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO SIMPLES. PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. GIME SEMI-ABERTO. MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL ... 157, caput, do Código Penal, o regime semi-aberto foi firmado com base na ...
  • Acórdão nº 2008/0166892-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 8 ANOS, 8 MESES E 8 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO, POR ROUBO QUALIFICADO (POR DUAS ...
  • Acórdão nº 2007/0193804-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARGÜIÇÃO DE INOCÊNCIA ... REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS ...
  • Acórdão nº 2007/0089312-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO ... SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- O regime inicial ...
  • Acórdão nº 2007/0119511-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ROUBO QUALIFICADO - RÉU PRIMÁRIO - PENA-BASE FIXADA O MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE FECHADO - GRAVIDADE ABSTRATA DO ... para substituir o regime fechado pelo semi-aberto, desde o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2008/0110976-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ROUBO DUPLAMENTE AGRAVADO. PENA-BASE. APLICAÇÃO UM ... REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O MODO SEMI-ABERTO ... 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do ...
  • Acórdão nº 2007/0007759-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE ... CONSUMAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. IRREPARABILIDADE DA SENTENÇA. ART ... merece reparo a sentença que fixou o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, a ...
  • Acórdão nº 2007/0288827-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ARMA ... MAJORAÇÃO NO MÍNIMO. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
  • Acórdão nº 2007/0193490-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ROUBO. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA ...
  • Acórdão nº 2008/0136580-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA, PELA PRÁTICA DE ROUBO ... PROGRESSÃO DE REGIME. SEMI-ABERTO. LIMINAR DEFERIDA. FUGA EMPREENDIDA ...
  • Acórdão nº 2006/0272596-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE INTERESSE. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... duas causas de aumento do crime de roubo, entre elas a do uso de arma de fogo, definiu a ... privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ...
  • Acórdão nº 2007/0068268-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE ESTABELECIDA ... PENA INFERIOR A OITO ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. GRAVIDADE DO DELITO. FUNDAMENTO ...
  • Acórdão nº 2003/0189736-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ORDINÁRIO E REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. R&#x

    ... ção  pelas  majorantes  do  roubo,  necessária  é  fundamentação  ... ão,  a  ser  cumprida  em  regime  semi-aberto,  e  15  (quinze)  ...
  • Acórdão nº 2007/0284844-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO ... RECURSOS EXCEPCIONAIS. EFEITO DEVOLUTIVO. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... IV - A gravidade ...
  • Acórdão nº 2006/0085685-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS MAJORANTES ... POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2006/0156057-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - EXAME FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... - PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO - ORDEM CONCEDIDA ... I- O ...
  • Acórdão nº 2007/0217793-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA ... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do ...
  • Acórdão nº 2007/0137004-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2o, I, II E V DO B) ... REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... 2.Fixado o regime semi-aberto para o início do cumprimento da ...
  • Acórdão nº 2007/0310365-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA ... DE AUMENTO, E PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
  • Acórdão nº 2007/0182792-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DOIS AGENTES ... INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ... FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
  • Acórdão nº 2007/0158997-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉU ... PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDO PELO JUIZ DA VEC E CASSADO ...

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