regime semi aberto no roubo

33062 resultados para regime semi aberto no roubo

  • Acórdão nº 2007/0265718-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269/STJ. REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ...
  • Acórdão nº 2007/0213544-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO. INCIDÊNCIA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO ... MERA MENÇÃO ÀS TRÊS MAJORANTES. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE DO CRIME ... DIREITO AO REGIME SEMI"-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- A presença de tr\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007/0146729-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ... -se razoável a fixação do regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de ...
  • Acórdão nº 2008/0004981-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 2009/0053391-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA ... á iniciar o cumprimento da reprimenda no regime aberto, observando-se os critérios do art. 59 do ... É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ...
  • Acórdão nº 2007/0171827-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO DE CAMINHÃO E RESPECTIVA CARGA. CONCURSO DE ... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... , TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
  • Acórdão nº 2006/0040920-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. REGIME INICIAL MAIS SEVERO PARA O INÍCIO DO ... ção pelo Tribunal a quo do regime inicial semi-aberto pela prática do crime de roubo, com base ...
  • Acórdão nº 2009/0022976-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE RECLUSÃO, E MULTA, PELA PRÁTICA DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO (ART. 157, § 2o., II C/C ... 14, II, AMBOS DO CPB). REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA ALTERADO PELO UNAL A QUO PARA O SEMI-ABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI ...
  • Acórdão nº 2008/0174635-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE ... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO ... 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do ...
  • Acórdão nº 2007/0123344-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMAS DIFERENTES. CONCURSO ... FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. ILEGALIDADE. ORDEM ... á, desde o início, cumpri-la em regime semi-aberto ... 6. Ordem parcialmente concedida ...
  • Acórdão nº 2006/0193188-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO" DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL E FIXA\xC3" ... regime inicial de cumprimento de pena para o semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão nº 2008/0147278-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE ... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ...
  • Acórdão nº 2006/0274017-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO. INCIDÊNCIA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO ... MERA MENÇÃO ÀS TRÊS MAJORANTES. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE DO CRIME E ... DIREITO AO REGIME SEMI-ABERTO. NOVA SENTENÇA DEVE SER PROFERIDA COM ...
  • Acórdão nº 2009/0024348-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ...
  • Acórdão nº 2007/0105441-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO - RÉU PRIMÁRIO - PENA-BASE ... FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS- REGIME FECHADO - IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE ... fechado, deve ser considerado como no regime semi-aberto, a que o paciente faz jus, verificando-se ...
  • Acórdão nº 2008/0061138-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO ... NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... concedido, de ofício, para fixar o regime semi-aberto para início de cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2003/0138916-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA-BASE IXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... possibilidade de progressão para o regime aberto deve ser apreciada pelo Juízo da Execução ... de iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão nº 2006/0042885-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO ... Ordem concedida para fixar o regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão nº 2006/0042885-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO ... Ordem concedida para fixar o regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão nº HC 191191 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. PENA ... á, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto ... II.A imposição de regime prisional ...
  • Acórdão nº 2010/0215893-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. PENA ... á, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto ... II.A imposição de regime prisional ...
  • Condenação - Roubo - Cumprimento da Pena - Regime Semi-Aberto (STJ)
    Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus n. 88.978 - PR Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 22.10.2007 Relator: Min. Arnaldo Esteves Lima Impetrante: C. C. S. Impetrado: Tribunal de Justi&ccedi...
  • Acórdão nº 2007/0257359-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP. REGIME PRISIONAL. ART. 33, §§ 2º E 3º DO CP. MAJORAÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME. I - Uma vez provido o recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual para reconhecer a prática de roubo na forma consumada, e determinado, por conseguinte, por esta Corte, ao e. Tribunal a quo, a realização de nova individualização da pena, a

    ... ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP. REGIME PRISIONAL. ART. 33, §§ 2º E 3º DO CP ... Estadual para reconhecer a prática de roubo na forma consumada, e determinado, por ... -se inapropriada a fixação do regime aberto tendo em vista o montante da pena aplicada ... Recurso provido para estabelecer o regime semi-aberto como o inicial para o cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2007/0161463-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO) DIANTE ... concedida para fixar o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2003/0171073-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO ... RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... ão, a ser descontada inicialmente no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes ...

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