regime semi aberto no roubo

33062 resultados para regime semi aberto no roubo

  • Acórdão nº 2006/0098843-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... I - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO ... 157 do Código Penal, bem assim, fixar o regime semi-aberto, decisão que se estende aos co-réus ...
  • Acórdão nº 2007/0294374-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA. NULIDADE. ART. 59 ... INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, além de 12 (doze) dias-multa ...
  • Acórdão nº 2006/0221846-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE ... RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... relativa ao regime prisional, fixar o regime semi-aberto para cumprimento da pena ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2007/0203686-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO ...
  • Acórdão nº 2004/0107138-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR ... DA REPRIMENDA CORPORAL IMPOSTA NO REGIME SEMI-ABERTO ... 1. Não há como conceder a ordem ...
  • Acórdão nº 2006/0154873-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ROUBO - LESÃO CORPORAL CULPOSA - PORTE ILEGAL DE ARMA - CONCURSO MATERIAL - REGIME DE PENA DETERMINADO COM FUNDAMENTO APENAS NA ... que o cumprimento da pena ocorra no regime semi-aberto, desde o início ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2006/0095152-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. CONCESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO ...
  • Acórdão nº 2006/0095152-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. CONCESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO ...
  • Acórdão nº 2006/0269870-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ROUBO QUALIFICADO - AUMENTO PELAS MAJORANTES ... - PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE FECHADO - GRAVIDADE ABSTRATA DO ... legal e substituir o regime fechado pelo semi-aberto, desde o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2002/0133488-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO". ARMA DE BRINQUEDO. CANCELAMENTO DA SÚMULA. REDU\xC3"ÇÃO DA PENA. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DA ... ) ( ... )", o regime prisional poderá ser o semi-aberto, a imposição de regime mais rigoroso ...
  • Acórdão nº 2006/0280929-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... estiver preso, bem como para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2005/0204440-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS ... da eventual ausência de vaga no regime semi-aberto e estando o paciente foragido há mais de ...
  • Acórdão nº 2006/0122501-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... ) meses de reclusão, bem como fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da sanção reclusiva ...
  • Acórdão nº 2007/0007180-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... 3. Ordem concedida para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2007/0221437-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO USO DE ... DECOTE DA CAUSA. REGIME INICIALMENTE FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... que o paciente cumpra a sua pena em regime semi-aberto, devendo o Juiz da execução fixar-lhe as ...
  • Acórdão nº 2007/0246790-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... ORDEM CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
  • Acórdão nº HC 195561 / BA de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE NO MÍNIMO ... PENA: 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR ... 1.Fixado o regime semi-aberto para o início do cumprimento da ...
  • Acórdão nº HC 167065 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. PENA-BASE INFERIOR A ... ÃO DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS ... "admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ...
  • Acórdão nº 2006/0242519-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL. PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA ... ) meses de reclusão, a ser iniciada em regime semi-aberto, de acordo com o fixado na sentença ...
  • Acórdão nº 2007/0016259-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA ANÁLISE ... ídio contra o cunhado e, dias depois, em roubo a pedestre, alvejou com dois disparos de armas de ... Em regime semi-aberto, praticou outro crime de roubo e, após, ...
  • Acórdão nº 2007/0160204-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE CONDENADO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA TOTAL: 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. REGIME" INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVOR\xC3" ... MAS APENAS PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
  • Acórdão nº 2007/0033933-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FUNDAMENTAÇÃO. ADEQUADA. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO ... I - A via do writ ... 59) na fixação da pena-base do crime de roubo, é apropriado o regime prisional inicialmente ...
  • Acórdão nº HC 203880 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0015674-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. REGIME INICIAL ... caracterizado pela imposição do regime semi-aberto para o início do desconto das ...
  • Acórdão nº 2004/0131702-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PACIENTE PRIMÁRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO. REGIME SEMI-ABERTO. REFORMATIO IN PEJUS ...

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