regime semi aberto no roubo

40853 resultados para regime semi aberto no roubo

  • Acórdão nº 2006/0250310-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA DE BRINQUEDO ... PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... ao paciente o direito de iniciar no regime semi-aberto o cumprimento da sanção que lhe foi ...
  • Acórdão nº 2006/0174545-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE ... REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ... , MAS APENAS PARA ESTIPULAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ...
  • Acórdão nº 2006/0283722-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE ... RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... parcialmente concedida para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2006/0283722-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE ... RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... parcialmente concedida para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2007/0064480-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REGIME FECHADO ... Ordem concedida para fixar o regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão nº 2007/0171136-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PEDIDO DE EXTENSÃO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O ... , DE OFÍCIO, PARA ESTIPULAR O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ... semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2007/0034627-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS CAUSAS DE TO DE PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. ART ... 3. O regime inicial semi-aberto reserva-se ao "condenado não reincidente, ...
  • Acórdão nº 2007/0034627-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS CAUSAS DE TO DE PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. ART ... 3. O regime inicial semi-aberto reserva-se ao "condenado não reincidente, ...
  • Acórdão nº 2009/0010314-4 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0045506-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DUAS MAJORANTES. MOTIVAÇÃO ... ILEGALIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... e uso de arma de fogo e para fixar o regime semi-aberto para o início de cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1355607 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. ROUBO. VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INCISO LV, E AO ART. 93, INCISO IX, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE NEGATIVA VIGÊNCIA AO ART. 229 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 33, § 2.º, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. ROUBO. VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INCISO LV, E AO ART ... 3. A Corte a quo aplicou o único regime prisional cabível à espécie, motivo pelo qual ... á, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto" ... 4. Nos casos dos crimes de roubo, o ...
  • Acórdão nº 2007/0136408-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE INTERESSE. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... duas causas de aumento do crime de roubo, entre elas a do uso de arma de fogo, definiu a ... privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ...
  • Acórdão nº HC 211376 / SP de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0137371-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE ... regime semi-aberto, tendo sido interposto recurso de ...
  • Acórdão nº 2007/0081265-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Roubo (figuras qualificadas). Pena-base (mínimo ... Regime inicial fechado (fixação). Motivação ... Regime inicial semi-aberto (possibilidade) ... 1.Quando as ...
  • Acórdão nº 2007/0131811-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... ão em relação às majorantes do delito de roubo qualificado, bem como para que o paciente inicie ... da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão nº 2009/0023287-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. I - O recurso excepcional, quanto ao permissivo da alínea "a", deve apresentar a indicação do texto infra-constitucional violado e a demonstração do alegado error, sob...

    ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. NÃO INDICAÇÃO DO ... SÚMULA Nº 284/STF. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... privativa de liberdade no regime prisional semi-aberto ... IV - A gravidade genérica do delito, ...
  • Acórdão nº HC 177641 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0157328-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... , evidenciada pelo modus operandi do delito (roubo a supermercado, com utilização de reféns, ... tratar de réu que, além de foragido do regime semi-aberto, concedido em condenação pela ...
  • Acórdão nº 2009/0018104-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II DO CPB) ... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS ...
  • Acórdão nº 2008/0051408-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... II - Se a vítima do roubo encontrava-se em serviço de transporte de ... ) meses de reclusão, mantido inalterado o regime inicial de pena (semi-aberto) ... Vistos, ...
  • Acórdão nº HC 208887 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0156220-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA O MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 2008/0214222-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUSÊNCIA DE ... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... o cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, observando-se os critérios do art. 59 do ...
  • Acórdão nº HC 199229 / SP de T5 - QUINTA TURMA

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