regime semi aberto no roubo

40853 resultados para regime semi aberto no roubo

  • Acórdão nº 2008/0053912-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... ão e 13 dias-multa, estabelecendo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena imposta ao ...
  • Acórdão nº 2006/0104506-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA NÃO APRECIADA ... RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... estiver preso, bem como para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2006/0277571-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO" QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. R\xC3"ÉU PRIMÁRIO. REGIME MAIS RIGOROSO. INADMISSIBILIDADE ... 1. Em ... da continuidade delitiva, adequado o regime semi-aberto, a teor do art. 33, § 2, "b", e § 3º, ...
  • Acórdão nº 2006/0277571-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO" QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. R\xC3"ÉU PRIMÁRIO. REGIME MAIS RIGOROSO. INADMISSIBILIDADE ... 1. Em ... da continuidade delitiva, adequado o regime semi-aberto, a teor do art. 33, § 2, "b", e § 3º, ...
  • Acórdão nº 2007/0156616-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA ...
  • Acórdão nº 2008/0004488-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE ROUBO ... PRETENSÃO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA VEC ...
  • Acórdão nº 2006/0145214-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2o, I, II E IV DO CPB). REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... da ordem apenas para fixar o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da reprimenda imposta ...
  • Acórdão nº 2008/0005297-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... REGIME INICIAL FECHADO. PRIMARIEDADE E CIRCUNSTÂNCIAS ... ORDEM CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ... , podendo impor regime diverso do aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do regime ...
  • Acórdão nº 2006/0076538-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO QUALIFICADO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O ... 3.Ordem concedida para fixar o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2007/0126163-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES (MENORES DE ... PENA CONCRETIZADA: 6 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS ...
  • Acórdão nº 2005/0145936-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO". CONDENAÇÃO. POLICIAL MILITAR. RECURSO DE APELA\xC3" ... REGIME PRISIONAL FIXADO APENAS NA GRAVIDADE DO DELITO, ... reformando o acórdão impugnado, fixar como semi-aberto o regime inicial do paciente ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2009/0087503-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO TENTADO. RÉU ... PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO NEGADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO ...
  • Acórdão nº 2006/0084155-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ROUBO" CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS MAJORANTES. AUS\xC3" ... ADEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1 ... ) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 13 (treze) dias-multa ... Vistos, ...
  • Acórdão nº HC 165976 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0195357-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO FORMAL - EMPREGO DE ... INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. REGIME DE PENA DETERMINADO COM FUNDAMENTO APENAS NA ... que o cumprimento da pena ocorra no regime semi-aberto, desde o início ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2007/0206149-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. RÉU ONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME ... semi-aberto feito pelo paciente, condenado ao regime ...
  • Acórdão nº 2007/0178280-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA DE BRINQUEDO ... NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA CANCELADA. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... concedido de ofício para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2009/0024386-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E ... REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... , TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE ...
  • Acórdão nº 2007/0069518-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ...
  • Acórdão nº 2006/0105715-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL ... ) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, mantidas as demais cominações do ...
  • Acórdão nº 2009/0027350-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 ... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... o cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, observando-se os critérios do art. 59 do ...
  • Acórdão nº 2006/0051906-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... PENA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME FECHADO. ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL ... Souza Freitas o direito de iniciar no regime semi-aberto o cumprimento da pena que lhe foi imposta ...
  • Acórdão nº 2007/0131415-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM PROVA ... para a exacerbação da pena-base e do regime prisional" (REsp 675.463/RS, Rel. Min. JOSÉ ... reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, e em 13 dias-multa, no valor mínimo ...
  • Acórdão nº 2008/0126936-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2o., I E II DO ... 6 ANOS, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
  • Acórdão nº 2007/0204181-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO, FURTO, TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O ... EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. AGRAVO EM ... que o paciente foi progredido para o regime semi-aberto, tendo sido cassado o benefício pelo ...

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