regimento de custas rio de janeiro
151683 resultados para regimento de custas rio de janeiro
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... aos Tribunais, ainda, no respectivo Regimento" Interno ... ARTIGO 16 ... Os Tribunais de Justi\xC3" ... sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... XVII - elaborar o seu Regimento e submetê-lo à aprovação do Tribunal Federal ... a conta e a selagem correspondentes às custas dos processos, bem assim quaisquer cálculos ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Tribunal Militar será regulado no seu Regimento Interno ... Suspensão da marcha do ... Pagamento de custas e taxas ... ARTIGO 628 ... Salvo em ... Êste Código entrará em vigor a 1º de janeiro ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, ... 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... regimento interno ... #Incluído pelo Decreto-lei nº ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em ... º Os Tribunais Regionais, no respectivo regimento interno, disporão sôbre a substituição de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... -se as reconduções, na forma e no prazo estabelecidos no regimento interno ... § 11. O Ministro de Estado da Fazenda, observado o ... de débito inscrito em Dívida Ativa da União, o devedor pagará custas, emolumentos e demais encargos legais. " ... "Art. 13-A. O ...
-
Em vigor
Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
... ério Público, conforme dispuser o seu Regimento ... § 4º Deixando o Conselho Superior de ... ários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e ... , aprovado pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, naquilo em que não contrarie suas ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ... Os particulares não pagam custas no processo discriminatório administrativo, ... ão, para as quais as taxas serão as do Regimento de Custas ... Parágrafo único Serão ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... organização, elaborando o respectivo Regimento" Interno; ... XV - (revogado); ... #Reda\xC3" ... A sede da SUSEP será na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, até que o Poder Executivo ... , nem responderá pelo pagamento de multas, custas, honorários e demais despesas feitas pelos ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DAS CUSTAS E MULTAS ... Art. 53. Nos processos que não ... Tribunal Federal, de acordo com seu regimento interno, quando forem interessadas no conflito ... Rio de Janeiro ...