regimento interno do stj
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Acórdão nº 2016/0084633-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE. MULTA DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à condenação da recorrente e à multa a ela cominada,
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que a parte ... -
Acórdão nº 2016/0121221-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO NO ... ESPECIAL. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que ...
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Acórdão nº 2015/0313994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Com a recente alteração do Regimento Interno do ...
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Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... AGRAVO INTERNO" NO PEDIDO DE TUTELA DE ... ANULATÓRIA ... MONOCRÁTICA\xC2" ... FULCRO NO ARTIGO 288 DO REGIMENTO INTERNO DO ...
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Acórdão nº 2014/0131985-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. ... 1. Nos termos dos artigos 1.021 do NCPC e 258 do Regimento Interno do ...
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Acórdão nº 2016/0147895-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... Regimento" Interno do STJ, uma vez que a parte interessada\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A REAUTUAÇÃO DO AGRAVO COMO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. 1. A jurisprudência firmada por esta Corte é no sentido de ser irrecorrível a decisão que dá provimento ao agravo para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ. 2. A determinação de...
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... recurso especial, nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ ... -
Acórdão nº 2016/0140506-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO ... 2. Nos termos dos arts. 1.021 do NCPC e 258 do Regimento" Interno ... do STJ, somente as decisões singulares s\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0316988-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A ÉGIDE DO NCPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO ... COLEGIADA. ... GROSSEIRO ... 2. Nos termos dos arts. 1.021 do NCPC e 258 do Regimento Interno ...
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Acórdão nº 2013/0134164-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 105, III, "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ALEGADA. INEXISTÊNCIA DE COTEJO...
... com a reapreciação da matéria, na via do Agravo interno", ... pelo órgão colegiado. ... 2. O pedido de aplicaç\xC3" ... CPC de 1973 e art. 255, § 1º, do Regimento Interno do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1973 e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO" NOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... e 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que a parte ...
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Acórdão nº 2016/0048146-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. FINALIDADE DE
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO" NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO\xC2" ... Regimento ... -
Acórdão nº 2016/0176541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ... , o disposto no art. 255, § 2º, do Regimento ... Interno do STJ. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que ...
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Acórdão nº 2016/0167224-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 4º E 5º DA LINBD E 126 E 127 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADA. 1. A análise da matéria do art. 102, IV, da Lei Orgâni
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... ADICIONAL ... 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que a parte ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIMENTO INTERNO DO STJ ...
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Acórdão nº 2006/0086011-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o direito à espécie (artigo 257 do Regimento Interno do STJ e Súmula ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCABÍVEL. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente, defere pleito liminar. 2. Na espécie, não se...
... Regimento Interno do STJ. ... 2. Agravo regimental não conhecido ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... inciso I) e o atual Regimento Interno do STJ (art. 266, § 3º, com ...
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Acórdão nº 2015/0307087-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. ART. 159, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento no sentido de não ser cabível sustentação oral no julgamento de agravo regimental. Inteligência do disposto nos artigos 159, IV, e 158, ambos do RISTJ.
... INVIABILIDADE. ART. 159, IV, DO REGIMENTO INTERNO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Segundo letra do artigo 105 do Regimento Interno do STJ e, como não ...
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Acórdão nº 2015/0167819-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão nº 2015/0326672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... XVIII, do Regimento ... ça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos ...
- Acórdão nº 2014/0280489-8 de T5 - QUINTA TURMA