regimento interno do stj

Acórdão nº 2015/0142916-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDADO NA PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ALEGADA. 1. Na via especial, não cabe a análise de tese recursal que demande a incursão na seara fático-probatória dos autos. Incidência da
Acórdão nº 2012/0024313-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... III. Nos termos do art. 257 do Regimento Interno do STJ, no julgamento do Recurso ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO" NO ... RECURSO ESPECIAL. TESE RELATIVA À REPRISTINAÇ\xC3" ... Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que ...
Acórdão nº 2013/0284868-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ção foi liminarmente indeferida, pois o Regimento Interno do STJ, ...
Acórdão nº 2015/0287967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1.É intempestivo o regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento...

... no artigo 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do STJ ...
Acórdão nº 2016/0003732-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Regimento Interno do STJ, o conhecimento da divergência ...
Acórdão nº 2014/0265863-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA. PODER DE POLÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. A análise da ocorrência

... Regimento Interno do STJ, uma vez que a parte interessada agravante ...
Acórdão nº 2014/0284941-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE ÔNIBUS COM VEÍCULO PARTICULAR. MORTE DOS PASSAGEIROS DO AUTOMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO....

... previstos no art. 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ ...
Acórdão nº 2015/0220010-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 37, § 6º, DA CF/88. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Em sede de recurso especial não se...

... 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que a parte ...
Acórdão nº 2015/0190793-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃ

... e 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ ...
Acórdão nº 2015/0115154-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... POSSIBILIDADE. PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO STJ. VIOLAÇÃO DO ...
Acórdão nº 2006/0056563-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... admissível nos termos do art. 257 do Regimento Interno do STJ ...
Acórdão nº 2015/0235674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... de Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, ...
Acórdão nº 2014/0074280-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) OFENSA AO ART. 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. (3) VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211 DESTA CORTE. (
Acórdão nº 2014/0330870-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGALMENTE PREVISTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as

... Regimento Interno do STJ. ... 2. Agravo regimental não conhecido ...
Acórdão nº 2015/0136424-3 de T4 - QUARTA TURMA

... Regimento Interno do STJ, somente as decisões monocráticas ...
Acórdão nº 2014/0056533-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. NÃO CABIMENTO. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida pelo relator do feito no...

... , § 1º, e 255, § 1º, "a" e "b", e § 2º, do Regimento" Interno ... do STJ, c/c o art. 546, parágrafo único, do CPC.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0271900-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 1. De acordo com o art. 187 do Regimento Interno do STJ, a ...
Acórdão nº 2015/0009771-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONTROVÉRSIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREVENÇÃO. ... REGIMENTO ... 2. O disposto no art. 238 do Regimento Interno do STJ refere-se às Ações ...
Acórdão nº 2014/0316993-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM...

... 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ ...
Acórdão nº 2009/0207549-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, uma vez que a parte ...
Acórdão nº 2015/0243910-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do

... Regimento Interno do STJ, o conhecimento da divergência ...
Acórdão nº 2015/0056327-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 08/03/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... Regimento Interno do STJ, o conhecimento da divergência ...
Acórdão nº 2015/0099785-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... OBSERVÂNCIA À COMPETÊNCIA INTERNA ESTABELECIDA NO ... REGIMENTO ... DETERMINA ... REDISTRIBUIÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0122339-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO UNÂNIME. ART. 260 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL, EMBARGOS DECLARATÓ

... Regimento" Interno do STJ. ... 2. Não viola o princípio da colegialidade\xC2" ...