Regimes aduaneiros especiais
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2019
...ção Comum e Despacho para Admissão em Regimes Aduaneiros Especiais. Documentos referentes ao ...
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2019
...ção Comum, Despacho para Admissão em Regimes Aduaneiros Especiais, no período de 2005 a 2006, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
...ção e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e ...
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PORTARIA ALF/SPO Nº 41, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... decisão denegatória envolvendo os regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação ...
- PORTARIA Nº 41, DE 11 DE JULHO DE 2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.887, DE 3 DE MAIO DE 2019
... 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022
...ção e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e ...
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2019
... Importação, Despacho para Admissão em Regimes Aduaneiros Especiais, Execução de Procedimento ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2019
.../2019O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2021
...º 4/2021O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ERAE - DA ALFÂNDEGA DA ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2021
...º 3/2021O CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ERAE - DA ALFÂNDEGA DA ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
...º 1/2023O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2023
...º 2/2023O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2020
.../2020O Supervisor da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/TSA Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2023
... ou mercadorias, bem como a operação de regimes aduaneiros especiais, EXCLUÍDAS as operações ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 2023
...regimes aduaneiros especiais de:I - Trânsito Aduaneiro; ...
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
... 1990 a 1997; Despacho Para Admissão em Regimes Aduaneiros Especiais de 1999. Todos os documentos ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO ERAE Nº 4/2023
...º 4/2023O Chefe da Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais - ERAE - da Alfândega da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088020-66.2017.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPORTAÇÃO DE BENS EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. REPETRO. COBRANÇA DE ICMS. 1. Sentença que julgou procedente ação para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a devolver ao autor o valor pago título de ICMS cobrado na importação de bens em regime de admissão temporária,...
...mediante a utilização de regimes" aduaneiros especiais, com destaque para a. Admiss\xC3"... -
Acórdão nº 303-32184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Tarásio Campelo Borges Data da Sessão: 05/07/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-32184 Texto da Decisão: Por maioria de votos, rejeitou-se a...
...REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. TRÂNSITO ADUANEIRO. É ... - Acórdão nº 9303-004.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2016
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nº 1999.01.00.097721-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Somente são cabíveis embargos de declaração quando o julgado contiver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto em relação ao qual o órgão julgador deveria pronunciar-se (CPC, art. 535), hipótese inocorrente no caso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
..., que a concessão e aplicação dos regimes aduaneiros especiais não está condicionada à ...