registo civil nomes
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... localizadas ou a êle confinantes, com os nomes e residências dos respectivos proprietários e ... ão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ... Entregue em ... de propriedade devidamente transcrito no Registo de Imóveis; ... 2º - os que estejam na ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... não importará no cancelamento de seu registo, nem, consequentemente, a sua dissolução, que ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , bem como os documentos que os instruírem, não constantes de registo público, somente serão despachados ou recebidos em cartório quando ... III – os nomes dos confrontantes do imovel e a indicação das respectivas residências, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , sem distinção quanto ao caráter civil ou comercial da convenção, inclusive os que ... ídos a terceiros, quando indicados os nomes e as residências das pessoas e as quantias ... , escrivões, distribuidores, oficiais de registo de imóveis, títulos e documentos, contadores e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... ça de sexo e de nome próprio no registo civil ” (art. 1º), de “ natureza ... pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ções de toda a parte geral do direito civil – designadamente, naquilo que respeita à ... sobre o estabelecimento de um sistema de registo de testamentos 13 (Basileia, 1972), instrumento ... , organizado por ordem alfabética dos nomes dos testadores e outorgantes, com base nas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de ... decorrente do registo da citação em ações reais ou pessoais ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... imagens narradas alguns nomes de titulares das contas do ... Telegram que ... para me conhecerem ... Mas apenas um registo, Senhor Presidente, que eu acho que, talvez, ...
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Direito digital
... em Direito Digital e em Direito Processual Civil, com formação em Perícia Forense ... tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando ... na universidade, a NSA pode manter esse registo dessa ligação por cinco anos ou mais. ( ... ) ...
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O presente: testamento vital
... instituto em cada um deles, sob os diversos nomes a ele concedidos: living will , biotestamento, ... assinado perante um notário, um oficial civil ou uma testemunha é exigida em apenas sete ... procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV). Lisboa, ...
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Direito das coisas
... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos sujeitos de direito ... , como ocorre com o erro gráfico, adoção, nomes que possam levar ao ridículo, por exemplo ... , no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscrição em que estiverem ...
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Aspectos registrais
... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos. § 3º Os escreventes poderão ... õe sobre a dispensa dos Cartórios de Registo de Imóveis da anuência dos confrontantes na ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... ) – “Artigo 18 – Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a ... 101º – Competência – 1 – É competente para lavrar o registo de nascimento qualquer conservatória do registo civil, a unidade de ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Processual Civil. Consultora, árbitro ... registo de penhoras deveria ser oficioso, por mera ... nomes dos executados que já tivessem sido parte em ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... carteira profissional pelo certificado de registo concedido pela repartição competente. (Vide ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, ...
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Sento sé - Vara cível
... caso positivo que informe os respectivos nomes Que seja expedido ofício para o cartório de isto civil da comarca de Sento Sé-BA, para informar ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ção do público, o qual deveria incluir os nomes, os vencimentos e as pensões pagos aos ... seus dados pessoais armazenados em um registo central operado pelo Serviço Federal para a ... como nome, endereço, e-mail , estado civil, formação, interesses etc. são solicitados ...
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Livro II - Do processo de execução
... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... representantes da pessoa jurídica, cujos nomes constam da CDA, no pólo passivo da execução ... ável quanto à premonição decorrente do registo da citação em ações reais ou pessoais ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... com o advento do Novo Código de Processo Civil, não há mais que se falar em intimação do ... ório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais competente, ... que os requerentes passarão a utilizar os nomes que tinham quando solteiros ... Cumpra-se, ficando ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... nos artigos 16 a 19 do Código Civil. Sua importância se revela pelo fato de ter sido ... impositio nominis é ato de escolha entre nomes, para que, dentro da classe do sobrenome, se ... O registo não é aí, declaratório; é constitutivo 7 ...
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Portaria, Portaria 344/2023 - BPC O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SU
... ões e outros, cabendo a responsabilização civil, criminal e administrativa de todos os ... que ... representante legal, sendo dispensado seu registo como ... Patrimônio do Estado/RS ... § 4º Em ... eles eventualmente realizados, relacionando nomes ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... 485, II e III do Código de Processo Civil ... Fica o(a) interessado(a) advertido(a), ... de Mandado de Averbação ao Cartório de Registo Civil respectivo (id n. 24686808), com a nomes dos avós paternos ... Condeno a parte ...
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Sento sé - Vara cível
... 487, I e III, # b# do Código de Processo Civil e no art. 1.571, IV do Código Civil Brasileiro ... em caso positivo que informe os respectivos nomes ; ... 2 ... Que seja expedido of í ci o para o cartório de registo civil da comarca de Sento Sé-BA, p ara informa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ífico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da ... que a sentença de usucapião servirá de título para o registo no cartório de imóveis ... Assim, a possibilidade de registro da ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 3, n. 2, pp. 297-321. 2018 ... 6 ... , mais especificamente a relação dos seus nomes, números de telefone e endereços, para que a ... 3 n. 2, 2018, p. 303 ... 121 “O registo de serviço de uma oficina sobre o carro, detido ...