registro civil de pessoas naturais do rio de janeiro
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... I- o registro civil de pessoas naturais; ... #Redação ... dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à ... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... I- da capacidade civil das pessoas naturais; ... II- de achar-se a pessoa natural ... transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades ... -se esta providência até o dia 31 de janeiro ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... -se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de ... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 ... ão restabelece o poder familiar dos pais naturais. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... poderá ser assistido regularmente por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em ... pelo FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando ... os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a ... e) registro ou arquivamento, nos órgãos competentes, de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, ... de inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga ... disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; ... #Incluído pela Medida ... árias para a conservação dos recursos naturais, para a segurança das pessoas e dos equipamentos ... e pela ANTAQ, sem prejuízo das de natureza civil e penal: ... #Incluído pela Medida ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... çam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 4º A autoridade ... , a existência de portos ou ancoradouros naturais, propícios à realização de operações ... b) registro e controle: ... #Incluído pelo Decreto nº ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... o tráfego aéreo, para instalações ou pessoas na superfície ... Parágrafo único ... IV - o sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro (artigos 72 a 85); ... da responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou jurídicas, envolvidas com a fabricação, ... ão, aplicando-se a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0188481-80.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE REAJUSTES ABUSIVOS EFETUADOS NAS MENSALIDADES DO PLANO DE SEGURO SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. A autora é pessoa com deficiência e, conforme Certidão de Interdições e Tutelas emitida pelo 1º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Página 1 ... Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... de seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ... as disposições do artigo 1.433 do Código Civil ... ARTIGO 11 ... Quando o seguro ... A sede da SUSEP será na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, até que o Poder Executivo ... inscrita no competente Cartório do Registro Geral de Imóveis, mediante simples requerimento ... ARTIGO 113 ... As pessoas naturais ou jurídicas que realizarem operações de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel ... a serem fornecidos ao PAA, inclusive de pessoas físicas e jurídicas não enquadradas como ... racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000125-26.2021.8.19.0810 , 19-08-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO DEFLAGRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA O SERVIÇO DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. DELEGATÁRIA QUE DEIXOU DE ATENDER A OFÍCIO ORIUNDO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO AO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DE ACESSO À...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... RECURSO ... ERRADICAÇÃO AO SUB-REGISTRO CIVIL DE ... NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DE ACESSO ... ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE ... PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO, QUE É ... -
Indeferido
Lei do Mandado de Segurança
... das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do ... artigos 158 e 159 do Código do Processo Civil, será apresentada em duas vias e os documentos, ... do juízo ou pelo correio, mediante registro com recibo de volta, ou por telegrama, radiograma ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084240-82.2021.8.19.0000 (Cível), 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divórcio com pedido de tutela de urgência. Deferimento. Bloqueio dos bens do réu. 1. Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, determinando o bloqueio de 50% das contas de titularidade do réu, bem como determinando que os bens imóveis relacionados na exordial, fiquem constritos cautelarmente na proporção equivalente a 50% (cinquenta por cento)...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... Agravo de ... 20/11/2020 e averbada no 1º Registro Civil de Pessoas ... Naturais do Estado do Rio de ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 ... Reduz a zero as alíquotas da ... ção aplicável à generalidade das pessoas jurídicas a Contribuição para o PIS/PASEP, a ... % (um por cento) em pessoa jurídica com registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ... operações de empréstimos para pessoas naturais, garantidas por alienação fiduciária de coisa ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... certificação da qualificação ou registro de pessoas físicas relacionados à segurança ... , sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis: ... I – multa; ... II – ... âncias radioativas das três séries naturais; e ... e) subprodutos nucleares; e ... III – ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 ... Estabelece a organização básica ... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a ... XXI - Registro" Geral da Atividade Pesqueira ... § 1º A compet\xC3" ... e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de ... de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais; ... XVII - o Laboratório Nacional de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... PARTE PRIMEIRA. Tributação das pessoas físicas ... CAPÍTULO I. Dos contribuintes ... , sem distinção quanto ao caráter civil ou comercial da convenção, inclusive os que ... propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou artificiais e campos de invernada ... com indicação do número do respectivo registro ... § 1º Êsses profissionais, dentro da ... ão dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.973, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... VIII - análise, registro e controle de substâncias químicas, ... Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ...
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Central de informações do registro civil das pessoas naturais nacional - CRC nacional: benefícios deste portal à sociedade e suas funcionalidades
O presente artigo visa apresentar de modo prático a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais Nacional - CRC Nacional, seu histórico e benefícios, a qual foi criada para a comunicação entre todas os Cartórios com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, proporcionando economia e celeridade, sem descuidar da segurança no trânsito dos documentos pessoais dos
... ‘Y’ com quem gerou 2 filhos (atualmente maiores e capazes), divorciou-se extrajudicialmente no Rio de Janeiro, e contraiu novas núpcias no Acre com a Sra. ‘Z’. No transcorrer da lua de mel com sua nova cônjuge, Sr. ‘X’ veio a óbito, por acidente ... -
Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
... como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua ... 594, 595, 596, 597 e 598 do Código Civil ... ARTIGO 2 ... É proibido o ... jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente ... Fica instituído o registro das pessoas físicas ou jurídicas que negociem com animais ... Brasília, 3 de janeiro ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INTERES. : QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO RIO ... DE JANEIRO ...
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Acórdão Nº 08023206020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-09-2020
... ÃO DE FAZER OBJETIVANDO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO" CIVIL. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA NAS ATRIBUIÇ\xC3" ... do 5º Ofício de Notas e Registro de Pessoas Naturais de Natal/RN e da 3ª Circunscrição do ... Civil das Pessoas Naturais do Rio De Janeiro/RJ, objetivando que as demandadas procedam com a ...
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Certidões dizem que mortes de Zuzu e Stuart Angel foram causadas pela ditadura
Certidões dizem que mortes dos Angel foram causadas pela ditadura
... sentença da Justiça fluminense, o 8º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro ...