registro civil niteroi
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Acórdão nº 2012/0080861-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECADÊNCIA. LOTEAMENTOS. REGISTRO. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO PELA PREFEITURA DE NITERÓI. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão,...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO . COMPULSÓRIA. . ECADÊNCIA. . LOTEAMENTOS. . REGISTRO. . FEITURA DE NITERÓI. . ... -
À sombra do coronavírus, um ano marcado pela perda de 7.500 vidas em Niterói
... ao recorde de mortes na série histórica de Estatísticas do Registro Civil: 7.500 em 12 meses. Foram 2.047 mortes diretamente causadas pela ...
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À sombra do coronavírus, um ano marcado pela perda de 7.500 vidas em Niterói
... ao recorde de mortes na série histórica de Estatísticas do Registro Civil: 7.500 em 12 meses. Foram 2.047 mortes diretamente causadas pela ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional ...Telefone: (21) 3563-2864. Niterói - Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais ...
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Carteira de motorista começa a ser emitida também por cartórios a partir desta quarta-feira
...ção (CNH) também nos cartórios de registro civil do Estado do Rio, a partir desta ..., além dos municípios de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Maricá, Duque de Caxias e Nova ...
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Carteira de motorista começa a ser emitida também por cartórios a partir desta quarta-feira
...ção (CNH) também nos cartórios de registro civil do Estado do Rio, a partir desta ..., além dos municípios de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Maricá, Duque de Caxias e Nova ...
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Processo nº 0007554-53.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ¿ PAR. RECUSA DE REGISTRO EM RAZÃO DE ÓBICE IMPOSTO PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI 10.188/2001. DEMANDA AFORADA EM FACE
... 14o OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE . NITERÓI . ... . APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044594-59.2021.8.19.0002 (Criminal), 26-07-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0044594-59.2021.8.19.0002 RECORRENTE: NITERÓI PREV RECORRIDO: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Trata-se de Recurso inominado interposto por NITERÓI PREV contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados
...: NITEROI PREV. RECORRENTE. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048907-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
...EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO. ...ABSTENHAM DE PROCEDER AO REGISTRO DE. PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS. ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049306-35.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
...EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO. ...ABSTENHAM DE PROCEDER AO REGISTRO DE. PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS. ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048835-19.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
...EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO. ...ABSTENHAM DE PROCEDER AO REGISTRO DE. 119. MURILO ANDRE KIELING CARDONA ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048937-41.2020.8.19.0000 (Cível), 02-12-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
...EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO. ...ABSTENHAM DE PROCEDER AO REGISTRO DE. PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS. ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ... -
Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional ...Telefone: (21) 3563-2864. Niterói - Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional ...Telefone: (21) 3563-2864. Niterói - Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...VI - na Cidade de Niterói, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento ...LXI - Registro: o respectivo Município e os de Barra do Turvo, ...655 do Código Processual Civil...
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Decisão da Presidência nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... a remoção na atividade notarial e de registro" independentemente de prévio concurso público, s\xC3"... cargo de Titular do Cartório de Registro Civil" das Pessoas Naturais da 6ª Zona Judiciária do 1\xC2"º Distrito da Comarca de Niterói (Decreto 22/1983 doc. 10). Após sucessivas ...
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Decisões Monocráticas nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... a remoção na atividade notarial e de registro" independentemente de prévio concurso público, s\xC3"... cargo de Titular do Cartório de Registro Civil" das Pessoas Naturais da 6ª Zona Judiciária do 1\xC2"º Distrito da Comarca de Niterói (Decreto 22/1983 doc. 10). Após sucessivas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 EMBARGANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI (e) FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE NITERÓI EMBARGADO: VALMO JACINTHO CRUZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO e/ou OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO QUANTO AOS...
...ADVOGADO. : MUNICÍPIO DE NITERÓI. RECORRENTE. : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ... -
Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
...ão (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio. ...Niterói". Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais -1\xC2"...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
...ão (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio. ...Niterói". Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais -1\xC2"...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031359-93.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 31359-93.2019.8.19.0002 Embargantes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e MUNICÍPIO DE NITERÓI Embargado: Alberto Motta Moraes Junior EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO
...: MUNICÍPIO DE NITERÓI. RECORRENTE. : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorridos: ALESSANDRA MAGALHÃES MULLER ESCÓRCIO RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA QUE SOFREU ATAQUE DE CACHORRO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ANIMAL ESTIVESSE ABANDONADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO CONHECIMENTO DO MUNICÍPIO...
...RECORRIDO. : MUNICÍPIO DE NITERÓI. RECORRENTE. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ... -
PARA ALÉM DA BIOLOGIA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE DIREITO, GÊNERO E HOMOSSEXUALIDADE
A questão motivadora da presente pesquisa é de que forma o direito, emseus diversos campos (civil, criminal e previdenciário) vem tratando as questõesde gênero no que se refere a homossexualidade. Para tanto, tornou-se necessáriomapear e discutir a produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento,utilizando como indicadores os descritores “direito e gênero”, bem como “direitoe...
... forma o direito, em seus diversos campos (civil, criminal e previdenciário) vem tratando as .... p.187-199. GÊNERO|Niterói|v.18|n.1| 187 |2. sem.2017. selecionadas, o que ..., da adequação do nome e do sexo no registro civil, racismo, entre outras. ... -
Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Reintegração de Posse e Perdas e Danos. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Inadimplemento (pelos Réus) Da Última Parcela Referente Ao Saldo Devedor Do Contrato. Este Valor Seria Pago Após a Baixa Da Hipoteca No Imóvel O que Viabilizaria a Assinatura Do Contrato de Financiamento. Pedido Principal de Rescisão...
...ORIGEM: 6ª VARA CIVEL NITEROI . ...Civil...integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017374-52.2022.8.19.0002 (Cível), 16-08-2023
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0017374-52.2022.8.19.0002 Embargante: BERENICE SOUTO CAMPOS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. REJULGAMENTO DO PROCESSO PARA QUE SE EVITE O CERCEAMENTO DE DEFESA. CARÁTER INFRINGENTE CONCEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO COLEGIADA OBJETO DA SÚMULA DE...