registro civil porto alegre
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... neste Decreto, a empresa estatal com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM se ... II - nome e dados da indicação à Casa Civil da Presidência da República, para fins de ... IX - no Hospital de Clínicas de Porto Alegre; ... X - na Indústria de Material Bélico ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Pôrto Alegre ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... legais a que se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de ... civil" de pessoas jurídicas, declaração com a composi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... III - sistema de registro de preços; e ... IV - catálogo eletrônico ... (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga ... condições dos contratos de concessão de porto organizado ou dos contratos de arrendamento de ... e pela ANTAQ, sem prejuízo das de natureza civil e penal: ... #Incluído pela Medida ... a Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB transferirão para os Estados e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. PLEITO CONCEDIDO NA...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - ... imediatamente ao Tribunal, para registro no assentamento individual do magistrado ... da Terceira, respectivamente, as Cidades de Porto ... , respectivamente, as Cidades de Porto Alegre ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ício das funções notarias e de registro. ... do Foro da Comarca de Porto ...
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Encerramento de atividades, R4 ARQUITETURA + DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 07.775.193/0001-00, com sede à Avenida Dezess
... - Bairro Menino Deus - CEP: 90.110-170, em Porto Alegre/RS, com Contrato Social inscrito sob n.º ... Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre/RS ...
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Retificação de nome, Assunto: Retificação de Nome Expediente: 23/1244-0020385-4 Nome: Karine Goettert Neto Id.Func./Víncu
... n.º 14.479/2014, ALTERA o registro funcional da servidora Karine Goettert Neto para ... expedida pelo 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de ... Porto ... Rua Washington Luiz, 904 ... Porto Alegre ... Mauro Caobelli ... DIRETOR GERAL ... Rua ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 44836 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Retificação de nome, Assunto: Retificação de Nome Expediente: 23/1244-0044159-3 Nome: Bruna Bergamaschi de Melo Steimer I
... n.º 14.479/2014, ALTERA o registro funcional da servidora Bruna Bergamaschi de Melo ... expedida pelo 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais ... da Comarca de Porto ... Rua Washington Luiz, 904 ... Porto Alegre ... Mauro Caobelli ... DIRETOR GERAL ... Rua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... do Trabalho, 333 do Código de Processo Civil e 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, ... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... que a norma coletiva do município de Porto Alegre não abrange a base territorial do ...
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Casamento
... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... Porto Alegre: safE, 2006, p. 90 ... EBOOK REGISTRO ...
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Atos administrativos, EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 EDITAL Nº 10/2022 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERT
... Hidráulica ou ... Sanitária e ... registro no ... respectivo ... 01 01 - - - - 40 horas 5,30* ... Porto Alegre, 01 de julho de 2022 ... Luiz Afonso dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... I - na Cidade de Porto Alegre, 10 (dez) Juntas de Conciliação e ... LXI - Registro: o respectivo Município e os de Barra do Turvo, ... 655 do Código Processual Civil ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÃRIO CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS. JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP N. 1.111.202/SP. ACÓRDÃO EM COFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos opostos por Minerbras S.A.Indústria e Comércio à execução fiscal ajuizada pelo MunicÃpio de Porto Alegre...
... : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... : CRISTIANE DA COSTA NERY - RS040463 ... LUCAS BERGAMASCHI GEREMIA ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL ... PROPRIETÁRIO CONSTANTE ... NO REGISTRO DE IMÓVEIS. JULGADO SOB O RITO DOS ... RECURSOS ... -
Registro de Imóveis
... Único, do Código Civil, o pacto antenupcial é o instrumento hábil para ... Registro Civil das Pessoas Naturais. Porto Alegre: Sergio Antunes Fabris Ed., 2006. p. 100) ...
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Princípios do registro civil das pessoas naturais
... Introdução ao direito notarial e registral. Porto Alegre: safE, 2004 ... 6. Idem, ibidem, p. 100 ... EBOOK REGISTRO ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DA SAÚDE. SAÚDE PÚBLICA. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. CIRURGIA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 150/STJ.I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer contra o MunicÃpio de Canoas e do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando procedimento cirúrgico de neuromodelação sacral. Em decisão, o JuÃ
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Porto Alegre: IBDFAM e LEX MAGISTER, 2012, p. 171. 430 BATALHA, op. cit., p. 15 ...
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Finalidade do registro civil das pessoas naturais e a fé pública
... Porto Alegre: safE, 2004. p. 100 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ...
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Referências bibliográficas
... BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de imóveis. São Paulo: Atlas, 1996 ... BARBOSA ... Elementos de direito civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ... CENEVIVA, ... Direito registral imobiliário. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2001. GOMES, ...
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Decisão Monocrática nº 50410229020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 29-11-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM CADASTRO ...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.INADIMPLEMENTO DO IPTU E DA TCL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ARTS.32 E 34 DO CTN. ART. 1.245, § 1º, DO CC/2002. RESP N. 1.110.511/SP ERESP N. 1.111.202/SP. TEMA N. 122/STJ. O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUEDETÉM A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA REGISTRADA NO CARTÓRIO. TITULAR DODOMÍNIO ÚTIL. POSSUIDOR DO BEM A QUALQUER TÍTULO. CONTRIBUINTES...