registro da propriedade literária artística e científica
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do ... outra forma de transferência de propriedade ou posse; ... V - comunicação ao público ... CAPÍTULO III Do Registro das Obras Intelectuais ... ARTIGO 18 ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 1.9. 6 Descentralizar o registro de obras protegidas por direitos autorais, por ... especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de populaes detentoras de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... II - concesso de registro de desenho industrial; ... III - concesso de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... autoridade competente, ainda que de propriedade privada ... Ampliação a aeronaves ou ... Cancelamento do registro de condenações penais ... ARTIGO 135 ... - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica; ... III- a ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados: ... I - direitos e ... com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural; ... i) reunião ... Seção III Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos ... profissional, científica ou artística" ... Parágrafo único. O preenchimento das condi\xC3" ... , sociedade comercial, científica, literária ou artística) R$ - Ouro 20,00 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... I - o registro civil de pessoas naturais; ... II - o ... lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos e ... Do Registro da Propriedade Literária ... Registro da Propriedade Literária, Científica ... Propriedade Literária, Científica e Artística ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... § 1º Êsses registros são: ... I - o registro civil das pessoas naturais; ... Il - o registro ... V - o registro de propriedade literária, científica e artística ... § 2º ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia ... família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou ... teoricamente a questão do ... artística, científica e de comunicação, ... artística, literária e histórica ... Documento assinado digitalmente ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... registro e a publicação das leis, decretos, mensagens, ... ção econômica de obra de criação artística ou literária, bem assim emitir certificados e ... - estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres; ... VIII - ... ção de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... da área de Comunicação Social com registro no ... órgão competente e bacharéis em ... liberdades de expressão intelectual, artística", ... científica, de crença religiosa, de convic\xC3" ... o recurso interposto, com muito mais propriedade ... poderá esse magistrado definir o efeito em ... crítica literária, artística, científica ou esportiva, sem a ela ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, INDEPENDENTE DE ... de reprodução de obra literária, artística ou científica, podendo publicá-la ... , em especial com leis de propriedade intelectual; XVII – representar os ... É um registro, não uma queixa. Liberdade não é direito ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... modo que a regularização do registro exige o necessário o procedimento ... obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; p) os demais casos ...
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Direitos da Personalidade
... os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança” ... ) e direitos patrimoniais (obra literária, artística e científica avaliada em dinheiro) ... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ção da produção cultural, artística e jornalística, ... conforme percentuais ... a oportunidade ... Registro que já fiz a manifestação, inclusive com ... propriedade deve pertencer a ... brasileiros natos ou ... decorrentes de toda a produção cientifica, literária ou artística de que ... seja autor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... 8º ... Art. 3º É vedada a propriedade de emprêsas jornalísticas, sejam políticas ou ... ça a parte estritamente técnica ou artística da programação e do aparelhamento da emprêsa ... ízo, quando para isso fôr intimado, o registro dos pseudônimos, seguidos da assinatura dos seus ... - a opinião desfavorável da crítica, literária, artística, científica ou desportiva, salvo ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... TOFFOLI (PRESIDENTE): Inicialmente, registro" que a data do julgamento d as duas aç\xC3" ... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF científica e o iluminismo empurrariam o sentimento ... à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do ... a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso ... atividades artística, científica, literária e de comunicação, a Constituição ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... que o direito não está baseado na propriedade privada, mas nos direitos da personalidade: ... tornou frequente na lei da propriedade literária" e artística. Os casos decididos estabelecem tamb\xC3" ... Fiorillo, o DNA é a “imagem científica dos seres humanos” (84) e, por ... profissão de vigilante requer prévio registro no Departamento de Polícia Federal, que se fará ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.
... registro civil de pessoas naturais; ... II - o ... V - o registro de propriedade literária, científica e artística ...
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Parte geral
... Deve ser feita a averbação no Registro Público competente da sentença que põe fim à ... pensamento e de expressão, autorias científica e artística); e c) sua integridade moral ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, sem prejuízo da ...
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Propriedade industrial
... intelectuais que possuem finalidade artística, científica, literária e cultural como, por ... Por fim, a natureza do registro destas espécies é diferente, na medida em que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos ... ao desenvolvimento e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da Carta Magna) ... 10 ... por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha” ... ção do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ... de exploração econômica da obra literária, artística ou científica, ... 109. Lei ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... não-pagamento implica a cassação do registro especial ... Ainda sobre o tema, cumpre ... de las artes y de la investigación científica y tecnológica, así como para su difusión en el ... ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 3. O ... característica de assemelhado a obra literária.” 570 567 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2 ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... para, depois, receber a publicidade do registro" imobiliário, a começar pelo sistema de transcri\xC3" ... 100. Por exemplo: a propriedade literária, científica e artística. 101. MIRANDA, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... para, depois, receber a publicidade do registro" imobiliário, a começar pelo sistema de transcri\xC3" ... 100. Por exemplo: a propriedade literária, científica e artística. 101. MIRANDA, ...