Registro da propriedade literária, artística e científica
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Direitos Autorais
...ção - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do ... outra forma de transferência de propriedade ou posse;. V comunicação ao público - ato ... Capítulo III . Do Registro das Obras Intelectuais . Art. 18. A proteção ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... — ou direitos derivados da propriedade intelectual — são os que se relacionam à ... de qualquer produção científica, literária ou artística . . Tais direitos — em especial ... a Constituição de 1988, para simples registro histórico, a Lei n. 4.117, de 27.8.1962 ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... — ou direitos derivados da propriedade intelectual — são os que se relacionam à ... resultantes de qualquer produção científica, literária ou artística . . Tais direitos — ... a Constituição de 1988, para simples registro histórico, a Lei n. 4.117, de 27.8.1962 ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
...ção do temor, quer pela habilidade artística, quer pela maior capacidade intelectual, quer ...A questão filosófica e científica da eternidade e da finitude está bem explicada. ... de Inferno é criação/consolidação literária de Dante Alighieri, no livro Divina Comédia, no ... espúrios permaneceram na mesma propriedade rural até o fim da vida, por vontade própria ... e de propagação da vida por meio de registro de referências no cérebro, em comportamentos ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...: I – aos agricultores que explorem propriedade rural unifamiliar; II – às sociedades civis de ...) a sociedade empresária vincula-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, e a socie-dade ...
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... sobre ganhos na alienação da propriedade imobiliária de acordo com a Lei de Tributação ... em que se encontre o porto de registro desse navio, ou, na ausência de porto de ..., de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive filmes ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
...Ela é da propriedade ou da titularidade de uma pessoa natural ou ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... pública de sua constituição no Registro...
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Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... residência, sede de direção, local de registro ou qualquer outro critério de natureza similar, ...propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizado ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes ...
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Das Provas
... coisas, que o processo não constitui propriedade das partes. . Logo, o objetivo de apreender ... ou de uma atividade profissional ou artística. Servem para a apreciação jurídica ... deposite uma de suas vias, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho ...São Paulo: Sugestões Literária, 1981. p. 38) ao afirmar . que “A ...científica realizada pelo perito; . III — a indicação ...
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Direito Administrativo
... à coisa pública uma relação de propriedade, mas de administração de bens que pertencem ao ... criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização ...ção de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária (D) (I) segurança ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...V - promover a numeração, o registro e a publicação de leis, decretos, mensagens, ... brasileiro, estimular a criatividade artística e promover a preservação da identidade cultural ... de obra de criação artística ou literária, bem assim emitir certificados e autorizações;. ... - estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres;. VIII - promover ...ção de imóveis residenciais de propriedade da União, localizadas no Distrito Federal, ...
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Direito à Propriedade
... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ..., valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores. . 16.5. ...
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Seção III. Da locação não residencial
... comercial, as patentes de invenção, o registro de marca de indústria e de comércio e etc.” ... valor venal. A propriedade comercial, abrangendo todo esse conjunto de ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, bem como aquelas em ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... privado adquire personalidade com o registro dos atos constitutivos junto ao órgão ... liberdades de pensamento, de autoria científica, artística, cultural e literária. . c) ..., à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: . . LIçãO 6 • ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... mesmo ocorre com os impostos sobre a propriedade imobiliária, sobre a propriedade de veículos ... empresárias e das simples ocorre com o registro do ato constitutivo no órgão competente (art. ... propriamente à função intelectual, científica, literária ou artística. . A terceira ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
...ções brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no ...ção ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido. ...literária, artística ou científica, salvo quando ...
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Artigos 1º a 4º
... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... é aludida como objeto do direito de propriedade do empregador (como nos arts. 425, 448 e 485 da .... 366 — Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
...de registro marcário do termo isolado "paraolímpico" e de ...propriedade exclusiva das denominações e dos símbolos que ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou. científica, dependendo de ... -
Empregador
... proissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o ... da sociedade empresária, com assento no registro do comércio. Mas, como o empregado trabalha, às ... seu turno, na relação jurídica de propriedade, agora no âmbito do direito real, a lei ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade ... direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou ...
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Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
...A primeira, de índole tecnico-cientifica, relativa a especificidade da natureza do ... que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua ... de computador como obra, do tipo literária; a segunda assevera que, na verdade, ... ser considerado obra literária ou artística. . Ascensão 18 bem explica os motivos pelos ..., mas Hugenholtz acredita que nunca ouve registro desse tipo de patente, pois “passo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Esse é um registro que merece destaque, pois é a chave para a ... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro ... que, em 1816, constituiriam a Missão Artística Francesa, embrião da Escola de Belas-Artes. O ...Uma delas foi a expedição científica portuguesa no país, comandada pelo naturalista ... Teixeira Pinto escreve a primeira obra literária do país, o primeiro livro, a denominação do ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
...), bem como questões envolvendo propriedade intelectual e, até certo ponto, a questão ...484), e sem constar do registro não será admitida a despacho. . 261 Art. 652. ... V dos “Crimes contra a Propriedade Literária, Artística, Industrial e Commercial”, é ...” que o autor de obra literária, científica ou artística tem de “reproduzir ou autorizar a ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ... prazos de usucapião e necessidade de registro. Também sujeitos a regras próprias estão os ...