Registro da propriedade literária, artística e científica
1091 resultados para Registro da propriedade literária, artística e científica
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A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98
... : obras protegidas pelos direitos da propriedade industrial e obras tuteladas pelos direitos do ... 67 Em meritória edificação científica" por juristas brasileiros, assomada em meados da d\xC3" ... em si” como bem passível de registro de patente, por não o considerar como ... , a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... Juiz do Trabalho", observa com muita propriedade a existência de uma "função penal periférica ... materiais e morais pela produção científica, literária ou artística da qual seja autor; ... em erro ou confusão; crime contra registro de desenho industrial (Lei n. 9.279/1996, arts ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... ção dos sistemas concomitantes de propriedade, família e gestão ... 15 Nesse sentido, o ... giro das suas atividades e requererem o registro de empresário, empresa individual ou sociedade ... de serviços intelectuais de natureza científica, artística e literária, e são constituídas ...
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As omissões nas limitações de direitos autorais (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... Membro da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP, ex- integrante do Conselho ... sob a nomenclatura Propriedade Literária e Artística 1922 – Brasil assina a ... de comércio Concessão de de serviço registro de expressão de sinal (marca) de propaganda ( 4 ... écie a obra literária, artística e científica, em que o surgimento do direito de autor dar-se ...
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Ordem econômica e financeira
... suporte à autonomia da vontade, à propriedade privada e à liberdade contratual (os pilares do ... ção ser averbada no cartório de registro de imóveis ... Os prazos para utilização ... ção de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; demais casos previstos ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MARCO CIVIL DA INTERNET. URL. INDIVIDUALIZAÇÃO. NECESSIDADE. CONFIGURADO O DEVER DO RECORRENTE EM REMOVER OS CONTEÚDOS INDICADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Necessidade de indicação clara e especÃfica do localizador URL do conteúdo...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE IMAGEM. VÍDEO DE HUMOR. PUBLICIDADE.CAMISA. TIME DE FUTEBOL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS EMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor ... conseguiu emblemática cassação do registro profissional de médicos que colaboraram com as ... Essa propriedade pertencera ao ex-delegado do Dops, falecido em ... -
Da Penhora
... preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate ... Não obstante a ... ; não obstante não tenha perdido a propriedade, perde a disponibilidade naquilo que prejudicar a ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... , viu-se que alguns criadores pleiteiam o registro de marca junto ao INPI. Em dois casos ... a fomentar a produção intelectual e científica) e, do outro, os interesses do público de acesso ... XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os ... -
Direito Internacional e Direito Comparado
... Lipszyc diz que ainda há estímulo ao registro, sendo uma condição para o exercício de ... Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (AADPIC ou ... de obra literária (inciso 23) como “Toda creación intelectual, ... todo o en parte, una obra literaria, artística" o científica, o su transformación, interpretaci\xC3" ...
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Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
... a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científi ca (art. 11) ... • Posição dominante do STJ-01: A propriedade intelectual compreende, assim, tudo quanto se ... artística quanto literária, científica, educativa, lúdica, programas de computadores, ... 10. É necessário o registro da obra para inter-posição da queixa-crime no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, ... 15.442, registrado no Cartório de Registro ... de Imóveis da Comarca de Bela Vista, com ... Maia Valente - Agente de Polícia Científica, MATRÍCULA: 27273023 – DGCON/ ... COPGE/PGE-MS ... presente contrato é a apresentação artística do cantor “João Carreiro”, ... contratado ... - Doutorado em Química ... Teoria Literária, Literatura Brasileira ... e Literatura ...
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Direito Empresarial
... com o pedido de sua inscrição no registro público de empresas mercantis ... 1: ... jurídica, especialmente no campo da propriedade ... (D) A função social da empresa ... de auxiliares, que tenha natureza científica, literária ou artística, desde que o exercício ...
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As inovações tecnológicas e a lei suíça de direitos autorais
... , a lei, determina a titularidade da propriedade imaterial assegurando ao criador da obra a sua ... ”, aumentar) da obra intelectual (literária, artística e científica), da ilegal ... ção; promulgação; publicação; registro) de um tratado. Pode um sujeito de direito ...
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Por que criar uma licença pública?
... , a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo ... que protegem os demais campos da propriedade imaterial ... Assim, sempre que uma canção ... de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao ... de sua criação, independentemente de registro ou de qualquer outra formalidade. Isso se dá ...
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Journals in the Field of Law: an empirical approach/Periodicos da area de Direito: uma abordagem empirica.
... autoral e sistemas de editoracao cientifica ... 2.1 Referencial metodologico e teorico ... cientifica e enquadrada como uma propriedade sujeita a exclusividade de seu criador nos termos ... e dispor de uma criacao cientifica, literaria ou artistica, de maneira que varias formas de ... de que trata esta Lei independe de registro" (BRASIL, 1998) ... (4) Atualmente, sao seis os ...
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DECRETO Nº 510, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India.
... , em qualquer caso, os acessórios da propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizados ... em que se encontra o porto de registro desse navio ou, na ausência de porto de ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes ...
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Acórdão nº 1.0319.17.000299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA - ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO - DIREITO AUTORAL - ADAPTAÇÃO DE OBRA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PELO AUTOR DA OBRA ORIGINAL - DIREITOS DECORRENTES DA REPRODUÇÃO DA OBRA ADAPTADA - AUSÊNCIA. O fato do magistrado ter dado à prestação requerida enquadramento jurídico diverso daquele atribuído na inicial não viola o princípio...
... necessrios para a proteo da propriedade intelectual do desenho: novidade e originalidade ... para que seja permitida a concesso do registro, e, por conseguinte, a proteo da Lei n 9.279/96 ... -
Acórdão nº 1.0319.17.000299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA - ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO - DIREITO AUTORAL - ADAPTAÇÃO DE OBRA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PELO AUTOR DA OBRA ORIGINAL - DIREITOS DECORRENTES DA REPRODUÇÃO DA OBRA ADAPTADA - AUSÊNCIA. O fato do magistrado ter dado à prestação requerida enquadramento jurídico diverso daquele atribuído na inicial não viola o princípio...
... necessrios para a proteo da propriedade intelectual do desenho: novidade e originalidade ... para que seja permitida a concesso do registro, e, por conseguinte, a proteo da Lei n 9.279/96 ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 9º Serão registrados em registro público: ... I - os nascimentos, casamentos e ... é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, ... de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submetam às ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 9º Serão registrados em registro público: ... I - os nascimentos, casamentos e ... é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, ... de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submetam às ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA VILLA RESTAURANTE LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMEN- ... TO DE MICROEMPRESA (ME) ... ARTISTICA E CURADORIA LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO ... NIRE ... RA AUTONOMIA LITERARIA LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO ... NIRE - ... PARA GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIA- ... NIRE - 35227850458 - N. DA ... E CIENTIFICA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRE- ...
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Legislação
... ível a verificação dos títulos de propriedade dos vendedores; ... DECRETA: Art. 1º Os ... a venda, a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... ção de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; p) os demais casos ...
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... Conforme prevê o art. 222 da CF, a propriedade de empresa de radiodifusão sonora ou de sons e ...