Registro da propriedade literária, artística e científica
1091 resultados para Registro da propriedade literária, artística e científica
-
A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial
A função social enaltecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, até mesmo, dos particulares. Atentando-se a essa premissa foi difundida a tese da nova empresarialidade, em que a atividade empresarial é pautada nos valores éticos e na responsabilidade social. Logo, a finalidade
... princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, ... caráter intelectual e/ou de natureza científica, literária ou artística que não constituem o ... de um banco de dados prescinde de registro para a sua condição de validade (MIRETE, 2014, ... -
Aspectos jurídicos da (in)compatibilidade do regime de precatórios utilizado nas ações de desapropriação
Este artigo trata da utilização do regime de precatórios nas ações de desapropriação reguladas pela CRFB/1988 e pelo Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei de Desapropriação por utilidade pública), decreto que foi recebido pela Carta maior, e expõe as controvérsias jurisprudências referentes à maneira de realização do pagamento da justa indenização abarcada quando da aplicação do...
... -chave: desapropriação; direito à propriedade; Direito de Propriedade; segurança jurídica; ... ção de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; e (p) os demais casos ... ão, só detinha a posse do bem, sendo o registro apenas para eficácia ... Dom Helder Revista ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Iraniana, art. 39) h) propriedade privada (Const. Alemã, art. 14; Const ... ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 19.3 ... da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ... do autor são expressas na forma literária de um romance.” 28 14.3.5. Outros Casos ... § 13 – É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer Partido Político ...
-
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC/1973. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO DE OBRA MUSICAL EM ÔNIBUS DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. EXIGÊNCIA DE LUCRO.PRESCINDIBILIDADE, À LUZ DA LEI N. 9.610/1998. EQUIPAMENTO DE SOMVOLTADO APENAS AO MOTORISTA. IRRELEVÂNCIA. COBRANÇA DE DIREITOSAUTORAIS. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO,...
-
Decisao Nº 0001994-74.2022.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... a imagem citada pelo autor não detém registro e é disponibilizada em fontes públicas, o que ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. E depende de ... “RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... apreciará: ... I – produção científica, literária, filosófica ou artística; ... II ... – Propriedade: 0,50; ... – Clareza: 0,50; ... – Precisão e ... (folha de rosto, dados pessoais e último registro); ... 8. Declaração de antecedentes criminais; ...
-
Gênero & direitos culturais: ensaiando conexões entre mulheres, arte e política
Neste trabalho será demonstrado um panorama em construção de reflexões acerca do binômio gênero e direito a fim de discutir resquícios dos modos cognoscentes positivistas, liberais e sexistas nos discursos e políticas ligadas à esfera jurídica. Posteriormente, adentra-se no território dos direitos culturais para recompor um papel pouco trabalhado pelo Estado, qual seja: a inclusão efetiva das...
... Reconhecer um direito à expressão artística individualmente revelado nas mulheres é ... dos indivíduos à liberdade, à propriedade, à segurança, à resistência e à opressão ... decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor ... são importantes fontes de expressão e registro de uma sociedade. Ao representar a realidade, a ... - Acórdão, Processo nº 0003285-92.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-10-2022
-
Reflexões sobre o risco no Direito Agrário e o livro de Mariagrazia Alabrese
O risco no Direito Agrário e o livro de Mariagrazia Alabrese
... funções: a autonomia didática e científica do Direito Agrário, além de elevar a empresa ... pela saúde humana, o ambiente ou a propriedade ... Na primeira categoria — risco para a ... intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ... parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva ... -
Acordao N° 1645473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Lei 9. 610/98. Direito autoral. Violação. Divulgação na internet de material autoral da agravante sem autorização. Pedido de tutela de urgência. Presentes os requisitos autorizadores. Deferimento. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. 1. Os artigos 28 e 29 da lei 9. 610/98 dispõem que ?cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor...
... dispor da obra literária", artística ou científica” e que sua utilizaç\xC3" ... , os produtos e serviços de propriedade da ... Autora, em destaque aquele que ja se tem ... autorais da obra, independentemente de registro, com base no artigo 5º, inciso XXVII, da ... -
Da pessoa natural
... á a alguém ser titular do direito de propriedade, por exemplo, ou parte numa relação negocial ... O registro do natimorto, segundo o art. 33, V, da Lei n ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.” ... EBOOK ...
-
História do Brasil
... uma extensão de terra virgem, cuja propriedade era doada a um sesmeiro, com a obrigação – ... do trono português, a missão científica de História Natural desembarcou no Brasil ... artística. A implementação da ideia de constituir uma ... , assim como tampouco participavam do registro de eleitores os menores de 25 anos, excetos os ... social, vida acadêmica, científica e literária ... (Diplomacia – 2017 – CESPE) Os ...
-
Indicações geográficas: O regulamento de uso e as indicações de procedência
As Indicações Geográficas nacionais experimentam um significativo incremento no seu processo de reconhecimento no Brasil. No entanto, muitas dessas Indicações Geográficas ainda esbarram em alguns requisitos para o registro, tais como o Regulamento de Uso. No caso das Indicações de Procedência, particularmente quando o Regulamento exige novos e rígidos padrões de produção ou qualidade, pode...
... 1 A proteção jurídica da propriedade intelectual. 2 Signos distintivos: das marcas às ... esbarram em alguns requisitos para o registro, tais como o Regulamento de Uso. No caso das ... de um signo distintivo de obra literária, artística ou científica, o proprietário do ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Iraniana, art. 39) h) propriedade privada (Const. Alemã, art. 14; Const ... ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 19.3 ... da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ... do autor são expressas na forma literária de um romance.” 28 14.3.5. Outros Casos ... § 13 – É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer Partido Político ...
-
O simples e o empresário: unionismo versus divisionismo jurídico
... Estado e pelo Direitos relativos à propriedade e o patriciado (a nobreza civil, não titulada) ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... Registro de Imóveis competente, a fim de que esse ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
-
O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos Direitos Autorais
Apresenta uma reflexão sobre a Arquitetura da Informação (AI) e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os Direitos Autorais, considerando-se o livre acesso à informação, sem esquecer as questões éticas e legais. A metodologia aplicada é de natureza qualitativa, bibliográfica e de caráter exploratório. São abordados os componentes da Arquitetura da Informação, além de tecer uma...
... A proteção à propriedade intelectual é uma maneira de garantir o ciclo de inovação científica e tecnológica, pois estimula o fomento de novas ... regulamentada para que possa haver registro do profissional habilitado para tal atividade ... vinculada ao exercício da atividade artística, científica ou literária. Em outras palavras, ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... É que assentou-se com propriedade no REsp 667.832/SC, DJ de 30.05.2005 que: “Nos ... 7º, IX). ( ... ). 5. O registro do acordo no sindicato é modo de comprovação ... de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e pelas fundações de apoio, nos ... , a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo ...
-
O Direito a Patente de Medicamentos e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde
O objetivo do presente trabalho é abordar o necessário equilíbrio que deve existir entre o direito a exclusividade na exploração econômica do medicamento desenvolvido e patenteado e a viabilização do acesso a saúde pela população como forma de garantir ao cidadão um mínimo existencial e a concretização da dignidade da pessoa humana. Se por um lado deve existir a proteção do invento concedido ao...
... inventor ao defender a sua criação científica, fruto de seu trabalho, em dissonância ao ... de pensamento, a autoria científica, artística e literária; no campo da integridade moral ... direitos reais, como um direito de propriedade. Há quem defenda que tal assunto faz parte do ... Em caso de aprovação, o registro do remédio pode ser solicitado no Brasil, se ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... II - concessão de registro de desenho industrial; ... III - concessão de ... XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os ...
-
Acordao N° 1317965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Direitos autorais. Obra fotográfica. Utilização comercial não autorizada. Prova técnica. Ausência de comprovação da autoria. Litigância de má-fé. Não configuração. Honorários advocatícios de sucumbência. Arbitramento. 1. Apelação deve ser interposta por petição, contendo a exposição dos fundamentos de fato e de direito do inconformismo,
... morais e patrimoniais sobre a obra literária, artística ou científica que criou (art. 22), ... ção aos direitos autorais independe de registro (art. 18), cuja ... realização constitui ... proteção, independem de registro, a propriedade ... delas deve ser comprovada de outras maneiras, ... -
Acordao N° 1345338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil. Direito autoral. Cominatória e reparação de danos. Rateio e comercialização não autorizada de material de cursos preparatórios para concursos públicos. Indenização. Valor a ser apurado em liquidação de sentença. Sentença parcialmente reformada. 1 - a obra literária, artística ou científica pertence ao seu autor, a quem incumbe o direito de utilizá-la, fruir, dispor e auferir o retorno...
... 1 – A obra literária, artística ou científica pertence ao seu autor, ... igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... LXXIV - o Estado ... das obras intelectuais independe de registro, admitindo-se ... qualquer meio de prova ... -
Memes e direito autoral: da superação da lógica proprietária à tutela do elemento cultural
... expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedada a ... da página ainda tentou realizar o registro de marca de “Chapolin Sincero” no Instituto acional de Propriedade Industrial (INPI), mas a solicitação foi ... ção, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante: a) ...
-
Informação e patrimônio cultural LGBT: as mobilizações em torno da patrimonialização da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
Objetivo: O artigo investiga as mobilizações em prol da patrimonialização de bens relacionados a comunidade LGBT no Brasil e o modo como o campo da Informação dialoga com essa temática. Compreende que, apesar de nas últimas décadas ter ocorrido uma flexibilização conceitual, quando se trata da seleção, registro e difusão do patrimônio relacionado às práticas e produções culturais da comunidade...
... , quando se trata da seleção, registro e difusão do patrimônio relacionado às ... tipos de fontes: (1) a literatura científica sobre a temática; (2) documentos relativos ao ... ônio material, a partir da ideia de propriedade, a imaterialidade considerada para a informação ... : qual é a tradição cultural, artística ou folclórica proclamada e cultivada pela Parada ... MARQUES, Reinaldo. Memória literária arquivada. Aletria: Revista de Estudos de ... -
Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... , a profissão, o número de identidade (registro civil), o número de cadastro perante a Receita ... á os equipamentos de monitoramento de propriedade da CONTRATANTE, já instalados no imóvel de sua ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...