registro de dominios
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DEINQUÉRITO POLICIAL. NÃO CABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA ENSEJARAPURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.AGREGAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃOCABIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Conforme exposto na decisão agravada, o habeas corpus não podeser utilizado como...
- Registro poderá ser pedido pela internet
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Acórdãos nº 0132038-25.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000702481 253 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... determinar o fornecimento de dados de acesso a domínios de internet administrados pela agravada Fato ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em uma terra ameaçada pelos domínios das plataformas transnacionais, há a manipulação do espaço ... , sendo que não há nenhuma decisão consolidada que determine o registro de motorista parceiro como empregado da Uber. Os motoristas parceiros não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179698-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Contrarrazões às fls. 270/295 ... É o relatório ... Registro, de início, que, de há muito estava consolidada, nos domínios desta ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001182-54.2019.8.19.0065 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA QUAL PRETENDE O AUTOR, ORA APELADO, O CANCELAMENTO DO IPVA E TRANSFERÊNCIA DE MULTAS PARA O REAL INFRATOR, QUE ILICITAMENTE SE APROPRIOU DE SUAS MOTOCICLETAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DAS MULTAS PARA O NOME DO CONDUTOR DO...
... medida em que o autor requereu a baixa de sua titularidade dos domínios das ... referidas motos e a isenção dos referidos débitos de impostos e multas a partir do ... momento do registro de ocorrência, no entanto, a sentença condenou o réu em ... obrigação ... - Acórdãos nº 0147098-34.2010.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores ... constitucional, índole processual e se es- praia por todos os domínios do direito ... 876 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... domínios de informação, desenvolvimento, implementação, monitoramento, prospecção e diagnóstico de modelos estatísticos, apresentação de resultados ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ência, sofrera várias críticas quanto ao seu acolhimento nos domínios legislativos pátrios, por razão de seu extremado alcance pragmático. No ... Cabe o registro que o eminente Jurista Beviláqua, quando instalou se com sua família no ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... do mesmo estatuto, fazendo-a valer, universalmente, em todos os domínios da Ação Civil Pública, e não só nas relações de consumo (REsp ... -
Acórdãos nº 0013065-71.2014.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... DE SÃO PAULO 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Registro: 2015.0000958296 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... , que somente atuou no momento do registro dos domínios, estando os mesmos, a partir daí, hospedados em servidor ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0118070-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do imóvel objeto da matrícula 47.969 do Cartório de Registro da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, uma vez que existe e se mantém ... óvel ( ... ), para decidir que mencionado bem não se insere nos domínios da União e, por conta disso, não está sujeito ao registro patrimonial e ...
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Direito Processual do Trabalho
... data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas concorrentes. Após o registro e concedidos os prazos para a ... A: incorreta, pois prevalece na doutrina que a revelia nos domínios do processo do trabalho se dá com a ausência da reclamada à audiência ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... gerais em que se mande a um funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares suspeitos, sem provas da prática de um fato, ou a detenção ... Título XII Sobre finanças e bens do domínio e domínios vagas Arte 57 - As finanças da colônia são compostas por: Direitos ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... 335, I, do CPC) ... Registro pelo Sistema PJE ... P. Intimem-se ... VITORIA DA CONQUISTA , 13 de ... Administra a empresa Brand Corporation Compra e Venda de Domínios e Imóveis (CNPJ 33.971.873/0001-09), com o tempo adquirindo a posição ...
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Direito tributário e processual tributário
... para que a criação ou aumento de tributos tivesse sob os domínios do princípio da legalidade. 78 Todavia, referindo-se especificamente à ... O despacho aduaneiro , que se inicia na data do registro da Declaração de Importação, é o procedimento pelo o qual é ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... à intimidade e ao direito de ser deixado só, ampliou seus domínios para abranger o controle sobre as informações que digam respeito ao ... Danilo Doneda (2011, p. 92) trata do tema em sentido que merece registro: “O tratamento de dados pessoais, em particular por processos automatiza ...
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Análise em redes de comunicação
... • DNS ( Domain Name System ): Sistema de Nome de Domínios é serviços distribuído com várias máquinas com um banco de dados, que ... ções de várias fontes em um sistema em execução e exibe um registro de ações feitas pelo usuário e eventos ocorridos neste computador [15] ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... aspectos sobre o ato ou ação de definir uma palavra merecem registro. Ao buscar a definição de tributo – como de resto ocorreria com a ... sobre a causa da obrigação tributária implica extravasar os domínios do próprio direito, ensejando análise pré-jurídica, dado que, posta a ...
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Sanções tributárias
... a coercitividade o aspecto que individualiza o Direito de outros domínios normativos ... Angela Maria da Motta Pacheco, 377 considerando os ... Há ainda o cancelamento de registro e interdição de estabelecimento (art. 2º, II, do Decreto-lei 1.593/77) ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... à incidência do princípio da impugnação específica nos domínios do processo do trabalho. O maior argumento invocado reside na permissão ... Novo CPC, segundo o qual a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ...
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Acórdão nº 40865 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... Pesquisa. Divulgação sem registro. 1. A jurisprudência do Tribunal é no sentido de que todos os ... -65.2012.6.26.0057/SP 4 realizada junto ao sito de Registro de Domínios para a Internet no Brasil (registro.br)" (fl. 132), e só tomaram ...
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Portaria Interministerial N° 147, de 31 de maio de 1995
... coordenar a atribuição de endereços IP (Internet Protocol) e o registro de nomes de domínios; ... VI - recomendar procedimentos operacionais de ...