registro de dominios
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A esse respeito, registro que a jurisprudência desta Corte não vê em elementos desprovidos de ... Acrescente-se a abertura para os achados para outros domínios, especialmente da Psicologia Cognitiva, Economia Comportamental e ...
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Unidades de conservação
... são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por Registro Público de Imóveis ... (b) As RPPNs são unidades de conservação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia de feminicídio, ... um ... resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse ... interesse público, que é, em ... -
Internet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
Propósito - O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”. Resultados - O artigo demonstra...
... O serviço de registro de nome de domínio é um serviço de cadastro que identifica o ... de conferir nomes exclusivos, o DNS estabelece uma hierarquia de domínios entre grupos de computadores na Internet, fornecendo a cada computador um ... -
Internet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
Propósito - O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”. Resultados - O artigo demonstra...
... O serviço de registro de nome de domínio é um serviço de cadastro que identifica o ... de conferir nomes exclusivos, o DNS estabelece uma hierarquia de domínios entre grupos de computadores na Internet, fornecendo a cada computador um ... -
Acórdãos nº 1073052-18.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. Pretensão de exclusão de links obtidos por meio da ferramenta de busca do site Yahoo, sob o argumento de que eles contêm informações inverídicas sobre a pessoa do apelante. Descabimento. Ausência de ato ilícito. O apelado é mero provedor de pesquisa, não podendo ser responsabilizado por eventual divulgação de conteúdo...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000681657 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ícias continuariam sendo veiculadas diretamente nos domínios virtuais apontados, podendo ser acessadas, inclusive, ... -
Execução por quantia certa
... dos frequentes banquetes que o processo civil promove em seus domínios, a empenharem-se em fazer com que o processo do trabalho se sustente por ... (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de registro ou de matrícula etc.), cujas providências devem ser tomadas pelo oficial ...
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Acórdãos nº 1000286-61.2015.8.26.0025 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Ação de usucapião ordinário – Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito – Insurgência dos autores – Reconhecida a legitimidade de parte dos autores para ingressar com a presente ação de usucapião – Partilha da fazenda já efetuada, sem a correspondente regularização das glebas atribuídas a cada herdeiro – Óbices registrais que já perduram há cerca de 30 anos – Possibilidade de...
... âmara de Direito Privado Apelação - 1000286-61.2015.8.26.0025 Registro: 2018.0000060127 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... de usucapião para promover a regularização dos domínios Decreto de extinção afastado Possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
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Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
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Petições Iniciais Específicas
... , em razão disso, que provocará intensa controvérsia nos domínios da doutrina e da jurisprudência. Feito o registro, devemos ocupar-nos com ...
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Petições Iniciais Específicas
... , em razão disso, que provocará intensa controvérsia nos domínios da doutrina e da jurisprudência. Feito o registro, devemos ocupar-nos com ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - o primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos seus beneficiários; ... II ... Art. 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União serão realizadas pela Caixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001300-23.2013.5.07.0001), 2015-05-25
... 3. Ocorre que, na hipótese vertente, há registro na decisão regional de que a Federação Reclamada não comprovou a ... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente Araujo Junior aparece como o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.273079-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil estejam presentes, devendo ser apresentada prova inequívoca hábil a convencer da verossimilhança das alegações da parte, além do...
... INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA ... no recurso de agravo, foi surpreendida com a negativa do site www.registro.br, o qual informou que tais domínios estão indisponíveis, com base no ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios políticos e intelectuais a partir da exploração desse âmbito ... em pauta a promoção da educação política, da pesquisa e registro histórico, bem como a necessidade de abrigo aos militantes perseguidos ... -
A virtualização do estabelecimento empresarial
... no país, passando a controlar formalmente a gestão dos domínios.br, assim como nesse mesmo ano os provedores passaram a permitir conexões ... Note-se que o registro do nome do domínio sem o desenvolvimento e pleno funcionamento do sítio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... meira incursão subsidiária a ser empreendida é aos domínios da Lei n. 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os argumentos que expendemos em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 Apelante: PEDRO TAMAIO CLAUDINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade do Registro de Ocorrência. Absolvição, seja por atipicidade da conduta ante o princípio da...
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Acórdãos nº 2226420-68.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
Ação cominatória – Antecipação de tutela – Suspensão do domínio "registrobr.org" – Confusão no público consumidor – Caracterização – Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2226420-68.2016.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2016; Data de Registro: 16/12/2016)
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000940447 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... de serviço idêntico (registro de nomes de domínios). Aduz que a agravada imita seu sítio, causando ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Registro Civil, bem como o cruzamento de dados extraídos de bases como a da ... moral, conflitos de interesses e outros temas mais próximos de domínios legais.” 202. ANDRADE, Renata Fonseca de. Compliance no relacionamento ...
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Acordao N° 1439808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Consumidor. Responsabilidade solidária dos agentes intermediadores. Preliminar de ilegitimidade afastada. Compra e venda de veículo. Inadimplemento do preço. Transferência do registro. Obrigação do comprador. Art. 123, § 1º, do ctb. Impostos e infrações em nome do ex-proprietário. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Manutenção do quantum. Litigância de má-fé. Não configurada. 1. Nos
... INADIMPLEMENTO DO PREÇO. TRANSFERÊNCIA DO ... REGISTRO. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR. ART. 123, § 1º, DO CTB. IMPOSTOS E ... LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA ... 1. Nos domínios do Código de Defesa do Consumidor todos os fornecedores que integram a ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será ... Em inúmeros domínios em que a ação fiscalizadora do Estado se faz presente, o ilícito penal ...
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Acórdãos nº 0578082-42.2010.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2011
TUTELA ANTECIPADA Sites que levam o nome de políticos conhecidos da região do ABC paulista Deferimento parcial apenas para bloquear os domínios em discussão da Internet, sob pena de irreversibilidade Pretensão de concessão da medida também para haver a transferência da posse do domínio, ante a violação dos direitos da personalidade Necessidade de oitiva da parte contrária Ausência de risco...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000324554 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Deferimento parcial apenas para bloquear os domínios em discussão da Internet, sob pena de irreversibilidade ... -
Sociologia urbana entre o moderno e o antigo: preservação de patrimonios edificados sob um olhar apaixonado da terceira idade / Urban sociology between the modern and the ancient: preservation of built-up heritage above a passionate view of the third age
O objetivo deste artigo é realizar uma descrição sobre uma oficina pedagógica realizada para participantes da Terceira Idade que frequentaram e frequentam a Universidade Aberta para Terceira Idade da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR nos períodos que compreende 2012 a 2015. A descrição do presente relato está relacionada à memória sobre a cidade e sua transformação ao longo do tempo. O...
... importa ao olhar antropológico não é apenas o reconhecimento e registro da diversidade cultural, nesse e em outros domínios das práticas ...