registro de dominios no brasil
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites; ... de título registrado no Cartório de Registro de Imóveis ... #Incluído pela Lei nº ... na proporção da área dos respectivos domínios ... ARTIGO 59 ... Constituirá ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... para fins de alienação onerosa dos domínios" pleno, útil ou direto de imóveis da União ser\xC3" ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - o primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União ...
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Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq
... e técnicas mais usuais na CI, como por exemplo, domínios do conhecimento, estudos de citação, e a prática de realizar categorizações temáticas, bem como trabalhar com métricas informacionais. PALAVRAS-CHAVE: Influências Intelectuais. Modelo de análise. Bolsistas de Produtividade. Comunicação Científica.
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Procon-SP denuncia 200 sites por golpes
... como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no ... ), que controla o registro de domínios no Brasil, mas o mais importante é que o consumidor ...
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Domínio na internet é dado a quem pedir primeiro
Domínio na internet é dado a quem pedir primeiro, decide STJ
... de acordo com as exigências para registro. O entendimento fundamentou decisão do Superior ... ínio de São Paulo, o registro de domínios no Brasil era regulado pela Resolução 1/98 do ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - o primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União ...
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Procon-SP lista 71 sites que oferecem risco para compras
... como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no ... ), que controla o registro de domínios no Brasil, mas o mais importante é que o consumidor ...
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Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
... registro e de fiscalização dos bens imóveis da União e ... domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União ... Brasil do Ministério da Economia, desde que renuncie ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... registro e de fiscalização dos bens imóveis da União e ... domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, ... Brasil do Ministério da Economia, desde que renuncie ...