registro de empresario
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Acordao N° 1371410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Obrigação de não fazer. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de trespasse. Cláusula de não concorrência. Requisitos. Não preenchimento. Nos termos do artigo 1. 144, do código civil, o contrato de trespasse envolve a alienação, o usufruto ou o arrendamento de estabelecimento empresarial, que inclusive só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem
...empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... b) Livro de Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques ... de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
...§ 2º O disposto no caput não dispensa o empresário e as pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, de manter sob sua ... manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis. ARTIGO 8. A ...
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Decisão Monocrática Nº 4035724-27.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA 7 Agravo de Instrumento n. 4035724-27.2018.8.24.0000 de Balneário Piçarras Agravantes : Isolde Drunkler e outrosAdvogado : Luiz Fernando Molléri (OAB: 2174/SC)Agravados : Posto Recanto Ltda. e outroAdvogados : Orlando Gonçalves Pacheco Junior (OAB: 17164/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAIsoldi...
..., e em não sendo averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresaria, no Registro Público de Empresas Mercantis e ... -
Falência e recuperação de empresas
... para deslindar não só a crise econômico-financeira de um empresário, mas toda espécie de relações daí decorrentes e suas repercussões ... a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de ...
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Acórdão nº0002394-05.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0002394-05.2022.8.17.2218 Apelante:Estado de Pernambuco Apelado:Severino Jose de Lima Sorvete - ME Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA
....937.521/0001-70, que é justamente a denominação social do empresário individual Severino José de Lima, falecido antes do ajuizamento da ... à respectiva alteração na JUCEPE, seja para fins de baixa do registro e liquidação do patrimônio da empresa, seja para, uma vez aberto o ... -
Decisão Monocrática N° 07110761020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRESPASSE. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO....
... a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, ... -
Acórdãos nº 0622978-38.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0622978-38.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – VEDAÇÃO. - Conforme inteligência do §1º do art. 1.013 do Código de Processo Civil, constituirão objeto de apreciação e julgamento as "questões suscitadas e discutidas no processo", o que limita a argumentação dos recorrentes à matéria discutida nos autos e levadas à apreciação do...
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Acórdãos nº 2048349-10.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
Recuperação Judicial. Decisão que defere seu processamento. Impugnação por via do Agravo de Instrumento admissível. Recuperação Judicial. Empresário Rural. Cabimento, desde que comprovado o desenvolvimento da atividade por mais de dois anos, inscrevendo-se perante o Registro Mercantil em data anterior ao pedido, legitimado o espólio, representado pela inventariante. Inteligência do art. 48, §§ 1º
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000835783 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...Recuperação Judicial. Empresário Rural. Cabimento, desde que comprovado o desenvolvimento da ... -
Acórdão nº 2005/0067142-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COQUETEL E BEBIDA MISTA ALCOÓLICA DE VINHO. FABRICAÇÃO. FIXAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE. PODER DE POLÍCIA. REGISTRO. VALIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO NÃO-DEMONSTRADO. 1. Há de ser indeferido pedido de assistência formulado com base nos arts. 50 e seguintes do CPC quando a parte não demonstra objetivamente em que consiste...
...REGISTRO. VALIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO NÃO-DEMONSTRADO. . ...ídico, para revogar, unilateralmente, autorização dada ao empresário, por prazo certo e determinado. . 4. Hipótese em que o direito líquido e ... -
A Recuperação Judicial do Produtor Rural na Visão do Credor
.... Dois aspectos norteiam o debate: (i) a necessidade do registro do produtor rural como empresário na respectiva Junta Comercial Estadual ...
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Acórdãos nº 2075349-48.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - Empresa executada que não está mais estabelecida no endereço indicado, de acordo com a certidão do oficial de justiça, lavrada em maio de 2016 - O fechamento da empresa sem baixa na Junta Comercial constitui indício de que o estabelecimento comercial encerrou suas atividades de forma irregular – Inclusão
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000429833 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Possibilidade Súmula 435 do STJ - O empresário tem obrigação de atualizar o seu registro cadastral nos ... -
Acórdãos nº 0110143-33.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
Indeferimento de inicial. Ação declaratória que busca a anulação de registro de empresário individual na Junta Comercial. Alegação de ocorrência de fraude, com a subscrição do requerimento de empresário por falsário. Ilegitimidade manifesta da parte reconhecida. Pleito voltado contra o próprio empresário individual. Hipótese em que não há distinção entre o empresário e a pessoa física. Extinção...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000761681 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...ória que busca a anulação de registro de empresário individual na Junta Comercial. Alegação de ocorrência de ... -
Acórdãos nº 1003730-28.2018.8.26.0048 de 22ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA POR DÍVIDA PARTICULAR DO SÓCIO – ADMISSIBILIDADE – RETIRADA DE UM DE DOIS SÓCIOS, SEM RECOMPOSIÇÃO DA PLURALIDADE OU TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO DA SOCIEDADE PARA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES PELO SÓCIO REMANESCENTE – SOCIEDADE QUE PASSA A OPERAR
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Acórdão nº 2007/0116641-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, COMERCIAL E ORGANIZACIONAL A EMPRESAS E O AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS CONSTITUÍDA, TAMBÉM, POR SÓCIO QUE EXERCE PROFISSÃO NÃO-REGULAMENTADA OU AFIM AO OBJETO SOCIAL (EMPRESÁRIO). NÃO-OCORRÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES À...
... EXERCE PROFISSÃO NÃO-REGULAMENTADA OU AFIM AO OBJETO SOCIAL (EMPRESÁRIO). NÃO-OCORRÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES À ISENÇÃO DO TRIBUTO. 1. ... exercício de profissão legalmente regulamentada, registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e constituídas exclusivamente por pessoas ... -
Acórdãos nº 1002357-91.2017.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – Embargos à Execução Fiscal – Preliminares de intempestividade e preclusão afastadas. Quanto ao mérito, conquanto tenha sido reconhecido o trespasse do estabelecimento comercial a terceiro por meio de ação judicial, inviável se mostra a aplicação do disposto no art. 133 do Código Tributário Nacional em razão da ausência de averbação do contrato à margem da inscrição do empresário, ou da
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000926305 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...ção do contrato à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...ARTIGO 11. Os titulares dos serviços notariais e de registro a que se refere o art. 236 da Constituição da República, desde que ... serviços profissionais de corretor, despachante, ator, empresário e produtor de espetáculos públicos, cantor, músico, médico, dentista, ...
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Acórdãos nº 2041375-20.2018.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
AÇÃO RESCISÓRIA. Impugnação à acórdão que manteve o requerente no polo passivo de execução de cheque. O autor apresenta novo documento, comprovando a sua retirada do quadro societário da empresa executada quatro anos antes da emissão do título executado. Cabimento. O autor não logrou êxito em demonstrar sua retirada da sociedade por dificuldades enfrentadas pela própria Junta Comercial, em...
... A responsabilidade do sócio- empresário se mantém apenas pelos dois anos subsequentes à baixa do registro pela Junta Comercial. O título executivo é quatro anos ... -
Acordao N° 1315053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito administrativo. Responsabilidade civil da administração. Junta comercial. Ato praticado pela união, antes da lei local n. 6. 316/2019. Ausência de responsabilidade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de obrigação de fazer a exclusão do nome do autor e de seu cpf da qualidade de sócio de pessoa jurídica...
...indenizar. 4 – Junta Comercial. Serviço prestado pela União. Registro fraudulento de pessoa jurídica. A Junta. Comercial do Distrito Federal é ...empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli, ... -
Acórdãos nº 2224152-12.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
Recuperação judicial. Impugnação de crédito. Credora-impugnante que pretende a exclusão de seu crédito dos efeitos da recuperação judicial. Alegação de ser credora das pessoas físicas, não dos empresários individuais, apenas recentemente formalizados junto ao órgão de comércio, com personalidade distinta. Descabimento. Registro do empresário individual que não representa nenhum mecanismo de...
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Reforma da lei de recuperação judicial
O objetivo do presente artigo é analisar a inclusão do produtor rural pessoa física, por meio da Lei Federal nº 14.112/2020, no públicoalvo daqueles que podem se beneficiar do instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário anterior, em que a possibilidade vinha sendo reconhecida sem qualquer limitação pelo Poder Judiciário. A realização da pesquisa se...
..., que visa sanear o estado de crise econômico-financeira do empresário e da sociedade empresária com a finalidade de preservar os negócios ... regular de suas atividades nos últimos 2 anos e solicite o seu registro na junta comercial, nos termos do art. 971 do Código Civil 3 . O ... -
Acórdãos nº 2219946-47.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não conhecimento. Fraude à execução e invalidade da venda dos veículos alienados após bloqueio judicial; penhora de 50% dos bens em nome da esposa do executado, adquiridos na constância do casamento; expedição de certidão de inteiro teor e averbação de penhora em imóvel do executado localizado em Florianópolis/SC. Não conhecimento. Decisão agravada que não cuidou da matéria.
...ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2018.0000412880 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... de personalidade jurídica independente do empresário. Patrimônio exclusivo do empresário que responde por suas ... -
Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
...ção e o despacho aduaneiro poderão ser realizados pelo empresário ou pelo sócio da sociedade empresária, por pessoa física nomeada pelo ...ções de que trata o caput deste artigo serão pagos na data do registro da Declaração de Importação. § 2.O optante pelo Regime não fará jus ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...319; ( ii ) está sujeita a registro (arts. 206, 284 e 286, parágrafo único); e ( iii ) está sujeita ao ... livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário", todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lan\xC3"...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências