Registro de estrangeiros no Brasil e suas alterações

18389 resultados para Registro de estrangeiros no Brasil e suas alterações

  • Dimensões do registro civil das pessoas naturais
    ... No Brasil, ( ... ) a palavra documento circunscreve um ... escritos dos seus direitos e deveres, das suas capacidades profissionais, de sua credibilidade ... 1.800-DF teve como objeto as alterações trazidas pela Lei n. 9.534/97, notadamente a ... • Dos migrantes (estrangeiros) são comunicados os óbitos à Polícia Federal, ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
    ... suas alterações; ... IV - as disposições para as ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente ... adotará providências com vistas ao registro e à divulgação, inclusive por meio ...
  • Direito Constitucional
    ... ído aos Estados e ao DF, para organizar suas Constituições Estaduais e a Lei Orgânica do DF ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... novo regime constitucional e as suas alterações; D: incorreta. Alternativa polêmica, pois ... ções entre os preceitos de Estados estrangeiros e as normas constitucionais de determinado país ... de admissão de pessoal para fins de registro ... (C) a vinculação entre as ...
  • DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
    ... , de 5 de outubro de 2021, quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação ... entre CCE e FCE; V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e VI - à ... as ações de comunicação institucional em suas redes sociais; e V - acompanhar e promover a ... ção direta junto a embaixadores estrangeiros e representantes de organismos internacionais ... do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... O Brasil é uma república laica, surgindo ... , “tiraram o peso do mundo de suas costas”, “aquietaram aquilo que estava ... que sejam regulados o registro e provas destes casamentos e ... brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do ... periférica de estase; alterações de comportamento e psicológicas de ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... , a jurisdição estatal tem limitadas suas possibilidades cognitivas ... ü RECURSO ... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... 2. Diante das alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de ...
  • Casamento
    ... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto ... A taxa de nupcialidade caiu, no Brasil, durante toda a década de 1990, e se estabilizou ... número de casais que procuraram formalizar suas uniões consensuais, incentivadas pelo Código ... ) e todas as demais possíveis alterações do estado da pessoa natural (filiação, ... 11.2.4.2 Imigrantes e estrangeiros ... SITUAÇÃO MIGRATÓRIA DO ESTRANGEIRO ...
  • Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
    ...     Na mesma esteira a situação das suas entidades filiadas, que, de maneira geral ... é significativo o impacto das alterações legislativas nas atribuições constitucionais ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ótica, portanto, seria necessária ... ção assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no paiz a inviolabilidade dos direitos ... , bem como a fórmula simplificada de seu registro, para o que bastava o depósito de cópia dos ...
  • DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
    ... , passa a vigorar com as seguintes alterações: ... ?Art ... ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... ão, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas" autarquias, ainda que em regime especial, e funda\xC3" ... ópria, em nome do aluno, onde consta o registro de freqüência regular ou de atestado do ... internacionais de que Estados estrangeiros ...
  • Direito constitucional do trabalho
    ... ção francesa, os resultados dessas alterações: un proceso que culminó primero en América en ... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros, estabilidade e indenização por dispensa ... Uma de suas mais importantes emendas foi a n. 45, de 2004, ... a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público ...
  • Direito Electoral
    ... sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo ... alterações da Lei 13.165/2015 no art. 9°, Lei das ... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... aqueles que já possuem mandatos eletivos e suas respectivas reeleições, respeitando o ... semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros ... A: Incorreta, uma vez que o art. 9º, Lei ...
  • Licitações
    ... como para as várias entidades que formam suas respectivas Administrações Indiretas ... Em ... Outra advertência merece registro. Ao empregar o termo “normas gerais”, o art ... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... -173 V Disposições gerais (PNCP; alterações legislativas; disposições transitórias e ... direito europeu e de outros sistemas estrangeiros. O objetivo dessa modalidade é relativamente ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
    ... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... Constituição Federal ... Em suas razões, sustenta que o artigo apontado vulnerou ... a Lei 13.897/2019 promoveu profundas alterações ... na Lei Geral de Telecomunicações, ... O primeiro, relativo, registro para ... efeito de documentação, ao recurso ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ... residentes no País a inviolabilidade do ...
  • Análise das Recomendações da OCDE/G20
    ... que trata da tributação de softwares , em suas várias qualidades e modalidades, na forma do ... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... entre autores nacionais e estrangeiros (QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a ... responsabilização total “exige alterações na administração tributária e nos ... Sugere‑se um regime simplificado de registro ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... em um Estado, considerado seja nas suas recíprocas relações, seja quanto aos efeitos ... : I – importação de produtos estrangeiros; II -exportação, para o exterior, de produtos ... 106. “Teriam, na verdade, tais alterações institucionais convertido o sistema brasileiro de ... propriedade rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
  • Aspectos registrais
    ... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo ... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... pequena tábua em que os juízes lavraram as suas sentenças e se lançava qualquer ato público. O ... de direitos e averbações de alterações ou ocorrências 46 destes registros ou da ... de áreas rurais adquiridas por estrangeiros, com restrições de tamanho, impondo aos ...
  • Contratos bancários
    ... , conhecendo os contratantes, ab initio , as suas respectivas prestações ... @@2.2 Contrato de ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no país a inviolabilidade do direito \xC3" ... o consentimento da outra, promover alterações no contrato já celebrado; ... · Princípio da ... de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao ...
  • Direito individual do trabalho
    ... terceiro questionamento também merece registro, é o fato de que exclusividade não é e nunca ... empregados e os recontratarem por meio de suas eventuais pessoas jurídicas (“PJs”), ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... ções contidas na própria CLT às alterações das condições de trabalho dizem respeito a ... e informações detalhadas de estrangeiros. Ou seja, bastará ao trabalhador informar seu ...
  • Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... ção de seus trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifique como industrial ou ... II - Os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para ... que comprovada essa condição pelo registro" no órgão próprio do Departamento Nacional de M\xC3" ... Parágrafo único. As alterações supervenientes relativas aos dependentes ...
  • Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
    ... exercício de suas funções. 4. O acórdão impugnado adotou ... ção de Funcionários Públicos Estrangeiros em ... Transações Comerciais Internacionais, ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... Lei 10.149/2000, que promoveu alterações na legislação antitruste ... brasileira, ... colaborativo e aquela que perdeu seu registro fique para o final da fila ... 179. Em analogia ...
  • Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
    ... 12.546/2011; todavia, após alterações promovidas pela Lei 13.161/2015, o ... novo ... submissão a suas regras, inexistindo a possibilidade de mescla ... registro contábil ... de importância não a transforma ... ído ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto ... Alegre/RS, no qual a impetrante ... estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
  • Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
    ... ção significativa que tenha ocorrido em suas respectivas legislações tributárias ... em que se encontra o porto de registro desse navio ou embarcação, ou, na ausência de ... na lei Argentina de investimentos estrangeiros não está compreendido nas disposições do ... Fica estabelecido que, no caso de alterações da legislação brasileira do imposto sobre a ...
  • Livro I - Abordagem conceitual
    ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... considerada – propriedade – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se ... ), o endereço, o histórico de alterações, de gravames e de mudanças de mãos. Cada ... Ele tinha suas obrigações contratuais, é claro, mas gozava de ... Assim é que desde que os estrangeiros aqui chegaram – respeitando-se as versões se ...
  • Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma

    A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...

    ... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... desordenado, bem como as suas" consequências (violência, prostituição, doen-\xC3" ... 15 Em 1909 os grupos estrangeiros começaram a adquirir jazidas de ferro no Brasil ... O objetivo principal das alterações seria reduzir a burocracia para a obtenção do ... as críticas apresentadas cabe o registro de que, pela regulação atual, a autorização ...
  • Pedido de registro de candidatura
    ... de prédios públicos para realizar suas convenções (art. 8º, § 2º), ... 10 a 16, com as impactantes alterações da Lei n. 13.165/2015, da Lei n. 13.488/2017, da ... não se pode deixar de frisar que os estrangeiros naturalizados brasileiros, como nacionais que ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ...

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