Registro de imóveis
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... Isso se torna importante porque sabemos que a forma usual de transferência da propriedade imóvel se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um exemplo disso ... Não podemos esquecer que o ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... édio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis ... Parágrafo único. As RPPNs ...
- Contrato de locação e registro de imóveis
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... , todavia, o exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou ... e o Ministério Público, transcrita a sentença concessiva no registro civil ... ARTIGO 10 ... Satisfeitos os requisitos do artigo ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e ... IX - Organização das Cooperativas ... de produtos agrícolas, animais e extrativos, tanto em virtude do registro no estoque de crias nascidas no período, como pela avaliação do estoque ...
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar ao INCRA, mensalmente, as ...
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Cédulas de crédito
... no livro 3 e, havendo garantia imobiliária, haveria também o registro no livro 2, com referências recíprocas, pois deveria ser feito o ... 31/03/2021 16:20:05 ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito Serra e Márcio Guerra Serra ... 60.1 CÉDULAS DE ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - registro sob a forma escritural em sistema centralizado de liquidação e de ... de registro, averbação ou arquivamento no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ou aditivo contratual decorrente da ...
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Medida Provisória nº 2220 de 4 de Setembro de 2001
... via administrativa ou por sentena judicial servir para efeito de registro no cartrio de registro de imveis ... Art. 7 O direito de concesso de uso ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... 153, § 4; Lei nº 9.393, de 1996, arts. 2º e 4); ... II - os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CF, ... averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, nas quais é vedada a supressão da cobertura ...
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LEI 9785 de 29/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
... ão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais e do ...
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Lei nº 4.116 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO. DE CORRETOR DE IMOVEIS.
... Art. 2º O candidato do registro como Corretor de Imóveis deverá juntar ao seu requerimento: ... a) prova de identidade; ... b) prova de quitação com o serviço militar; ... c) ...
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Apresentação
REGISTRO" DE IMÓVEIS • Christiano Cassettari e MarCos Costa saloMão ... sites, m\xC3" ...
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DECRETO Nº 95760, DE 01 DE MARÇO DE 1988. Regulamenta o Artigo 3 do Decreto-lei 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, e da Outras Providencias.
... transferência de aforamento, o interessado deverá apresentar ao Registro de Imóveis, junto com o traslado da escritura, cópia autenticada, pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2437, DE 07 DE MARÇO DE 1955. da Nova Redação a Dispositivos do Codigo Civil.
... sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis ... Art. 551. Adquire também o domínio do imóvel aquele ...
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DECRETO LEI Nº 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970. Regula a Imissão de Posse, Initio Litis, em Imoveis Residenciais Urbanos.
... prédio residencial urbano, habitado pelo proprietário ou compromissário comprador, cuja promessa de compra esteja devidamente inscrita no Registro de Imóveis ... Art. 7º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às ações já ajuizadas ... Art. 8º ...
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Princípios registrais imobiliários
... 63-71) ... 4. DIP, Ricardo. Registro de Imóveis (princípios). Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: ...
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Plataforma permite pagamento eletrônico de serviços para registro de imóveis
Plataforma permite pagamento eletrônico de registro de imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 10 de fevereiro, o Provimento 127/2022, que disciplina a plataforma do Sistema Integrado ... - Obrigações dos tabeliães, escrivães, oficiais de registro de imóveis e oficiais de registro civil
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ície dos Municípios onde se situem comprovada por certidão do Registro" de Imóveis, com base no livro auxiliar de que trata o artigo 15 ... \xC2" ...
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Princípios registrais imobiliários
... 63-71). 154. DIP, Ricardo. Registro de Imóveis (princípios). Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... § 4º A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, e inscrição no ivo registro ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... ção fiduciária deve ser instrumentalizada por meio de um contrato, mas, como a maioria dos direitos reais, somente se constitui com o registro no registro de imóveis competente (art. 23 da Lei n. 9.514/97) ... No que se refere à forma do instrumento da alienação fiduciária, ...
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Tombamento
... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 278 ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 278 ... no que se refere à necessidade de inscrição no registro de imóveis, o tombamento provisório se equiparará ao definitivo ... Apesar da ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... 1.390 do nosso Código Civil, um ou mais bens, móveis ou imóveis, um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em ... uma inovação, que entendemos ter ampliado as possibilidades de registro do usufruto, uma vez que declara que o usufruto de imóveis, quando não ...