Registro de imóveis
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... 1.390 do nosso Código Civil, um ou mais bens, móveis ou imóveis, um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em ... uma inovação, que entendemos ter ampliado as possibilidades de registro do usufruto, uma vez que declara que o usufruto de imóveis, quando não ...
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Evolução histórica do nosso sistema registrário
... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 67 ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 67 /03/2021 16:19:56 ... 31/03/2021 16:19:56 ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito Serra e Márcio Guerra Serra ... momento em que ...
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Acórdão nº 2014/0327350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINTA. SERVIÇO DE REGISTRO" DE IMÓVEIS. FALECIMENTO DO ... TITULAR. DETERMINAÇÃO \xC2" ...
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Reconectando o registro de imóveis do Banco de Dados Light ao Next Cloud SAS
Flauzilino dos Santos: Reconectando o registro do BDL
Corria o ano de 2005 quando um grupo de oficiais de registro de imóveis da comarca da capital de São Paulo, capitaneados pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), sob a presidência deste autor, entendeu ser p... - Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... e) 2 (dois) Ofícios de Registro Civil e Casamento, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas; ... f) 2 (dois) Ofícios de Registro de Imóveis, permanecendo o 2o Ofício de Registro de Imóveis com a circunscrição registrária originária; ... II - Circunscrição Judiciária do Núcleo ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... “Art. 8º O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil ... X – na compra ou locação de bens móveis e imóveis", bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realizaç\xC3" ...
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É inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis
Opinião: Sobre o ITBI antes da transmissão no registro de imóveis
Para maior segurança, inclusive perante terceiros, muitas vezes os promitentes vendedores e compradores apresentam ao competente cartório de registro de imóveis, para averbação, os contratos de promessa de compra e venda de... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
... § 3º Fica facultada a alienação dos imovéis adquiridos no âmbito do Programa sem prévio arrendamento.? (NR) ... ção documento hábil para cancelamento, perante o Cartório de Registro de Imóveis, das averbações pertinentes às restrições e ao destaque ...
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Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que ... desprovido do registro" (Súmula 84/STJ) ...
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Corregedoria define regras para registro de imóveis
Corregedoria define regras para registro de imóveis
Funcionamento de registros de imóveis durante crise da Covid-10 é regulamentado Reprodução Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Art. 3º O Serp tem o objetivo de viabilizar: ... I – o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; ... II – a ... legal, convencional ou processual incidentes sobre bens móveis e imóveis registrados ou averbados nos registros públicos; e ... c) aos atos em que ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... IX - decidir sobre os pedidos de inscrição de Corretores de Imóveis e de pessoas jurídicas; ... X - organizar e manter o registro profissional das pessoas físicas e jurídicas inscritas; ... XI - expedir Carteiras de Identidade Profissional e Certificados de Inscrição; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas as locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a ...
- Regularização fundiária para zonas especiais de interesse social e o registro de imóveis (Lei 11.481, de 31 de maio de 2007)
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Livro n. 2 - Registro geral (matrícula)
livro n. 2 – regiStro gerAl (mAtrículA) ... O Livro n. 2 – Registro Geral é composto pelas matrículas dos imóveis pertencentes à circunscrição imobiliária do respectivo registro. Contudo, é correto se afirmar que todos os imóveis que se encontrem na ...
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Compromisso de compra e venda
... Civil estabelece que o contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente. Desse dispositivo, conclui-se que é obrigatório o registro ... Esse instituto, no que se refere aos imóveis rurais, tem sua regulamentação legal no Decreto-lei n. 58/37, ...
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Compra e venda pura e condicional
... Todavia, no caso de imóveis, só ganha status de direito real transferindo a propriedade com o seu istro no cartório de registro de imóveis competente ... Trazidas essas características gerais, ...
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A propriedade condominial
... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 306 ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 306 ... 31/03/2021 16:20:06 ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito Serra e Márcio Guerra Serra ... Nesse caso, ...
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Termos administrativos ou sentenças declaratórias de concessão de uso especial para fins de moradia
... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 388 ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 388 ... à usucapião especial, com as diferenciações de se dar sobre imóveis públicos, ter termo final para a reunião dos requisitos e não conceder ...
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LEI 6941 de 14/09/1981 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, COM A MODIFICAÇÃO CONSTANTE DA LEI 6.850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja ... , os emolumentos e as custas devidos pelos atos de aquisição de imóveis e pelos de averbação de construção estarão sujeitos às seguintes ...
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Acórdão nº 2011/0178276-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO NO ... o registro no Cartório de Registro de Imóveis", ... sendo necessária a realização de perícia para\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... § 2o Os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, sob pena de responsabilidade dos seus respectivos titulares, não lavrarão nem registrarão escrituras relativas a bens imóveis de ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... X - Registro: inscrição, em livro próprio após o despacho concessivo do dirigente ... das dependências e proibição de residências ou moradia nos imóveis a elas destinados e nas áreas adjacentes; ... III - aprovação ...