registro de imoveis curitiba
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Acórdão Nº 0036284-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 15CC@tjpr.jus.br ... própria no registro de imóveis não constitui bem de família para ...
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Acórdão Nº 0007760-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 7CC@tjpr.jus.br ... que possui matrícula própria de registro de ... imóveis não constitui bem de família ...
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Decisão Monocrática nº 5007163-94.2010.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2013
... nº 58.084 e 58.092 do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de ... Curitiba/PR, objetos das matrículas nº 58084 e 58092 do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1099-38.2017.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AFRONTA A NORMA JURÍDICA. INC. V DO ART. 966 DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 8.009/1990. BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR. IMPENHORABILIDADE. 1. A decisão rescindenda, embora tenha reconhecido que o imóvel objeto de penhora tem natureza de bem de família, manteve a...
... 27.836 da 5ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba, manteve a decretação ... -
Acórdão Nº 0045128-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... 17ª Vara Cível de Curitiba ... JOANINHA BONILHA XIMENES ... Agravante(s): ... NOTA DE ... EXIGÊNCIA EMITIDA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS, ... SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 1291694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. ARRESTO. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 39.572 do 3º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, que serve de moradia ... -
Decisão Monocrática nº 5038402-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Julio de 2017
... Lus Medeiros Jung, da 19 Vara Federal de Curitiba - PR, que, nos autos da Execuo Fiscal n ... matriculado sob o n 14.352 do Cartrio do Registro de Imveis da 6 Circunscrio de Curitiba/PR ...
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Acórdão Nº 0002858-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-05-2022
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... RELATOR: SERGIO LUIZ KREUZ (EM SUBSTITUIÇÃO ... MATRÍCULA PRÓPRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, NÃO CONSTITUINDO BEM ... DE ...
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Acórdão Nº 0001544-18.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CÍVEL Nº 0001544-18.2021.8.16.0179 DE CURITIBA – ... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ... APELADO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 8ª ... CIRCUNSCRIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0018780-66.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... Apelantes: HAIRTON JOSE BARBOSA, HALFI ... REGISTRO DE IMÓVEIS. FÉ PÚBLICA ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0050152-02.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTES: CRISTIANO CHIARAMONTI E OUTRA ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE ... IMPENHORABILIDADE DE BEM DE ... 124.059 e 124.060, do 8º ... Registro de Imóveis de Curitiba/PR, bem como determinou a ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇAARBITRAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DEIMPENHORABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada esem omissões, obscuridades ou contradições, devem...
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Acórdão Nº 0001986-47.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Metropolitana de Curitiba – Vara de Registros Públicos e Corregedoria do ... Apelado: Cartório de Registros de Imóveis da 2ª Circunscrição de Curitiba (representado ... Procedência. Recusa de registro de ... formal de partilha na matrícula de ...
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Decisão Monocrática nº 0000096-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2017
... mediante permuta para o 1 Servio do Registro de Imveis de Curitiba, permuta essa declarada ...
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Decisão Monocrática nº 0000096-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2017
... mediante permuta para o 1 Servio do Registro de Imveis de Curitiba, permuta essa declarada ...
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Decisão Monocrática nº 0000096-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2017
... mediante permuta para o 1 Servio do Registro de Imveis de Curitiba, permuta essa declarada ...
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Acórdão Nº 0012081-02.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ... Embargante(s): ... CONJUNTO RESIDENCIAL ... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... DATA DO REGISTRO" DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE ... UM DOS IM\xC3" ... 05, apartamento 11), no 8º Registro de Imóveis de Curitiba-PR, em junho/2015, ... sem efeitos ...
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Decisões Monocráticas nº 7789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... É o relatório ... Registro que o art. 995, parágrafo único, do Código de ... perante o Cartório do 2° Registro de Imóveis de Curitiba, desentranhe-se o mandado de ...
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Sentença nº 1000515-86.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-07-2023
... matriculado junto ao 5º Cartório de Registro" de Imóveis de Curitiba/PR, sob o número 43.061.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5013044-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Marzo de 2017
... Registro de Imóveis de Curitiba/PR, por indicativo de se ...
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Decisão da Presidência nº 22231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... frente à serventia que ocupava 4º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, apenas até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001546-16.2016.4.04.7010), 08-01-2018
... ícula nº 46.258, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba ...
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Decisão Monocrática nº 5048921-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2016
... Bley Franco, da 16ª Vara Federal de Curitiba - PR, que, nos autos dos Embargos de Terceiro ... na matrícula nº 32.065 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, a pretexto de que a ...
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Decisão Monocrática nº 5048921-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2016
... Bley Franco, da 16ª Vara Federal de Curitiba - PR, que, nos autos dos Embargos de Terceiro ... na matrícula nº 32.065 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, a pretexto de que a ...
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Decisão Monocrática nº 5048921-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2016
... Bley Franco, da 16ª Vara Federal de Curitiba - PR, que, nos autos dos Embargos de Terceiro ... na matrícula nº 32.065 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, a pretexto de que a ...