registro de imoveis curitiba
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Acórdão Nº 0003241-60.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA EXTINGUIR O FEITO EXECUTÓRIO – RECURSO DA REQUERIDA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR TRATAR DE MATÉRIA ALHEIA AOS AUTOS – REJEIÇÃO – DEMANDA JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO À EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS VOLTADOS A DEMONSTRAR A VALIDADE DO CONTRATO –
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... PAYSAGE SANTA CÂNDIDA INVESTIMENTOS LTDA ... REGISTRADO JUNTO AO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS – EXEGESE DO ... ART. 23 DA LEI Nº ... -
Acórdão Nº 0000008-35.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
Apelação Cível. REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA A HERANÇA. EXISTÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 14, § 1º DO PROVIMENTO 39/CNJ/2014. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Da leitura atenta da parte final do artigo 14, § 1º do provimento 39/CNJ/2014, constata-se que há expressa previsão quanto a possibilidade de...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Apelado(s): CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO ... DE CURITIBA ... possibilidade de recusa do registro do direito, no Registro de ... Imóveis, enquanto ... -
Acórdão Nº 0026310-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM NOMINADA “AÇÃO ANULATÓRIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEIXOU DE SUSTAR OS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PURGAÇÃO DA MORA. DISCUSSÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE DO NOTIFICANTE. CRÉDITO REPRESENTADO POR CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – CCI, EMITIDA SOB A FORMA ESCRITURAL, QUE ESTÁ DISPENSADA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS –
... Rua Amapá, 480 - CURITIBA/PR ... Oswalda Lorena Thorstenberg (CPF/CNPJ: ... DISPENSADA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS – AGRAVADO ... DEMONSTROU SER ... -
Acórdão Nº 0049738-04.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE MEAÇÃO DE IMÓVEL. PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO DE RESERVA DE 70% DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, ESTABELECIDA EM PARTILHA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO. NÃO ACOLHIMENTO E ESTABELECIMENTO, DE OFÍCIO, QUE O IMÓVEL SEJA ALIENADO POR PREÇO MÍNIMO DE 75% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, PARA ASSEGURAR DE UM LADO A MEAÇÃO E, DE OUTRO, EVITAR...
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: ÉLIO LUIZ MAUER ... AGRAVADOS: ... PARTILHA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. ADEMAIS, ... CONHECIMENTO PRÉVIO ... -
Sentença nº 1000282-56.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... Manuel da Nóbrega, 1220, Fanny, em Curitiba-PR, objeto da matrícula de n. 5347, da 5ª. unscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, onde reside com o ...
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Acórdão Nº 0003325-32.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. (I) ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ITBI. IMPERTINÊNCIA. ATRASO NA EMISSÃO DO DOCUMENTO POR CULPA EXCLUSIVA DAS VENDEDORAS QUE, ESCOADO O PRAZO...
... 7ª Vara Cível de Curitiba ... TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ... OS GRAVAMES QUE PERMANECIAM SOBRE OS IMÓVEIS. (II) ... AVENTADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ITBI ... BENS QUE IMPEDIA O EFETIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ARGUMENTAÇÃO ... SUSCITADA APENAS ... -
Acórdão Nº 0036734-43.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. JULGADOR QUE APONTOU DE FORMA CLARA NA SENTENÇA O MOTIVO PELO QUAL ENTENDEU PELA CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, ATENDENDO AO COMANDO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 93, IX. JULGADOR...
... -43.2011.8.16.0001 - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... APELANTE: MIEKO S. A. F ... INTERESSADOS: ... AUSÊNCIA DE ... REGISTRO DA PROPRIEDADE DO NA MATRÍCULA DO IMOVEL ... DO TÍTULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMÓVEIS (ART ... 1.245 DO CC). PARTE AUTORA QUE AJUIZOU ... -
Acórdão Nº 0049340-06.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AJUIZADO PELO CONDOMÍNIO, EM FACE DA PROPRIETÁRIA QUE CONSTA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – OBRIGAÇÃO QUE NÃO É PROPTER REM – COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE JUSTA E INDIRETA DESDE 2005 – AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SEM QUITAÇÃO DO PREÇO – DISCUSSÃO SOBRE A QUITAÇÃO DO PREÇO QUE NÃO AFASTA O DIREITO ASSEGURADO AO EMBARGANTE –...
... 10ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): PAULO EDENIR PEREIRA TOLEDO ... PROPRIETÁRIA QUE CONSTA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – OBRIGAÇÃO ... QUE NÃO É – ... -
Acórdão Nº 0066969-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS COM BASE NO ART. 833, XII, DO CPC – ALEGAÇÃO PELO AGRAVANTE DE VALORES RELATIVOS AOS CRÉDITOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS SOB REGIME DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, VINCULADOS À EXECUÇÃO DA OBRA – IMÓVEIS INDICADOS QUE NÃO POSSUEM
... da 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... AGRAVANTE: INCORPORADORA J. S. & CIA LTDA ... IMÓVEIS INDICADOS QUE NÃO POSSUEM REGISTRO NA ... -
DECRETO Nº 0, DE 09 DE JULHO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis de Propriedade Particular que Menciona, em Favor da União, Com Destinação de Uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Com Sede em Curitiba, Parana.
... e à Rua Visconde do Rio Branco, nº 1254, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, matriculado sob o nº 71.167, Ficha 01/M-71.167, do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba, em Curitiba, Estado do Paraná ... Art. 2º Os bens de que tratam este Decreto, após o processo de ...
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Decreto de 09/07/2013. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA, PARANA.
... e à Rua Visconde do Rio Branco, nº 1254, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, matriculado sob o nº 71.167, Ficha 01/M-71.167, do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba, em Curitiba, Estado do Paraná ... Art. 2º Os bens de que tratam este Decreto, após o processo de ...
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Acórdão Nº 0004801-28.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS COM INTUITO DE AFASTAR AS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU O REFERIDO BEM MEDIANTE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA PROTOCOLADA NO 2.º REGISTRO DE IMÓVEIS E SOBRE O QUAL NÃO CONSTAVA QUALQUER ÔNUS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM FRAUDE Á EXECUÇÃO, TESE AFASTÁVEL...
... : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ... DE CURITIBA ... ORIGEM: ... DE COMPRA E VENDA PROTOCOLADA NO 2.º REGISTRO DE ... IMÓVEIS E SOBRE O QUAL NÃO CONSTAVA ... -
Acórdão Nº 0020081-19.2019.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. Há presunção de fraude à execução quando o executado vende imóvel da sua propriedade no curso da ação, pois a transferência do bem em tela, à época em que já tramitava demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, configura fraude, nos termos do art. 792, IV, do CPC, independentemente da boa-fé do adquirente
... óvel de matrícula de nº 75.066 do 4º Registro de Imóveis da cidade de Curitiba ... A ... -
Acórdão Nº 0020347-91.2014.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO . BOA FÉ DO ADQUIRENTE. Incorre em fraude à execução a executada que aliena bem de sua propriedade depois de já iniciada demanda capaz de reduzi-la à insolvência (NCPC, art. 790, V, c/c o art. 792, IV), prescindindo do elemento subjetivo (boa fé) do terceiro na sua configuração.
... imóvel de matrícula nº 86.975, do 8º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, nos autos do processo ... -
Acórdão Nº 0006413-35.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA –IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE LOTE COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO URBANO MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – TESE REJEITADA – NORMAS APLICÁVEIS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DA USUCAPIÃO PREVISTAS NO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 1.238, CAPUT E...
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... JOICE DANIELE DE TOLEDO ... ESPÓLIO DE JOÃO ... MEMORIAL DESCRITIVO E CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS – ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0001084-80.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO À REGISTRO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA ALUDIDA IMISSÃO DA POSSE DO ADQUIRENTE – CONTRATO QUE NÃO FOI LEVADO À REGISTRO NO CARTORIO DE IMÓVEIS ATÉ O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DE MODO QUE A...
... 13ª Vara Cível de Curitiba ... IRTHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ... COMPRA E VENDA NÃO LEVADO À REGISTRO – AUSÊNCIA DE ... PROVA DE CIÊNCIA ... ÃO FOI LEVADO À REGISTRO NO CARTORIO DE IMÓVEIS ATÉ O ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DE MODO QUE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1772900-86.2005.5.09.0028) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.014/2014. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 6º da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.
... sob nº 27.836, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. Afirmam ... haver ... -
Acórdão Nº 0035083-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. IMÓVEIS CONTÍGUOS E CONFRONTANTES ENTRE SI. POSSÍVEL CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE E POSSE DOS EMBARGANTES. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA SOBRE A LOCALIZAÇÃO ESPACIAL DOS TERRENOS. PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO DA POSSE DO ARREMATANTE. POSSIBILIDADE....
... Falências e Recuperação Judicial de Curitiba ... Agravante(s): SAVIO CHRISTANI DE PADUA e ... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. IMÓVEIS ... CONTÍGUOS E CONFRONTANTES ENTRE SI ... imóvel de matrícula nº 15.236 do 4º Registro" de Imóveis de Curitiba (Rua ... Imaculada Concei\xC3" ... -
Acórdão Nº 0011434-98.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO –JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DA REQUERIDA – ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE A RESCISÃO CONTRATUAL DEVE SE DAR PELA LEI Nº 9.514/1997 EM DETRIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – REJEIÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NÃO REGISTRADO JUNTO AO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS – EXEGESE...
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... PAYSAGE SANTA CÂNDIDA INVESTIMENTOS LTDA ... COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS – EXEGESE DO ART. 23 DA LEI Nº ... -
Sentença nº 1000224-50.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... imóvel de matrícula nº 91.361, do 9º Registro de Imóveis de Curitiba/PR.Pretende o ...
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Acórdão Nº 0026310-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO INTERNO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ENTENDER ESCORREITO O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL ADOTADO. DISCUSSÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE DO NOTIFICANTE. CRÉDITO REPRESENTADO POR CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – CCI – CESSÃO DE CRÉDITO REPRESENTADO POR CCI, EMITIDA SOB A FORMA ESCRITURAL, ESTÁ DISPENSADA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO...
... Rua Amapá, 480 - CURITIBA/PR ... José Thorstenberg (RG: 34135169 SSP/PR e ... , ESTÁ DISPENSADA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE ... IMÓVEIS – AGRAVADO DEMONSTROU SER ... -
Acórdão Nº 0027851-39.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO APELO 2. RETORNO NOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO.ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 2 (PARTE RÉ REPRESENTANTE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEiS) QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL APLICANDO DE FORMA INVERSA A REGRA DO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 85 DO CPC, MAJORANDO A VERBA ARBITRADA POR EQUIDADE, AFASTANDO O...
... 8.16.0001 – DA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... PETRODADO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ... REGISTRO DE IMÓVEIS) QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0046033-95.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA, CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS E DUPLICATA. DECISÃO QUE RECONHECE A IMPENHORABILIDADE DOS BENS DE FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DE QUE EXECUTADOS E SUAS FAMÍLIAS RESIDEM NOS IMÓVEIS EM QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. Diante da juntada de documentos que comprovam que os executados e suas famílias residem nos imóveis penhorados,
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AUTOS ORIGINÁRIOS DE Nº ... NOS IMÓVEIS EM QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA ... Diante da ... nº 65.112, da 6ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba/PR (seq. 133.3), bem ... -
Sentença nº 1000227-72.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... perante a 9ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba/PR.Atendidos, portanto, ...
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Acórdão Nº 0007506-14.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES: ARGUIÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – REJEITADA. 2) DO MÉRITO: IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS POSTERIOR AO FATO GERADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO CONFIGURADA....
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... BANCO BRADESCO S/A ... REGISTRO DE IMÓVEIS POSTERIOR AO FATO GERADOR ...