Registro de patentes

11250 resultados para Registro de patentes

  • Acórdão nº 2001.34.00.033677-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Julho de 2012

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. REGISTRO DE BEBIDAS. INOCORRÊNCIA DE LIBERAÇÃO DE MARCAS E PATENTES. 1. De acordo com a Lei 8.918/94, compete ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, "o registro, a padronização, a classificação, e, ainda, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos

    Assunto: Registro de Marcas, Patentes Ou Invenções - Atos Administrativos - ...
  • Acórdão nº 2001.34.00.033677-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Julho de 2012

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. REGISTRO DE BEBIDAS. INOCORRÊNCIA DE LIBERAÇÃO DE MARCAS E PATENTES. 1. De acordo com a Lei 8.918/94, compete ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, "o registro, a padronização, a classificação, e, ainda, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos

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  • Acórdão nº 2001.34.00.033677-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Julho de 2012

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