registro de patentes curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA. DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE ..., deixo assentado, apenas para fim de registro,. que inexiste nesta impetração argumento ...resultar em absurdos patentes (HC 81260, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ...ínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse ...ão a injusta condenação, diante das patentes violações a normas constitucionais e ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... contar de maio de 1997, pela nova Lei de Patentes (n. 9.279/96). Finalmente os direitos ... a Constituição de 1988, para simples registro histórico, a Lei n. 4.117, de 27.8.1962 ...2. ed./5ª tir., Curitiba: Juruá, 2007; BELMONTE, Alexandre Agra. Curso ...
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Tributação e novas tecnologias
... em diversas áreas, com baixo índice de patentes" e dependente da tecnologia estrangeira, a tributa\xC3"... de sua emissão e, principalmente o registro de sua circulação. O Sistema Financeiro ... Escola Superior de Advocacia da OAB-PR , Curitiba...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... livre mercado, pode produzir ilicitudes patentes e, em último caso, gerar danos significativos ...Curitiba: Juruá, 2011. p. 160. . 8. DIAS, Lucia Ancona ... encontra-se no momento de compra, o registro publicitário gravado no subconsciente desperta, ...
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Propriedade monopolista de sementes: do bem comum à mercadoria
Este trabalho analisou a propriedade monopolista de sementes. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés do princípio jurídico do bem comum em contradição com a visão mercadológica. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de tratamento da...
... teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, ...ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009, p. 67-68. . Revista Direitos ... cultivar, ela precisa ser registrada no Registro Nacional de Cultivares no SNPC e, para o obtentor ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de 2021. . ...O registro foi negado, mesmo em instância jurisdicional. ... de fatores sociológicos múltiplos são patentes. As questões processuais se associam aos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ção, obtenção de eletricidade, registro" de propriedades, obtenção de crédito, proteç\xC3"...Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...- nologia os relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... não-pagamento implica a cassação do registro especial. . Ainda sobre o tema, cumpre apontar ...ón se hace extensiva a las tasas, patentes y contribuciones especiales. ” 289 A segunda, ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Curso de direito do trabalho . 8. ed. Curitiba: Juruá, 2000, p. 83-84. (66) SANSEVERINO, Luisa ...O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º. (Revogado). § 2º. Para ...9.276/1998 (Lei de Marcas e Patentes), na Lei n. 9.609/1998 (Lei dos Programas de ...
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Panorama do direito da propriedade industrial na américa latina
O conhecimento tem sido relevante para a sociedade dos países, quer seja para realização de negócios, quer seja para proteção. A propriedade industrial é um instrumento de modelos de negócios. Esse instrumento tem sido amplamente discutido na esfera internacional desde a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A América Latina tem um uso limitado do Sistema de Propriedade...
...ção relativa de não residente nas patentes concedidas nos países latino-americanos. . ...údo protegido : Ao submeter o pedido de registro direito de propriedade intelectual, os agentes ... Encontro Incubadora Tecnológica de Curitiba , Curitiba, 2010. . WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ... -
Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
.... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 282-302, maio/ago. 2017 . doi: ..., a proteção jurídica por meio de patentes, copyrights, regulamentaĕƁes por Tratados e ... efetuadas para o exterior destinada ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares ... -
O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
...E-mail: advrso@gmail.com . Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 187-217, jan./abr. 2018 . doi: ... . Dentro dessa circunstância, cabe o registro que o desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à informática, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ...(TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... REGULAMENTAÇÃO. LEI DE PATENTES OU LEI DE CULTIVARES. COBRANÇA DE ROYALTIES, ...
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Propriedade intelectual no setor farmacêutico e a inconstitucionalidade do art. 40 da Lei nº 9.279/1996: uma Análise de Direito e Economia
...ório Programa de Combate ao Backlog de Patentes, iniciado em 1º de agosto de 2019, após um ... com o objetivo de analisar o processo de registro de patentes no âmbito da INPI, tendo em vista o ... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba...
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Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico
Este trabalho analisou a tratativa de elementos legais e econômicos no que tange à exploração mercadológica a partir do sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes como um instrumento de poder. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico. O...
... . Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 81-109, set./dez. 2020. . doi: ... proteção ao nome comercial ou da empresa, que foi conduzido ao registro do comércio ou ao registro civil. . O novo código de propriedade ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresária que é parte no feito de registro n.º 5011258-66.2019.4.03.6100 teriam sido ...Órgão Especial, diante dos patentes vícios formais e materiais verificados na ...3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ...égios independentes, regulando-se as patentes pelas leis locais”. . 6. Do contrato de ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Impactos da inteligência artificial nos fundamentos da propriedade intelectual
... . Pois bem. O sistema de patentes" foi criado para esse mundo mecanicista, que já n\xC3"... palavras e símbolos inelegíveis para registro de marca, e na Nova Zelândia a lei de marcas foi ...Curitiba: Juruá, 2008. . 62. MORIN, Edgar. ...
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Características das atividades de pesquisa dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Objetiva identificar a posição dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sobre a origem de estímulos para desenvolverem pesquisas, sua opinião sobre a atuação dos organismos de apoio às pesquisas e ainda formas de divulgação de sua produção. O universo da pesquisa é composto dos 24.335 professores lotados nos 38 Institutos Federais existentes no país, dentre os...
...ção que não houve ocorrências para patentes. . Apresentação oral de trabalhos foi o canal ... consultoria; programa de computador sem registro; produtos; trabalhos técnicos; curso de curta ... Propriedade intelectual . Curitiba: Aymará, 2011. . BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 143-197, maio/ ago. 2016. DOI: ... e econômicos legítimos; e (iii) as patentes, direitos autorais e segredos comerciais.128 . ...20); solicitação sujeita a registro e recibo, com nome do funcionário responsável ... -
A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19
Em meio à pandemia do COVID-19, as pesquisas para produzir medicamentos que possam controlar os efeitos do vírus ganharam destaque. Neste cenário, a licença compulsória de patentes foi objeto de debate na Assembleia da Organização Mundial da Saúde, resultando na orientação para que os países aprovassem a licença compulsória de futuros medicamentos e vacinas. Os Estados Unidos da América foram...
.... Bacharel em Direito (Centro Universitário Curitiba, UniCuritiba/ PR). . E-mail: bfc.adv@gmail.com. ORCID: ...ão da propriedade industrial, o Estado instituiu a patente e o registro , por meio dos quais o empresário titular terá o direito de explorar com ... -
Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
... possível através da proteção por patentes; c) através do direito autoral poderiam os ..., mas Hugenholtz acredita que nunca ouve registro desse tipo de patente, pois “passo ...ídica do software no Brasil, Juruá, Curitiba, 1. ed. 2ª tiragem, 2002, p. 83. . PROGRAMAS DE ...