Registro do Batismo
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Acórdão nº 2011/0128229-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. INSUFICIÊNCIA DA CERTIDÃO DE BATISMO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declara&
...REGIMENTAL . NO . RECURSO . ESPECIAL. . RETIFICAÇÃO DE REGISTRO" CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, . DO CPC. INEXISTÊNCIA. \xC2"...BATISMO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO . ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
...-81.2014.8.05.0214 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Sirlene Ramos ..., a parte autora instruiu seu pedido com cópias da certidão de batismo, certidão de casamento, documento de identificação, folha de registro ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
...-03.2014.8.05.0214 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Maria Elza Pereira .... A parte autora instruiu seu pedido com cópias da certidão de batismo, certidão de casamento, certidão de nascimento, documento de ...
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Miguel calmon - Vara cível
...Após o prazo, voltem conclusos. Miguel Calmon/BA, data de registro no sistema. Gabriel Igleses Veiga Juiz de Direito . . . body ... a juntada da Certidão de nascimento, ID 407177140, Certidão de Batismo no ID 407177138, restando inconteste a narrativa do autor. Instado, o ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
...-46.2013.8.05.0128 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Coaraci Autor: Edson Ferreira Dos Santos Advogado: ...ça cópia autêntica das folhas 169, do livro 002, de registro de batismo, onde se encontra o registro do batismo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS, ali ...
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Ipirá - Vara cível
... 15 (quinze) dias, a fim de apresentar nos autos (i) Certidão de Registro do Imóvel Usucapiendo ou Certidão da Inexistência de Registro do ...Aduz, ainda, que em sua certidão de batismo, em seu título de eleitor e na certidão eleitoral constam corretamente a ...
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Ipirá - Vara cível
... Código Civil, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca para constar a alteração do ...Aduz, ainda, que em sua certidão de batismo, em seu título de eleitor e na certidão eleitoral constam corretamente a ...
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Chorrochó - Vara cível
...-22.2019.8.05.0056 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Chorrochó Autor: Suely Dionata Barbalho Dos Santos ... 2. Que seja procedida a vistoria do livro de Registro de Batismo da Paróquia Bom Jesus da Boa Morte, em Curaçá/BA, através de Oficial ...
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Acórdão nº 1.0358.18.002871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME E DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. Segundo o art. 57 da Lei de Registros Públicos (6.015/73), excepcionalmente, é possível a alteração do nome desde que o interessado motive a pretensão. Demonstrado nos autos o erro no...
... a sentença proferida nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por VALDOIRIS ANTÔNIO GONÇALVES, que julgou improcedente ...Assevera que a certidão de batismo juntada não deixa dúvidas sobre as alegações da inicial. Afirma que as ... -
Acórdão nº 1.0358.18.002871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME E DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. Segundo o art. 57 da Lei de Registros Públicos (6.015/73), excepcionalmente, é possível a alteração do nome desde que o interessado motive a pretensão. Demonstrado nos autos o erro no...
... a sentença proferida nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por VALDOIRIS ANTÔNIO GONÇALVES, que julgou improcedente ...Assevera que a certidão de batismo juntada não deixa dúvidas sobre as alegações da inicial. Afirma que as ... -
Acórdão nº 50268069020228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE BATISMO. DESCABIMENTO. 1. A LEI Nº 6.015/1973 REGE APENAS OS REGISTROS PÚBLICOS, ENQUANTO QUE OS DEMAIS SERÃO DEFINIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. 2. É AUTORIZADA, POR LEI, A RESTAURAÇÃO, O SUPRIMENTO OU A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL, PORTANTO, A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS PRIVADOS COMO É O CASO DA CERTIDÃO DE...
...sentença que julgou improcedente a ação de retificação de registro. . Sustenta a recorrente que a Igreja negou a retificação postulada, formando que apenas poderia retificar a certidão de batismo dos antepassados da recorrente através de uma ordem judicial. Diz que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.055959-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro civil - Pretensão de alteração da data de nascimento - Certidão de batismo - Prova insuficiente - Recurso ao qual se nega provimento. A certidão de batismo, isoladamente, não é prova suficiente de alegado erro no assento de nascimento, nomeadamente na data de nascimento do interessado.Recurso a que se nega provimento.
...ça de ordem 29 que, nos autos da ação de retificação de registro civil, julgou improcedente o pedido inicial. Concedido à ..., que deve constar como sendo 2.12.1959, conforme certidão de batismo e não 12.12.1962. Sustenta que a certidão de batismo acostada ... -
Acórdão nº 0501376-53.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE BASEADA EM CERTIDÃO DE BATISMO - RECURSO IMPROVIDO. 1. A certidão de batismo confere fato verdadeiro provido de fé religiosa, que muito embora não faça fé pública jurídica não pode ser impugnada sem prova da falsidade. 2. Assim, não pode um ser humano nascer depois de ser batizado, motivo pelo qual, perdendo o registro a sua...
...ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO -. POSSIBILIDADE BASEADA EM CERTIDÃO DE BATISMO -. RECURSO ... -
Acórdão nº 0000652-68.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS DE NASCIMENTO E CASAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. REGISTRO TARDIO. CONJUNTO PROBATÓRIO BASTANTE PARA DEMONSTRAR A INCORREÇÃO QUANTO Á DATA DE NASCIMENTO DA REQUERENTE. ENTENDIMENTO CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA DA BAHIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A demanda envolve pleito de retificação
...autos da Ação Retificação de Registro Civil, julgou procedente em parte o. pedido formulado para fazer constar, ... anota a data de 18/01/1977, enquanto que na certidão de batismo. (fls. 14) consta a data de 18/01/1972. Sustenta não haver que se falar ... -
Acórdão nº 0001019-33.2013.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE ASSENTO. ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO COMO PROVA ISOLADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA NA ORIGEM. SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SÃO REGIDOS PELA AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS (LEI N.º 6.015/73, ART. 1.º, CAPUT, E § 1.º). IMUTABILIDADE DOS REGISTROS QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ART.
...retificação de registro civil contra sentença proferida pela Juízo de Direito da. Vara Cível da ...nascimento como 07.09.1956, enquanto que na certidão de batismo consta a data. 13.08.1950. Como visto, pretende o apelante a reforma da ... -
Acórdão nº 0000324-58.2012.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ERRO CARTORÁRIO NA DATA DE NASCIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE BATISMO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000324-58.2012.8.05.0194, Relator(a): Emílio Salomão Pinto Resedá, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 24/08/2016
...improcedência do pedido (fl. 35) de retificação de registro de. nascimento proposta pela apelante, que, às fls. 38/42, sustenta, em. ...28/10/1959, conforme certidão de batismo colacionada à fl. 8 do. autos. Alegando o desconhecimento do douto a quo ... -
Acórdão nº 0000582-30.2014.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. CORPO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA. CERTIDÃO DE BATISMO. INSUFICIÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS. INSUFICIENTES. DECISÃO CORRETA. APELO DESPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000582-30.2014.8.05.0087, Relator(a): Gardenia Pereira Duarte,...
...decisão que julgou improcedente o pedido de retificação do registro civil. por ausência de provas nos autos. Em seu mérito recursal, afirma, ...de batismo pode ser utilizada como mecanismo hábil para tal situação. Ausente ... -
Acórdão nº 0501494-92.2015.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. CERTIDÃO DE BATISMO. PROVA IDÔNEA. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA . ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0501494-92.2015.8.05.0229, Relator(a): Cassinelza da Costa Santos Lopes, Quarta Câmara Cível,...
...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE. REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DA. DATA DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE EM. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. CERTIDÃO DE. BATISMO. PROVA IDÔNEA. APELAÇÃO IMPROVIDA,. SENTENÇA MANTIDA . A ... -
Acórdão nº 0001016-04.2013.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO NO NOME DA GENITORA. SUPOSTA DIVERGÊNCIA ENTRE A DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E A DATA GRAFADA NO LIVRO DE BATISMO. PROVA INSUFICIENTE. PARECER MINISTERIAL PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0001016-04.2013.8.05.0168, Relator(a): Maria de
...PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO. NO NOME DA GENITORA. SUPOSTA. DIVERGÊNCIA ENTRE A ...DATA GRAFADA NO LIVRO DE BATISMO. PROVA. INSUFICIENTE. PARECER MINISTERIAL PELA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ... -
Acórdão Nº 5000254-92.2020.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO ASSENTADA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DE BATISMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALEGAÇÕ DE QUE A DATA DE NASCIMENTO INFORMADA DIVERGE DA DATA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE BATISMO. INSUBISTÊNCIA....
... ARAGÃO APELANTE: ODETE SONZA VERARDI (REQUERENTE) APELADO: REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO MUNICIPIO DE XAXIM ..., que seu nascimento se deu em 22.09.1962, conforme certidão de batismo anexa à exordial, e não em data de 22.09.1964, tal qual assentado ... -
Acórdão Nº 0001936-68.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-02-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO NEGADA NA ORIGEM. VALORAÇÃO DA PROVA. DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO CORROBORADA POR OUTROS DOCUMENTOS E PELA PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1.Trata-se de apelação cível interposta por ROSE MARY MAIA DE AGUIAR em face de sentença proferida
...AÇÃO DE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO NEGADA. NA ORIGEM. VALORAÇÃO DA PROVA. DATA DE NASCIMENTO. IDÃO. DE BATISMO CORROBORADA POR OUTROS DOCUMENTOS E PELA PROVA. TESTEMUNHAL. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 5000451-30.2020.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO COM BASE EM CERTIDÃO DE BATISMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO INAUGURAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO. PROVA TESTEMUNHAL...
... Amaral Fernandes ajuizou a presente "ação de retificação de registro civil", sustentando, em síntese, a ocorrência de equívoco no registro ... em 2 de novembro de 1955, consoante informação da certidão de batismo (evento 1). Em seguida, os autos foram remetidos ao Órgão Ministerial, ... -
Acórdão nº 0009871-42.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. ANO DE NASCIMENTO. PROVA INSUFICIENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Inexiste óbice à retificação no assentamento de registro civil se restar comprovado, mediante certidão de batismo e de depoimentos testemunhais, que o nascimento ocorreu em data diversa da constante em sua certidão de nascimento. Na ausência de prova contundente, a improcedência
...a sentença de fls. 71/73 que, na Ação de Retificação de Registro Público, julgou. improcedente o pedido de retificação do ano de ...genitores, constantes na certidão de batismo e no assento de Registro de Nascimento,. estão diferentes, pois ... -
Decisão Monocrática nº 50006979320198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA DIVERGÊNCIA DE GRAFIA QUANTO AOS NOMES DA REQUERENTE E SEUS GENITORES. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA NSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA divergência DE GRAFIA QUANTO AOS NOMES ... -
Decisão Monocrática nº 50008945420198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA APENAS O PRENOME DO BATIZADO E CONSTA ERROS QUANTO AOS NOMES DOS PAIS DO REQUERENTE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais . ...ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO". DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA apenas o prenome do batizado e consta ERROS\xC2"...