registro dominios brasil
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ... à ANVISA “promover a reavaliação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins quando ... dano ambiental como descrito em outros domínios, pode ser resultado de várias causas ...
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Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... , o multilateralismo exigiu que o Brasil se adequasse às novas tendências de proteção ... TXH HQFRQWUD VH QRV insondáveis domínios do afeto (BRASIL, 2011, p. 4) e da gama ampla de ... a preservação da privacidade humana no registro civil das pessoas naturais.CONGRESSO BRASILEIRO ... -
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... ABRISAN Associação Brasileira de Registro de Obras Audiovisuais. ABTA Associação ... AMMB Associação de Marketing Móvel do Brasil. AMN Artificial Mains Network (Rede Fictícia em ... REGISTRO.br Registro de Domínios para a Internet no Brasil (Comitê Gestor da ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... do constitucionalismo praticado no Brasil. O quadro formado pela coexistência das quatro ... se-vera, consistente na suspensão do registro, licença, autorização, credenciamento ou ... que a acepção de base do termo, nos domínios do jurídico, está na providência que o ...
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Espaços internacionais
... e o espaço ultraterrestre, bem como os domínios polares ... @5. Alto-Mar ... A matéria sobre ... ao espaço e aos corpos celestes e o registro de que tal exploração estaria aberta a todos os ... Em setembro de 1983, o Brasil foi admitido como membro do Conselho Consultivo ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, ... empregado, tem direito o adolescente ao registro em carteira de trabalho para efeito do ... árias que se originaram dos seus domínios, de suas lides. Em suma, enxergar, no Direito do ...
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho: a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
... participação do poder público nos domínios econômicos, já que é possível perceber a ... fevereiro de 2011, da Receita Federal do Brasil ... O trabalhador, ao prestar serviços ... , determina como obrigação de fazer o registro funcional desse trabalhador, inclusive em sua ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... g ., nos domínios das tutelas de urgência e na ação de mandado ... ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 269) ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os ...
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Regime de informação: mapeamento do conceito na Brapci, Lisa e Scopus com IRaMuTeQ e produção no lattes e grupos de pesquisa do CNPq
Objetivo: a pesquisa empírica descritiva pretendeu mapear o conceito de “regime de informação”, a partir da aplicação do programa IRaMuTeQ aos dados bibliográficos oriundos das bases de dados Scopus, Brapci e Lisa, bem como realizar o levantamento da produção bibliográfica na Plataforma Lattes, através da ferramenta scriptLattes, e no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de...
... Ciência da Informação Rio de Janeiro, Brasil carvalho.priscila@gmail.c o m ... da Elsevier que cobre diversos domínios do conhecimento. A fim de conseguir uma ... dos mecanismos utilizados para medir o registro" da informação e a difusão do conhecimento. Ci\xC3" ... -
Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... a aplicabilidade das leis existentes no Brasil e na União Europeia que protegem os direitos ... de ampliar sua plataforma digital para registro de obras onde os autores irão saber como as suas ... A Comissão identificou três domínios de intervenção: utilizações digitais e ... -
Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... Brasil, os dados estatísticos são parcos e muito pouco ... apreender), divididas em diferentes domínios de ação (familiar, civil, comercial, ... Sobretudo o registro norte-americano irá privilegiar esta dimensão ...
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Reflexões sobre o regime diferenciado de contratações públicas - RDC
... acometem as contratações públicas no Brasil, sobretudo sob os ângulos da eficiência e da ... 29 da Lei n. 12.462/2011), o sistema de registro de preços (art. 32, caput , da Lei n ... ou estende seus efeitos a outros domínios da Federação, apresentando, portanto, eficácia ...
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MP apura se Jerominho foi morto por tentar expandir e retomar seus domínios na Zona Oeste do Rio
... Estelionato via mensagem: Rio tem um registro de golpe a cada quatro minutos; nmeros de 2022 j superam todo o ano ... a promotora.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP apura se Jerominho foi morto por tentar expandir e retomar seus domínios na Zona Oeste do Rio
... Estelionato via mensagem: Rio tem um registro de golpe a cada quatro minutos; nmeros de 2022 j superam todo o ano ... a promotora.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP apura se Jerominho foi morto por tentar expandir e retomar seus domínios na Zona Oeste do Rio
... Estelionato via mensagem: Rio tem um registro de golpe a cada quatro minutos; nmeros de 2022 j superam todo o ano ... a promotora.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... de ofício, conhecida e resolvida nos domínios do ordinário apelo ora examinado. Assim o ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... ção Publica – Enap, Brasília, Brasil ... 1. Introdução ... O presente artigo ... jurídicos ou do próprio Direito a domínios da sociedade que até então não necessitavam de ... dois tipos de unidades: a unidade de registro é a unidade de significação a codificar e ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... No Brasil, esse fenômeno se tornou especialmente marcante ... domínios e contém preceito cominatório para seu ... ; Data do Julgamento: 26/08/2019; Data de Registro: 26/08/2019). 46. “RECURSO INOMINADO. AÇÃO ...
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Direito Ambiental
... a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a ... , exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades ... ção de uso sustentável, de posse e domínios ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Universitário CESMAC – Maceió-AL, Brasil ... Ricardo Schneider Rodrigues** Centro ... no eBay, entre os detentores do registro do nome do domínio eletrônico e os donos das ... e aquelas pertinentes ao registro de domínios virtuais (2015, p. 1). Arbix, igualmente, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... É inquestionável que, no Brasil", há um verdadeiro sistema constitucional tribut\xC3" ... subsequentes’ gravosos em outros domínios jurídicos. Essa tarefa transcende em muito a de ... aqueles em que é imprescindível o registro, incabível a exigência”. 174 Esse era o ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... ário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil. Mestre em Teoria Geral. E-mail: juliamoraes094@ ... primários e naturais senhores de seus domínios 6 ... Em seguida, no § 1º, prescreve quatro ... data de 5 de outubro de 1988, não há registro judicial de ação possessória pelos guarani ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08256518720194058300), 15-09-2020
PJE 0825651-87.2019.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FATO GERADOR. SUJEITO PASSIVO. LEGITIMIDADE DA CEF. CDA. HIGIDEZ DA COBRANÇA. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes os embargos do devedor propostos pela CEF, para extinguir a execução fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Município de Olinda/PE (valor da execução: R$ 980,69), em face do...
... , com objetivo de viabilizar a regularização das ocupações e domínios em empreendimentos construídos sob a técnica de alvenaria autoportante ... Em que pese a ausência de alteração do registro perante o CADIMO, por si só, não gerar a obrigação de pagar o IPTU, ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... , obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, obtenção de eletricidade, ... aplicação e explicação de todos os domínios da vida, mesmo os que não são econômicos, o ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... apenas como oposição ao setor formal, ou ao que escapa aos domínios do Estado – sendo que muitas vezes o próprio Estado é agente produtor ... , 2020); e a Organização Internacional de Migrações, que faz o registro de todosos migrantes, prestando socorro, atendimentos de saúde e ...