registro dominios brasil
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000857-88.2017.5.07.0015), 2020-02-12
... 2º, § 2º, da CLT ... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente Araujo Junior aparece ...
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Acórdão Nº 0017324-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... FIRST TO FILE ... DA INTERNET NO BRASIL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA PARA RQUIRIÇÃO DA ALEGADA MÁ-FÉ DO ... REGISTRO. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ... a manutenção dos nomes de domínios que usam o ‘.br’ ... O ‘Registro.br’ é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001664-36.2011.5.07.0010), 2020-12-15
... ça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, que deverão ser atualizadas diretamente ... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente ...
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Acórdão Nº 0020925-42.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTREGADOR DE JORNAIS. Apesar de os contornos da relação entre as partes ser fronteiriço à fraude à legislação trabalhista (art. 9º, CLT) em razão do desempenho da atividade-fim da ré por parte do autor, ele é confesso no sentido de que podia se fazer substituir nas férias por outro trabalhador que deveria treinar. Ausente a pessoalidade.
... Cachoeirinha", bem como os respectivos domínios públicos de Internet. As marcas e domínios de ... respectivamente no INPI e no "Registro de Domínios para a Internet no Brasil", foram ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 264 Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ... Registro de Obras Audiovisuais. ABTA Associação ... REGISTRO.br Registro de Domínios para a Internet no Brasil (Comitê Gestor da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... de informações pelos Cartórios de Registro Civil, bem como o cruzamento de dados extraídos ... e outros temas mais próximos de domínios legais.” 202. ANDRADE, Renata Fonseca de ...
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Acordão da , 13-06-2023
DIREITO MARCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS DA MESMA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO STJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO (SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de...
... exclusividade do registro, podendo conviver com outras semelhantes ... Brasil", atualmente, pelo \"Registro.br\", que é o respons\xC3" ... de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o ... ".br" ... -
Acórdão nº 1.0334.14.000457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO - ANÚNCIO INTERNET - CONTEÚDO SEXUAL - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - TITULAR DOMÍNIO ".BR" - DANO MORAL - VALOR INDENIZAÇÃO. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a...
... clientes, j que apenas responsvel pelo registro e habilitao de nomes de domnios no Brasil ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... no plano moral, ou seja, em todos os domínios da vida (8) ... É preciso ainda destacar que ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... profissão de vigilante requer prévio registro no Departamento de Polícia Federal, que se fará ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A esse respeito, registro que a jurisprudência desta Corte não vê em ... a abertura para os achados para outros domínios, especialmente da Psicologia Cognitiva, Economia ... : Hacia la Justicia penal acusatoria en Brasil. Curitiba: Observatório da Mentalidade ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º. (Revogado). § 2º. Para ... de suas pessoas e deixassem os domínios do senhorio, mas também o de reclamá-los onde ...
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O Brasil e sua federação
... de outros vastos conjuntos de funções a serem exercidas nos domínios internos de suas respectivas jurisdições (é o caso, por exemplo, da ... do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento do registro de terras efetuados em nome do Estado de Roraima por se tratarem de terras ...
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Acórdão nº 1.0153.15.010040-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - "PERFIL FALSO" - ILEGITIMIDADE PASSIVA - 2ª DEMANDADA - MMV AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA. - MERA PROCURADORA DO FACEBOOK BRASIL - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR MANTIDO - MÉRITO - CONVERSA ENTRE PARTICULARES - TERCEIRO QUE SE PASSA PELO AUTOR NO "DIA DA MENTIRA" - RESPONSABILIDADES OBJETIVA E SUBJETIVA AFASTADAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1 -...
... em desfavor de FACEBOOK SERVIOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ("Facebook Brasil"). O magistrado ... apenas para efeitos de efetivao do registro de domnio ("endereo digital"), em conformidade ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a ... eficácia irradiante para além dos domínios do processo penal, conforme já se havia ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO DE REQUISIÇÃOJUDICIAL DE REGISTROS. PATROCÍNIO DE LINKS EM SERVIÇO DE BUSCA NAINTERNET. GOOGLE ADWORDS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. PRAZO DEGUARDA DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE ACESSO.1- Recurso especial interposto em 26/04/2020 e concluso ao gabineteem 28/09/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se é possível, comfundamento no art. 22 da...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... , por inϐluências mútuas, a outros domínios sociais, inϐluências estas que podem ser mais ... E faço aqui um registro: o Supremo Tribunal Federal, pelo maior respeito ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... e precisas (inclusive informações de registro).” No mesmo sentido quando unilateralmente ... e insere seus dados pessoais nos domínios da página, dispõe sobre imagem, vida privada e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... domínios da Lei n. 6.830/80 (que rege a cobrança judicial ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Esse é um registro que merece destaque, pois é a chave para a ... ção de pessoas e mercadorias em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência ... ções de direito resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse interesse ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ção, obtenção de eletricidade, registro" de propriedades, obtenção de crédito, proteç\xC3" ... processual e se es- praia por todos os domínios do direito ... 876 IBET - INSTITUTO ...
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Procon-SP denuncia 200 sites por golpes
... como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsvel pelo registro de domnios no ... ), que controla o registro de domnios no Brasil, mas o mais importante que o consumidor consulte ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reforcemos nosso argumento com um registro histórico, extraído da própria Justiça do ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... natureza, como é o de revista, nos domínios do processo do trabalho ... Cremos, até ...
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Direito Ambiental
... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ... , averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que ... ção criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... ão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas ... deste até o segundo grau, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ...