Registro imobiliário
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente caso, o acórdão rescindendo não julgou o recurso especial no seu mérito. O voto condutor do aresto, inicialmente, afastou de plano a...
... âncias ordinárias quanto à necessidade de registro imobiliário dos bens ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATIVA. SÚMULA 496/STJ. ... 1. "O registro" imobiliário não é oponível em face da União \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0325410-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGISTRO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE QUE AS ...
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Acórdão nº 2016/0072716-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. EFETIVO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, por preval
... REGISTRO IMOBILIÁRIO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. EFETIVO ... -
Acórdão nº 2014/0219749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se aí as despesas perante o cartório de registro imobiliário - deve ser ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSIDERADA INADEQUADA. REGISTRO IMOBILIÁRIO PRIVADO. ...
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Acórdão nº 2014/0079589-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RURAL. RESERVA LEGAL NÃO AVERBADA JUNTO AO REGISTRO DE ... IMÓVEIS. CÔMPUTO DESSA COMO APROVEITÁVEL. PRECEDENTES ... imobiliário ...
- Decreto nº 3.912 de 10/09/2001. REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS E PARA O RECONHECIMENTO, A DELIMITAÇÃO, A DEMARCAÇÃO, A TITULAÇÃO E O REGISTRO IMOBILIARIO DAS TERRAS POR ELES OCUPADAS.
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... a) envio ao domicílio tributário do sujeito passivo; ou ... b) registro em meio magnético ou equivalente utilizado pelo sujeito passivo (Decreto ... 64, § 5o): ... I - no competente registro imobiliário, relativamente aos bens imóveis; ... II - nos órgãos ou entidades, ...
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Acórdão nº 2012/0025896-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ...
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Acórdão nº 2014/0096798-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGAL. ISENÇÃO. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE. ... ão na matrícula do imóvel, no Registro Imobiliário competente, ...
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Acórdão nº 2011/0299596-2 de T4 - QUARTA TURMA
... cartório e do registro imobiliário. Dessa sorte, consoante apontado no ...
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Do bem de família (arts. 1.711 a 1.722 do CC)
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 215 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 215 ...
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Acórdão nº 2011/0270767-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ARTIGO ...
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Acórdão nº 2008/0067908-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 21/06/2012) ... 2. Havendo prévio registro imobiliário, o credor tem o benefício da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6431, DE 11 DE JULHO DE 1977. Autoriza a Doação de Porções de Terras Devolutas a Municipios Incluidos Na Região da Amazonia Legal, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
... prazo de 8 (oito) dias, ser levado à transcrição no respectivo Registro Imobiliário ... Parágrafo único. O instrumento que efetivar a doação ...
- Acórdão nº 2012/0104237-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0095505-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ACOLHIDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. OMISSÃO QUANTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO NEGADO. 1. O acórdão proferido pelo eg. Tribunal estadual manteve-se omisso ao não se pronunciar a...
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Acórdão nº 2012/0050354-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... ANULATÓRIA ... IMOBILIÁRIO". ... INEXISTÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULAS 282 E \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0282741-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que o fato gerador de ITBI é o registro imobiliário da ...
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Acórdão nº 2010/0029600-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de compra e venda não tenha sido registrado no Cartório de Registro Imobiliário. Inteligência do Enunciado n.º 84, da Súmula do Superior ...
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Acórdão nº 2007/0286320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DEFINITIVA NA POSSE. TRANSCRIÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO ... 1. A ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... contados a partir da data da aquisição no mercado interno ou do registro" da Declaração de Importação, conforme o caso, referentes às contribui\xC3" ... ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário; e ... d) até o vigésimo dia do mês subsequente ao mês de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243002 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA ENTRE OS MARCOS E O CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - CABIMENTO - PRECEDENTES - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - DESNECESSIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1243002/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 17/05/2011)
... RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA ENTRE OS MARCOS E O CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - CABIMENTO - PRECEDENTES - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de ... 15.18 - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, ...