Registro imobiliário
252657 resultados para Registro imobiliário
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Acórdão nº REsp 1347693 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE DA INSCRIÇÃO PRÉVIA INDIVIDUALIZADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. LEGALIDADE DA EXAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 32, 34 E 116, ... dispensável qualquer exigência de prévio registro imobiliário das novas unidades para que se proceda ao lançamento do IPTU ...
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Ausência de registro imobiliário não significa que imóvel, objeto de usucapião, seja público
@Ausência de registro imobiliário não significa que imóvel, objeto de usucapião, seja público Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 964.223 - RN Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJe, 04.11.2011 Relator: Ministro Luis Felipe Salomã...
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Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DO REGISTRO RELATIVO À REFERIDA ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ória de propriedade, cumulada com anulação do registro imobiliário, foi distribuída na Justiça estadual em 25.12.2009 ... 5. As questões ...
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Acórdão nº 2005/0084599-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. PRÉVIO CONHECIMENTO DO EMBARGANTE ACERCA DO GRAVAME NÃO ... imobiliário para que passe a ter efeito erga omnes e, nessa circunstância, torne-se ...
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Acórdão nº 2010/0208704-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. RESERVA LEGAL NÃO AVERBADA ANTES DA VISTORIA. EXCLUSÃO PARA FINS DE CÔMPUTO DA PRODUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1.
... averbada no registro ... -
Acórdão nº 2006/0103850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contra o proprietário anterior, mesmo que ainda não efetivado o registro da respectiva carta no registro imobiliário. Precedentes do STJ ...
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Acórdão nº REsp 964223 / RN de T4 - QUARTA TURMA
... USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DO ... 1. A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião não induz presunção de que o ...
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Acórdão nº REsp 841192 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 1. É incontroverso que não há, no caso em julgamento, registro imobiliário da penhora levada a efeito em execução movida contra o ...
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Acórdão nº 1.0216.17.002125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - IMOVÉL RURAL - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA REGULARIZAÇÃO - LEGITIMIDADE - AUMENTO SUBSTANCIAL DO TERRENO - RISCO DE SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - O pedido de retificação de registro imobiliário é um procedimento de jurisdição voluntária, que tem como objetivo alterar a...
... nos autos do procedimento de dvida suscitado por OFICIAL DO REGISTRO IMOBILIRIO DE DIAMANTINA, que julgou procedente o pleito, declarando ... -
Acórdão nº 2005/0064996-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Corte, em outras oportunidades, já relativizou a vinculação do registro imobiliário à legitimidade passiva para ação de cobrança de verbas ...
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Acórdão nº 2005/0089896-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... á houve a expedição da respectiva carta e sua transcrição no registro imobiliário, mas em ação autônoma, anulatória, nos termos do art. 486 ...
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Acórdão nº 2008/0141892-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COMBINADO COM O CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E REIVINDICAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 07/STJ E 83/STJ. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1073113/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 24/08/2009)
... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COMBINADO COM O CANCELAMENTO DE REGISTRO" IMOBILIÁRIO E REIVINDICAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0027758-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INGRESSO NA LIDE DE QUEM CONSTA COMO PROPRIETÁRIO JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO: INDEFERIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO DO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, vinculado à ... de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e ...
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Acórdão nº 2006/0248299-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTEAMENTO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. ARTIGO 535, II, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO ... em saber se é dispensável ou não a inscrição no registro imobiliário para a comprovação do caráter público da área cujo loteamento foi ...
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Acórdão nº 2015/0058248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMÓVEL PERTENCENTE A FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO. LOCATÁRIO. NOTIFICAÇÃO. REGISTRO ... PÚBLICO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 1056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... CANCELAR A MATRÍCULA E O REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS ... TERRAS PÚBLICAS. ALEGADA VIOLAÇÃO À RESERVA DE ... competência de fiscalizar os atos notariais e de registro imobiliário, ... conforme lhes fora legalmente atribuído. Dever da Administração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... imobiliário id. 4371499 que aquisição ocorreu em 01/09/1999 (R-13-813). A requerente ... Consta do registro imobiliário (id. 4372574, págs. 12/18) que dita empresa é ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... aquisição do imóvel e anotações (número, livro e fôlha) do registro imobiliário ... VI - Taxa de juros a pagar e comissão de ...
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Acórdão nº 2005/0110886-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel motivo pelo ...
- Acórdão nº REsp 982039 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0187400-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO IMPETRANTE. ALEGADA NULIDADE DA INSCRIÇÃO DE VALORES NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada...
... , no entanto, que: (a) "é irrelevante que não conste do Registro de Imóveis a natureza de terreno de marinha do imóvel da parte ... do Registro de Imóveis, nem é necessário que o registro imobiliário seja anulado para que a cobrança seja possível"; (c) "a anotação no ... - Acórdão nº AR 2830 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1252371 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL RURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ÁREA REGISTRADA MAIOR QUE A LEVANTADA PELO INCRA. COBERTURA FLORÍSTICA. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO SEPARADO DA TERRA NUA. SITUAÇÃO PECULIAR. TDA'S. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Considerando que todas
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Acórdão nº 2009/0199094-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE QUE GOZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO. NÃO OCUPAÇÃO IRREGULAR DA FAZENDA À ÉPOCA DA VISTORIA ...