registro imóveis e averbação contrução
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... ÁRIO — RECURSO ESPECIAL — AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO — INÍCIO DE PROVA ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... árias profissões se aglomeram para a contrução de um prédio: alvenaria, hidráulica, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.09.004335-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Acórdão Nº 0303608-49.2017.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.PLEITO DE INCIDÊNCIA DA MULTAEM RAZÃO DA MORA NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE DÊ RESPALDO À PROVIDÊNCIA.DANOS MORAIS. PLEITO DE...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... ”, qualquer papel documento ou registro que o exteriorize ... CAPÍTULO II ... Dos ... compreendidos os atos de inscrição, averbação", cessão, transferência e endosso; ... c) opera\xC3" ... d) contrução, promessa de venda a prazo e promessa de cessão ... e sociedades administradoras de bens imóveis; ... VIII - as firmas e sociedades construtoras ...
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Processo nº 0401848-95.2013.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível - Palace Ii - Embargos de Terceiro - Indisponibilidade - Dação Em Pagamento - Sersan - Pagamentos Honorários Advocatícios - Bens - Indisponibilidade - Sentença de Improcedência que Se Confirma - Improvimento Da Apelação. - Cuida a Hipótese de Embargos de Terceiro Opostos Pelos Apelantes Em Face Dos Apelados, Objetivando O Levantamento Das Indisponibilidades Nas Avs 15 e 17...
... registro do título. ... averbação da indisponibilidade. ... seus direitos sobre os respectivos imóveis ... -
Acordao N° 1275348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega. Entraves burocráticos. Expedição do habite-se. Insumos da contrução civil. Alegação de escassez. Ausência de excludente de responsabilidade. Prazo de tolerância. 180 dias. Validade. Inadimplemento contratual. Atraso configurado. Termo final da mora. Entrega das chaves. Contrato de financimento....
... INSUMOS DA CONTRUÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ESCASSEZ. AUSÊNCIA DE ... a promessa de compra e venda de imóveis na planta ... têm sido uma constante nos ... , por analogia, é o prazo de validade do registro da incorporação e da ... carência para ... Ademais, somente com a averbação da Carta de Habite-se na matrícula do imóvel é ... -
Acórdão nº 1.0000.18.076337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - HIPOTECA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL - IMPEDIMENTO À OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO - FATO EXCLUSIVO DA CONSTRUTORA - ATRASO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE POR DESPESAS CONDOMINIAIS - NECESSÁRIA IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MANTIDA- Se o agente financeiro exige que o imóvel garantidor esteja livre de ônus para...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... nos contratos de financiamento de imóveis do sistema financeiro habitacional. Sobre o tema: ... ória ajuizada por TOTAL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA em face de LC MENDES LTDA, qualificados nos ... de instrumento, foi determinada a averbação, na matrícula dos bens litigiosos, tão somente ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -mail expeça-se mandado ao Cartório de Registro e Imóveis da Comarca de Una para efetuar o ... Santa Maria”, procedendo com averbação" à margem da mesma da existência da referida aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009847-30.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO COM TUTELA DE URGÊNCIA, OPOSTOS PELA RECORRIDA. BEM IMÓVEL. CONSTRIÇÃO OPERADA NO BOJO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EM FACE DE A. V. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALIENAÇÃO DO BEM ANTERIOR AO REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA RESPECTIVA. SÚMULA Nº 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). MÁ-FÉ DA APELADA. AUSÊNCIA.
... Apelado(s): MKM - MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI - ME ... Relator: Desembargadora Astrid ... REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA RESPECTIVA ... SÚMULA ... Alega ser legítima possuidora dos imóveis matriculados sob nº 24.149 e ... Município de ... averbação da compra e venda, declarar a existência de ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Camaçari Custos Legis: ... Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício manifesta-se em pág. 145, ... EXECDO.: D G EVANGELISTA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO - ME e outro - TODOS - Genérico Conforme ... ça-se o Cartório a certidão para averbação, na forma do art.828 do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 5007607-86.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. DESPACHO SANEADOR PROFERIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, SEGUIDO DE MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA.
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... em 22/03/2010 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ilhéus-BA, local onde fixou a ... averbação à margem da matrícula do imóvel respectivo ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador ... ça, sendo que a medida pleiteada de averbação da presente demanda no registro do imóvel ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Conforme fotos anexadas ... Não há registro de endereço de localização da Postulada na ... que o 6º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador emitiu uma nota devolutiva (ID ... real ou reipersecutória, ou a averbação da existência da demanda judicial em curso, ou a ... Duplicata - AUTOR: TOTAL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. - RÉU: CONSTRUMONT CONTRUÇÃO E MONTAGEM ...
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Acórdão Nº 0000191-35.2012.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANOS APÓS O APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO. TEMA 1.004 DO STJ. NÃO VERIFICAÇÃO DAS EXCEÇÕES DESCRITAS NA TESE FIRMADA. ACÓRDÃO IMPUGNADO REFORMADO. OMISSÃO SANADA."Reconhecida a incidência do princípio da boa-fé objetiva em ação de desapropriação indireta, se a aquisição do
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Alterações Sociedades Limitadas
... MERCIO DE PRESENTES LTDA. - REGISTRO DE ENQUADRAMEN- ... TO DE MICROEMPRESA (ME) ... DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA, SP, SOB A ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou ... TOTAL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA ingressou com ação monitória em face de ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Valença Autor: Robson Dos ... õe o quinhão e o seu valor, para os imóveis informar se a matrícula, indicar o completo ... - EXEQTE.: mapron materiais para contrução ltda - EXECDO.: GOMES SOARES EMPREENDIMENTOS ... Civil competente para a devida averbação do divórcio na certidão de casamento ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... para juntar certidão atualizada do registro de imóvel, objeto da lide. Prazo de 15 (quinze) ... Requerido: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas Do 1 Oficio Da Comarca De Camacari ... forneceu resposta negativa quanto a averbação do contrato de compra e venda na matrícula e ... Duplicata - AUTOR: TOTAL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. - RÉU: GEOVALDO DA SILVA DIAS e outro - ...