Registros públicos
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STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos
STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos
A modificação do nome no assentamento do registro civil é admitida em caráter excepcional e deve ser motivada nos casos em que se constatar equívoco capaz de provocar conflito, insegurança ou violação ao princípio da veracidade. Essa é uma... - Capital - Vara de registros públicos
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Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... OAB/SC 26.219 ... Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Registral Imobiliário com ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... e outros programas especiais, a criação de órgãos públicos" estaduais e municipais de defesa do consumidor e a formação, pelos cidad\xC3" ... do consumidor às informações existentes em cadastros, fichas, registros de dados pessoais e de consumo, arquivados sobre ele, bem como sobre as ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos" e privados; ... VIII - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por ag\xC3" ... XIII - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... identificação dos proprietários em razão de imprecisão dos registros existentes ... a abertura de matrícula de parte ou da totalidade de imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano, ainda que não inscrito ou ...
- Usucapião extrajudicial lei de registros públicos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... ência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina, incluindo, no ... como Residência Médica encaminharão as relações de registros ...
- Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... XX - organizar e realizar concursos públicos para provimento dos cargos do Quadro do Tribunal de Justiça; ... XXI - ... - determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito ... § 2o Compete, ainda, ao Juiz da Vara da ...
- Medida Provisória nº 776 de 26/04/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
- MPV 700 de 08/12/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ISS Incidente sobre a atividade notarial e registral: deduções quando da utilização do preço do serviço como base de cálculo e possibilidade de cobrança por valor fixo
... pela UFSC Advogado integrante da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da ... OAB/SC. Professor da UFSC ... 8.1 Informações ...
- Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
- Lei de Registros Públicos: Lei 6.015/73
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A importancia da ata notarial
... Preside a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Seccional da OAB/SC. Consultor da Comissão ...
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Associação de moradores em loteamentos e condomínios - diferenças e polêmicas
... Integrante da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC ... Advogada atuante na Comarca de ...
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- Capital - Vara de registros públicos
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