registros públicos modelos
30916 resultados para registros públicos modelos
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... árias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e órgãos reguladores ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... ), ou por meio de obrigação legal de registros contábeis que venha a substituir a ECF, entregue ...
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... ção setorial para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e ... ção e da interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre ... 100 desta Lei por registros mecanizados ou eletrônicos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; ... de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a ... o objetivo de formação de um banco de registros da memória operária nacional ... 2.4 ...
-
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ões, comércio, juntas comerciais, registros públicos, trânsito, transporte e proteção ao ... ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO II Da escrituração ... ARTIGO 3 ... A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente ... § 1º Os livros podem ter 0,22m até 0,40m de largura e de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção em registro ou cadastro fundiário públicos dos imóveis de que trata o caput deste artigo, ... 015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a indicação por ato do Secretário ... que haja visita presencial, por meio de modelos de precificação, automatizados ou não, nos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ... c) comprovação, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita, do ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... á aos atuais Corretores de Fundos Públicos a faculdade de se registrarem no Banco Central, ... § 3º Os registros referidos nêste artigo poderão ser mantidos em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... SEÇÃO I. Das invenções e dos modelos de utilidade patenteáveis ... ARTIGO 8 ... § 3º Entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras ... A cessão deverá compreender todos os registros ou pedidos, em nome do cedente, de marcas iguais ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a ... ções proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1o As ... ção de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ções de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de ... , licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, ... ção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... ARTIGO 102 ... Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão ... meio de cartazes afixados em lugares públicos", dos nomes dos candidatos registrados, com indica\xC3" ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar ... § 7º Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... registros existentes em cada Força; ... b) nos demais ... , insígnias e emblemas, bem como os modelos, descrição, composição, peças acessórias e ... públicos de que trata o inciso XV deste artigo somente ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do ... ), ou por meio de obrigação legal de registros contábeis que venha a substituir a ECF, entregue ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... cultural e na condução dos assuntos públicos; ... III - da inovação e do fomento à ampla ... VIII - registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, ... 21 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais ... 37 - Serviços de artistas, atletas, modelos ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de ... registros das terras tradicionalmente ocupadas por ... de estratégia comum baseada em modelos" de gestão e de tecnologia que permitam a integra\xC3" ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , as despesas que utilizem recursos públicos serão de natureza complementar, conforme ... registros contábeis do projeto ... § 3º A concedente, ... fornecimento de orientações gerais e de modelos dos relatórios a serem utilizados; e ... b) a ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a uniformização de livros, registros e impressos necessários ao bom andamento dos viços nas Auditorias, observados os modelos instituídos em lei; ... VII-A - conhecer, ... (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) ... #Redação dada pela ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias; ... , desde que haja individualização nos registros contábeis, de modo a permitir a verificação ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... públicos; ... V – prestação de serviços, inclusive os ... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ... , com remissão à matrícula e aos registros; ... II – o valor pelo qual o bem foi avaliado, ...