Regra-matriz de incidência tributária
- A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
- O constructivismo lógico-semântico e a regra-matriz de incidência tributária: sua relevância metodológica
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Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária e a contribuição previdenciária do servidor público
Constitucional. Tributário. Administrativo. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Contribuição Previdenciária do Servidor Público. Inclusão na base de cálculo de verbas episódicas. Dois pontos afetam, de forma importante, o entendimento sobre a regra matriz da contribuição previdenciária do servidor público: (i) reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo...
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A regra-matriz de incidência tributária e as controvérsias relativas à base de cálculo do ICMS - energia elétrica
Busca-se com o presente artigo esclarecer as controvérsias existentes acerca da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações envolvendo energia elétrica. Mais especificamente, estuda-se, à luz das lições doutrinárias acerca da regra-matriz de...
- Sobre o consequente da regra-matriz de incidência tributária
- Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre serviços notariais e registrais do Município de Curitiba
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A decadência do imposto sobre transmissão causa morte-ITCM e a eficácia da regra-matriz de incidência tributária-RMIT
@1. Introdução Uma questão que sempre causou acaloradas discussões no cenário jurídico diz respeito ao termo inicial do prazo decadencial para a constituição da obrigação tributária referente ao imposto sobre a transmissão "causa mortis". A c...
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Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária
@Um testemunho e uma introdução Frequentava os bancos do curso de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte quando cheguei àquele volume, de capa azul com letras vermelhas. Estava ainda sob efeito das contundentes palavras de ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... Tributo. Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária. Imposto de transmissão causa ...
- Acórdão nº 2014/0051986-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores ... -
Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA QUE RECONHECERA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO ... regra-matriz de incidência tributária do ICMS, mas da ...
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Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA QUE RECONHECERA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO ... regra-matriz de incidência tributária do ICMS, mas da ...
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Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA ... da regra-matriz de incidência tributária, comprometendo-a para certos casos, de oito ...
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Acórdão nº 2008/0264119-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS). IRRELEVÂNCIA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DO ICMS. ARTIGOS 113, §2º, 115, 175 PARÁGRAFO ÚNICO, E 194, DO CTN. 1. O interesse público na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir obrigações,
... INCIDÊNCIA" OU NÃO DO ICMS. ARTIGOS 113, §2º, 115, 175 PAR\xC3" ... na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir ... ) são autônomos em relação à regra matriz de incidência tributária, aos quais devem se ... -
Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável, em matéria de compensação tributária, será aquela vigente na data do encontro de ... da norma que veicula a regra-matriz de incidência tributária, fundamento de ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável, em matéria de compensação tributária, será aquela vigente na data do encontro de ... da norma que veicula a regra-matriz de incidência tributária, fundamento de ...
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Acórdão nº 2006/0051160-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é inidônea para alterar a regra-matriz de incidência tributária da isenção e afastar ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária, quais sejam, os ...
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Acórdão nº 2009/0056935-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... regra matriz de incidência tributária) compreende o ...
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. AGENTE MARÍTIMO. ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI ... pessoal inserto no conseqüente da regra matriz de incidência tributária, é a pessoa que ...
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Acórdão Nº 598677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito Tributário. ICMS. Artigo 150, § 7º, da Constituição Federal. Alcance. Antecipação tributária sem substituição. Regulamentação por decreto do Poder Executivo. Impossibilidade. Princípio da legalidade. Reserva de lei complementar. Não sujeição. Higidez da disciplina por lei ordinária. 1. A exigência da reserva legal não se...
... tributária sem substituição. Regulamentação por decreto ... integra a regra matriz" de incidência tributária ... 2. Antes da ocorr\xC3" ... -
Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. SÚMULA 262/STJ ... que as hipóteses de incidência tributária do IRPJ contidas nos artigos 85, 86, 88 e 111, da ... ídicas (critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária) compreende o lucro ...