regras gerais concordância nominal e verbal
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de ser esquecido terá como base as regras já existentes ... para lidar melhor com os ... informação, e requerem sempre a concordância prática de ... seus comandos ... Mas é preciso ... A expressão verbal desse direito, caso se queira conceber uma ... um direito subjetivo em termos gerais. É muito ... antigo e, até certo ponto, trivial ... digitais a retirar a identificação nominal do autor no ... arquivo digital (de modo que ele ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção sistemática, visando à concordância das regras que instituem a unidade do sistema ... I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ... gentlemen’s agreement que é o ajuste verbal ou tácito entre administradores de empresas do ... ário — Irredutibilidade — Salário nominal. A irredutibilidade salarial proibida no art. 7 o ...
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Advocacia extrajudicial
... As principais regras contidas na Resolução são as seguintes: ... c) declaração, com concordância expressa de todos os herdeiros, de inexistência ... O contrato pode ser verbal ou escrito; por instrumento particular ou por ... o valor do contrato, as condições gerais, o prazo e o local de pagamento, os direitos e as ... da cláusula segunda, pelo seu valor nominal ... QUARTO – A CONTRATANTE não poderá ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o marco temporal para a aplicação das regras fixadas pelo CPC/2015. 7. No caso concreto, a ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... Inexistindo concordância, não se aplica o referido artigo. O valor ... DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO VERBAL. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE O ... do crédito, correspondente ao valor nominal da portaria de anistia, ou bloqueio do respectivo ...
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Língua portuguesa
... literários, por vezes infringem-se as regras da gramática normativa. No mencionado texto, um ... ”, no dicionário de regência verbal de Celso Luft e no de Francisco Fernandes; para ... Segundo a regra de concordância verbal, quando o verbo vem antes dos núcleos do ... LÍNGUA PORTUGUESA ... (4) A forma nominal “adicionada” (linha 62) concorda em gênero e ... Gerais, aliado ao poder central naquele momento, e ...
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Direito individual do trabalho
... abertura da seara trabalhista protetiva a regras e conceitos de natureza civilista pactual, ou ... de direito intertemporal, são princípios gerais do direito a irretroatividade das leis e a ... que não houve redução salarial nominal" na parcela ou rubrica — isso é fato, pois o pr\xC3" ... do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei n ... , que reconhece sua existência na forma verbal ou escrita, expressa ou tácita —, com a ...
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Contratos administrativos
... interesse público em conformidade com as regras" estabelecidas pelo Regime Jurídico de Direito P\xC3" ... pre-vistas, ser regidos pelos princípios gerais aplicáveis aos contratos privados” ... D) ... ) alterar, independente da prévia concordância do contratado, cláusulas econômico-financeiras ... autoriza a celebração de um contrato verbal para pequenas compras de pronto pagamento, feitas ... de 25% (vinte e cinco por cento) do valor nominal original ... D) o reequilíbrio do contrato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... Não raro, a grandiloquência verbal constitui ingênuo subterfúgio destinado a ... Demais, a referência nominal ao juiz pode insinuar uma certa intimidade da ... Por isso, formularemos algumas regras para que essa intervenção ex offi cio se ... o momento da citação, mesmo sem a concordância do réu ... Ao tempo em que estava a viger o ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ção 53/2016, haja vista impor novas regras de avaliação de merecimento para fins de ... Estatuto dos Servidores do Estado de Minas Gerais) ... Quanto à fundamentação adicional de ... em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentação, e que é obrigatória ... , simplesmente fazendo menção de forma verbal de que alguns artigos da nova Resolução ... consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, ...
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Legislação
... ão apropriado de cada país poderá adotar regras particulares em relação aos casos em que uma ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... ômico é permitida, desde que haja concordância do aprendiz e da entidade formadora, e não ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Algumas importantes regras relativas a esse momento inicial de vinculação ... , é a manifestação expressa, escrita ou verbal, a fórmula mais comumente utilizada pelas partes ... fato, um dos mais importantes princípios gerais do Direito que foi importado pelo ramo ... direta (que envolve tanto a redução nominal dos salários, como a redução real dos ... da transferência até mesmo sem a concordância obreira ... As mencionadas regras ...
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Direito Administrativo
... é o poder de expedir regulamentos gerais para a fiel execução da lei (é, portanto, ... de polícia traduz-se em criação de regras (e respectiva fiscalização) que incide sobre ... terceiros, independentemente de sua concordância; ex.: uma notificação da fiscalização ... ao momento de atuar, à forma do ato (ex.: verbal, gestual ou escrita), sua finalidade ou conteúdo ... veis em 10% (dez por cento) de seu valor nominal. Com relação à constitucionalidade de tais ...
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COVID. Legislação correlata
... ência desta Resolução, ficam mantidas as regras do plantão judiciário ordinário, estabelecidas ... pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere ... gerais — arts. 771 a 777 — partes — arts. 778 a ... 881 — CLT — termo de reclamação verbal — assinatura — art. 840, § 2º — CLT ... 889-A — CLT — relação nominal dos empregados — PN n. 41 — TST ... ÍNdiCe ...
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Magistratura TJAL 2019
... estimatório se aplicam, no que couber, as regras concernentes ao mandato ... 15. Em contrato ... 22. Quanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil, ... o mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais ... foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, ... As alterações sempre dependem de concordância do devedor e nunca podem prejudicar ...
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Outorga
... ção de serviço p’blico Ȃ fórmula verbal destituída de sentido lógico jurídicoǡ ... de energia elétrica estará sujeito às regras de comercialização regulada ou livreǡ conforme ... ção acionária ϐinalȌǢ termo de concordância do interessado com as obrigações da ... ȋm ͵ ȀsȌǢ )V Ȃ ntǣ Rendimento Nominal por Turbina ȋΨȌǢ V Ȃ ngǣ Rendimento Nominal ... gerais" para requerimento de declaração de utilidade p\xE2\x80" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Algumas importantes regras relativas a esse momento inicial de vinculação ... verbal, a fórmula mais comumente utilizada pelas partes ... fato, um dos mais importantes princípios gerais do Direito que foi importado pelo ramo ... direta (que envolve tanto a redução nominal dos salários, como a redução real dos ... da transferência até mesmo sem a concordância obreira ... As mencionadas regras celetistas, ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Algumas importantes regras relativas a esse momento inicial de vinculação ... , é a manifestação expressa, escrita ou verbal, a fórmula mais comumente utilizada pelas partes ... fato, um dos mais importantes princípios gerais do Direito que foi importado pelo ramo ... direta (que envolve tanto a redução nominal dos salários, como a redução real dos ... da transferência até mesmo sem a concordância obreira ... As mencionadas regras ...
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Do procedimento comum
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... Não raro, a grandiloquência verbal constitui ingênuo subterfúgio destinado a ... Demais, a referência nominal ao juiz pode insinuar uma certa intimidade da ... Por isso, formularemos al- ... gumas regras para que essa intervenção ex officio se ... o momento da citação, mesmo sem a concordância do réu ... Ao tempo em que estava a viger o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o marco temporal para a aplicação das regras fixadas pelo CPC/2015. 7. No caso concreto, a ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... homologada pelo magistrado após a concordância do requerido. 3. Não viola os arts. 489, § 1º, ... INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA ... do crédito, correspondente ao valor nominal da portaria de anistia, ou bloqueio do respectivo ...
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Atuação Sindical
... nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de ... e assim no restabelecimento de seu valor nominal de compra, normalmente designada como ... , a equidade e outros princípios e normas gerais de direito, podendo valer-se igualmente dos usos ... parágrafo anterior dependerá da concordância de ambas as partes através de procedimento ... ȱseguintesȱpenalidadesDZ a) repreensão verbal ou por escrito; b) suspensão do registro pelo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ção (instrumento do mandato), poderes gerais ou específicos para que a outra (mandatário) ... ária a autorização e indicação nominal dos substituídos ... II – Cabe aos ... ção ou sanear o processo e aplicar as regras processuais que sejam mais adequadas à ... em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte ... do advogado em audiência, concordância da parte representada, e registro na ata de ...
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Legislação Complementar
... , no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação ... anos devem ser atendidas as seguintes regras: ... I — para a aprendizagem das funções ... ômico é permitida, desde que haja concordância do aprendiz e da entidade formadora, e não ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ...
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Legislação Complementar
... ão apropriado de cada país poderá adotar regras particulares em relação aos casos em que uma ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... I — a expressa concordância do titular da conta vinculada com a redução do ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... registral, além dos seguintes princípios gerais", tal como previsto no Código de Normas dos Servi\xC3" ... ou registral.” Trata-se do princípio nominal da segurança. Não estaria inteiramente errado o ... ógica, contemporâneas e equivalentes às regras, impulsionando a criação, aplicação e ... concordância de seu conteúdo com os assentos registrais, ... (i) por ordem judicial; (ii) a requerimento verbal ou escrito dos interessados; (iii) a requerimento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Capítulo I — Disposições Gerais ... Art. 40 do Código Civil — As ... ão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ... OPÇÃO RETROATIVA. CONCORDÂNCIA" DO EMPREGADOR. NECESSIDADE (conversão da Orienta\xC3" ... PN n. 41 da SDC do TST — RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS (positivo) ... As empresas ...