regras gerais da abnt
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não conflitarem com a Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, ... écnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto ... § 1o Caberá ao Poder Público promover ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... poderão editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas às suas respectivas ... ótese do § 1º, observadas as diretrizes gerais desta Lei ... § 4º A não edição dos atos de ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou a certificação da qualidade ... do produto ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ção e julgamento, no âmbito de sua competência, dentro das regras fixadas pela Lei nº 8.078, de 1990, pela legislação complementar e por ... não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais" de licitação e contratação para as Administra\xC3" ... com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro; ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... preponderantemente à população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo ... § 2º A Reurb ... ços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto no Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, as normas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e sugestões gerais da Comissão para o cumprimento progressivo da ... ão atividades de formação e definirão regras éticas para os setores de saúde público e ... ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT relativas à acessibilidade ... Art. 25. Os ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... processo administrativo, como instância de julgamento, dentro das regras fixadas neste Decreto; ... IV - desenvolver outras atividades compatíveis ... não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, ...
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Regulamento das normas da acessibilidade
... de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no que não conflitarem com a Lei no 7.102, de ... da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto ... § 1 o Caberá ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... -Geral da República, pelos Subprocuradores Gerais do Ministério Público Federal, do Trabalho e ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para cálculo do preço de mercado, ... pela CEF, observadas as seguintes regras: ... I - entrada mínima de dez por cento do ...
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Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
... de aces-sibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no que não conflitarem com a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, ... écnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto ... §1º Caberá ao Poder Público promover a ...
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Regras para interpretação e aplicação dos documentos técnicos ABNT
... que surgisse a preocupação de estabelecer um entendimento claro dos conceitos básicos contidos nas normas técnicas, fornecendo os termos gerais e suas definições, sem ambiguidade, a fim de evitar incoerências terminológicas ... Essa preocupação deu origem à publicação da ISO GUIA 2, ...
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Poder público deve assegurar direitos básicos das pessoas portadoras de deficiência
Poder público deve assegurar direitos dos portadores de deficiência
... , a Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ... ão da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas neste Decreto, complementadas las normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação ... -
Compliance no direito tributário
... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a responsabilidade pela elaboração das Normas ... que tais programas instrumentalizam regras e normas. Tanto do lado empresarial, em que se ... (Distrito Federal, 2018), o Estado de Minas Gerais com o Decreto 47.185(Minas Gerais/2017), e o ...
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Estudo de decisões judiciais merece mais estudo e análise
Estudo de decisões judiciais merece mais estudo e análise
... ção da lei, alcançando, inclusive, regras de políticas públicas ... Por exemplo, o ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT"), denominado “Regras gerais de estilo e formata\xC3" ...