regulação da função renal
- De dia ou à noite? Horário afeta eficácia dos remédios para pressão alta, sugere estudo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000637-14.2020.8.19.9000 (Cível), 13-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento n° 0000637-14.2020.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Clelia Coury Dantas Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA PARA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acordao N° 1767629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Procedimento. Ce - nefrolitotomia percutanea. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... clínica definidos pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, a submissão da parte ... Esclarece que há risco de perda da função renal e debilidade de membro ... Requer a ... -
Acordao N° 1660478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito a saúde. Obrigação do estado. Consulta. Enunciado nº 93 do cnj. Necessária delimitação temporal. Recurso conhecido e provido parcialmente. 1. Trata-se recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar que o réu providencie, conforme os critérios de...
... clínica definidos pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, a submissão da parte ... perda da função renal ... 8. No Ofício de ID 41585290 - Pág ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... A função maior dos direitos sociais é permitir igualdade ... tenham sido aprovados em agências de regulação sanitárias internacionais, eles podem ser ... 34. Uma portadora de doença renal crônica recorreu ao Supremo Tribunal Federal ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... sua aplicação sem perda da validade em função" de um conflito normativo com outra regra ou princ\xC3" ... 34 Uma portadora de doença renal crônica recorreu ao Supremo Tribunal Federal ... medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e (iii) a inexistência de ...
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Acordao N° 1388269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Administrativo. Direito à saúde. Pedido inaugural de transferência do paciente para uti da rede pública. Interesse centrado na condenação do distrito federal ao pagamento das despesas hospitalares a partir da intimação do deferimento parcial da tutela antecipatória. Não configurada a perda superveniente do objeto. Sentença extintiva anulada. Causa madura. Mérito: atendimento de urgência em...
... INCLUA o paciente na Central de Regulação e proceda a ... imediata transferência do(a) ... Função renal preservada. Sem necessidade de UTI ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233503-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0233503-93.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MILTON CORREA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000327-42.2019.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000327-42.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravada: Maria Manoel de Souza Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. MULTA ARBITRADA EM...
- Edital nº 11/2022
- Edital nº 11/2022
- Edital nº 11/2022
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Acordao N° 1657243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial. Fazenda pública. Saúde. Procedimento de litotripsia extracorpórea. Pedra nos rins. Ausente inscrição no sisreg sem motivo justificado. Falta de equipamento para o procedimento. Enunciado 93 da jornada de direito da saúde. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou procedente em parte o pedido ?para...
... de regulação”.Em seu recurso destaca a urgência médica, ... urinárias ou até mesmo a redução da função renal a longo prazo”. Inclusive, o ... paciente ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0161795-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0161795-46.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MOREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.0
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110947-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0110947-55.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS DE MIRANDA, representado por seu curador EDUARDO FABIANO LEMOS DE MIRANDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0160285-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0160285-95.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: AMILTON PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265431-62.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0265431-62.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273346-31.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0273346-31.2019.8.19.0001 Recorrente: JORGE CAMPOS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. MEDICAMENTO ARAVA (LEFLUNOMIDA) PARA O TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÃO GASTOINTESTINAL OCASIONADA POR CITOMEGALOVIRUS EM PACIENTE TRANSPLANTADO....
- Edital nº 11/2022
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Acordao N° 1640738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Administrativo. Saúde. Demora injustificada no fornecimento de procedimento médico. Enunciado nº 93 do cnj - delimitação de espera excessiva - vinculação do prazo de 180 dias ao pedido médico e realização da cirurgia. Necessidade de consideração do prazo já transcorrido - no caso, necessária a delimitação temporal. Recurso conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo...
... de regulação da Secretaria de Saúde, a cirurgia ... função renal, além das dores físicas limitantes que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0125202-18.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0125202-18.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: PAULO CESAR RAMALHO DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0173915-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0173915-24.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ISAIAS DE OLIVEIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0219919-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0219919-56.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275193-05.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0275193-05.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ROBERTO SILVEIRA VENÂNCIO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO...