regulação da glicemia
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Acórdão nº 1.0000.21.032651-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIREITO À SAÚDE. - A competência assistencial no âmbito da saúde pública é dos entes públicos de forma solidária, como afirmado pelo STF ao decidir o tema 793, julgado em sede de repercussão geral, somente sendo admissível que a autoridade judicial se manifeste...
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Acórdão nº 1.0000.21.032651-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIREITO À SAÚDE. - A competência assistencial no âmbito da saúde pública é dos entes públicos de forma solidária, como afirmado pelo STF ao decidir o tema 793, julgado em sede de repercussão geral, somente sendo admissível que a autoridade judicial se manifeste...
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Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... do sistema cardio-respiratório, regulação da glicemia, colesterol ... e triglicerídeos, entre outros ... Fazer com ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020017-51.2020.8.19.0002 (Cível), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0020017-51.2020.8.19.0002 Embargante: ANA CLARA DE ANDRADE COSTA Embargados: MUNICÍPIO DE NITERÓI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO Trata-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041464-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 041464-61.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI- FMS Recorridos: JOSELIA PENHA DOS SANTOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FMS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011925-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0011925-24.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: BERNARDO SIMÕES NUNES SANTOS E OUTRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM...
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Acordao N° 1669525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Cirurgia. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Recurso...
... , observando os critérios estabelecidos pela Central de Regulação. Preliminarmente ... requer os benefícios da gratuidade de justiça. Aduz ... 2.4, K 4.0, Na 144, Ur 23, Glicemia 78, PCR 0.15, Hb 13.8, Leuco 8.8K s/ desvios, Plq 204K ... Procedimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014937-09.2020.8.19.0002 (Fazendária), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014937-09.2020.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: KAIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA GENITORA ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO -...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... do sistema cardio-respiratório, regulação da glicemia, colesterol ... e triglicerídeos, entre outros ... Fazer com ...
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Acordao N° 1674505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com declaratória de inexistênica de relação jurídica. Cobrança de despesas hospitalares. Hospital particular. Omissão do estado. Não configurada. Anulação do negócio jurídico. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais e...
... clínico, apresentando vômitos, mal-estar e fraqueza, glicemia de 176 mg/dl, contudo, consciente e ... orientada. 3.2. Na sequência, às ... solicitada a inscrição da paciente na lista da Central de Regulação de Leitos ... Hospitalares. 6.2. Os familiares da paciente, apesar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055853-51.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0055853-51.2021.8.19.0002 Recorrentes: JOÃO VITOR STOFEL DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: JOÃO VITOR STOFEL DE SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042318-55.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0042318-55.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SABRINA GONSAGA MENDES COSTA e MUNICÍPIO DE ITABORAI RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... regulação da glicemia, colesterol e triglicerídeos, entre outros. Fazer com que a ...
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Expediente - PROJETOS DE Resolução
... do sistema cardio-respiratório, regulação da glicemia, colesterol ... e triglicerídeos, entre outros ... Fazer com ...
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Acórdão Nº 0044863-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PACIENTE QUE NECESSITA DE INSULINA DE AÇÃO RÁPIDA. ESCOLHA DA MARCA. IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE APARELHO PARA GLICEMIA, FITAS DE GLICEMIA CAPILAR E AGULHAS PARA APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TAIS INSUMOS. AUTOR QUE SE RECUSA EM FAZER O...
... ESCOLHA DA MARCA. IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE APARELHO PARA GLICEMIA, FITAS DE GLICEMIA CAPILAR E AGULHAS PARA APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ... de ação, bem como o dever jurisdicional de observar a regulação da Administração Pública de componente com mesmo efeito farmacêutico, ... -
Legislação
... Os mecanismos de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão impedir seu exercício ou desvirtuar sua ... 13.595, de 5.1.18, DOU 8.1.18) ... II — a medição de glicemia capilar, durante ... a visita domiciliar, em caráter excepcional, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.293784-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE INSUMOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS - SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA FREESTYLE LIBRE - INSULINAS TRESIBA E FIASP - ALTERAÇÃO DA LEI 9.656/1998 PELA LEI 14.454/2022 - FORNECIMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA. Com a alteração da Lei 9.656/1998 promovida pela
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Legislação Complementar
... Os mecanismos de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão impedir seu exercício ou desvirtuar sua ... 13.595, de 5.1.18, DOU 8.1.18) ... II — a medição de glicemia capilar, durante ... a visita domiciliar, em caráter excepcional, ...
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Legislação Complementar
... Os mecanismos de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão impedir seu exercício ou desvirtuar sua ... 13.595, de 5.1.18, DOU 8.1.18) ... II — a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, ...
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Acórdão nº 1.0456.17.004360-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. DIREITO SOCIAL. DIREITO DE TODOS. DEVER DO ESTADO. PARAMETRIZAÇÃO. INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA. FRACIONAMENTO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDICAMENTOS...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... no cardiopata ... 17 - Metabolismo do sódio ... 18 - Glicemia e doenças cardiovasculares ... 19 - Lipídios e doenças ... 01 - Circulação Coronária - Regulação" e avaliação funcional ... 02 - Bases Fisiopatológicas da Isquemia Mioc\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5020377-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
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Acórdão nº 1.0372.16.005725-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DIABETES MELLITUS TIPO 1 - MEDICAMENTOS E INSUMOS DE SAÚDE - TRATAMENTO INTERDEPENDENTE - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA -...
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Acórdão nº 1.0372.16.005725-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DIABETES MELLITUS TIPO 1 - MEDICAMENTOS E INSUMOS DE SAÚDE - TRATAMENTO INTERDEPENDENTE - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA -...
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Acórdão nº 1.0000.23.012075-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - LEI 14.454/2022 - FORNECIMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...