regulação da respiração
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Acórdão Nº 0000323-85.2012.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... respiração artificial/mecânica, o que não era o caso de Nicole, pois já respirava ... 25.06.2011 decidiram realizar o transporte da criança, via regulação, com pedido de ambulância avançada, tipo D, para proceder o transporte ...
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Acordao N° 1681910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial da fazenda. Agravo de instrumento. Saúde. Não comprovada preterição. Ausência de inércia do poder público. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto no plantão judicial em face de decisão que indeferiu o pedido para que o distrito federal forneça ao agravante o aparelho bipap com máscara oronasal, no prazo de 5 dias. Ii. Em seu recurso, a...
... justificar a subversão da lista de regulação ( ... ) não sendo possível aferir se o quadro do paciente é mais ... daqueles responsáveis pela fala, deglutição e respiração; via de consequência, a falência respiratória é ... responsável pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 645-49.2014.5.04.0761)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 6, VIII/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. HONORÁRIOS...
... 8 (oito) horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores ... Muito embora a norma regulamentadora fixe, ... cumulação, ainda que tenha remetido sua regulação à lei ordinária. A possibilidade da ... aludida cumulação se ... -
Acórdão Nº 0020672-93.2019.5.04.0303 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... )desse modo, seja pela legalidade do procedimento ou pela sua regulação coletiva, a questão do pagamento do adicional de insalubridade em grau ... passiveis de serem absorvidos pela pele, mucosas ou pela respiração. Os EPIs fornecidos pela reclamada não eram eficazes para elidir os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.126559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
vCABBCAADDAABCCBDAAADADBACDADAAACBDAAADDADAAADEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 8.080/90 - PROTEÇÃO - PORMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE - INSUMOS - MEDICAMENTOS - PRINCÍPIO ATIVO - HOME CARE - DIALAÇÃO PROBATÓRIA - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. A saúde constitui um direito de todos os indivíduos e um dever do
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Acórdão nº 1.0000.21.126559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
vCABBCAADDAABCCBDAAADADBACDADAAACBDAAADDADAAADEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 8.080/90 - PROTEÇÃO - PORMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE - INSUMOS - MEDICAMENTOS - PRINCÍPIO ATIVO - HOME CARE - DIALAÇÃO PROBATÓRIA - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. A saúde constitui um direito de todos os indivíduos e um dever do
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Acórdão nº 1.0024.17.059077-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ART. 496, § 3º, II, DO CPC. VALOR ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA DISPENSADA. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO DO SUS. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MULTA COMINATÓRIA....
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Acórdão nº 1.0024.17.059077-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ART. 496, § 3º, II, DO CPC. VALOR ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA DISPENSADA. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO DO SUS. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MULTA COMINATÓRIA....
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Acórdão nº 1.0313.13.030950-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ POR DOENÇA-FUNCIONAL (IPD-F) - NÃO SUBSUNÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO SEGURADO ÀS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO CONTRATO - PROVA PERICIAL - RISCO NÃO IMPLEMENTADO. 1. "Na Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD), a garantia do pagamento da indenização é no caso de invalidez consequente de doença
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Acórdão nº 1.0313.13.030950-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ POR DOENÇA-FUNCIONAL (IPD-F) - NÃO SUBSUNÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO SEGURADO ÀS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO CONTRATO - PROVA PERICIAL - RISCO NÃO IMPLEMENTADO. 1. "Na Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD), a garantia do pagamento da indenização é no caso de invalidez consequente de doença
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095693-18.2014.8.19.0001 (Cível), 27-04-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TRANSPLANTE CARDÍACO. PACIENTE INTERNADO COM INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA, SOB A ALEGAÇÃO DE SER O ÚNICO DE REDE PARTICULAR QUE REALIZARIA O PROCEDIMENTO NECESSITADO (TRANSPLANTE CARDÍACO), NEGADO PELA OPERADORA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO...
... regulação" ... administrativa do setor ... 2.1. O direito à saúde, sabemos todos, \xC3" ... visível dificuldade de respiração em casa, quando houve a orientação do médico ... para que procurassem, ... -
Acórdão nº 1.0486.16.002889-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇAÕ DE CIRURGIA. NECESSIDADE.- Não se pode ter como absoluta a proibição do artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei nº 8.437/92, pois sendo o direito à saúde assegurado pela Constituição, sobrepõe-se a essa Lei, aplicando-se, no caso, o princípio da hierarquia das normas.- O usuário do SUS tem direito a atendimento que possibilite o seu tratamento de forma adequada,
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Acórdão nº 1.0342.16.001746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ÓBITO DE FETO EM GESTAÇÃO, CAUSADO POR LESÕES SOFRIDAS PELA GENITORA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL - NASCIMENTO COM VIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2.º DO CÓDIGO CIVIL - CONDIÇÃO DE SEGURADO DA VÍTIMA - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- Nos...
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Acórdão nº 1.0342.16.001746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ÓBITO DE FETO EM GESTAÇÃO, CAUSADO POR LESÕES SOFRIDAS PELA GENITORA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL - NASCIMENTO COM VIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2.º DO CÓDIGO CIVIL - CONDIÇÃO DE SEGURADO DA VÍTIMA - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- Nos...
- Acórdão Nº 0000025-68.2018.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.030113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ANOMALIA DENTOFACIAL - IMPRESCINDIBILIDADE E NECESSIDADE COMPROVADAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SUBSTITUIÇÃO DA MULTA APLICADA POR BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Celebrando a jurisprudência do STF,...
- Acórdão Nº 5025891-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... para produção, abastecimento, distribuição e regulação desses ... produtos; (AC) ... IX - o incentivo à transversalidade dos ... funcionamento do coração, da circulação sanguínea, da respiração, dentre outros mecanismos do corpo humano. Diante disso, observa- ... se ...
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Acórdão Nº 0004846-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ao serviço de cirurgia geral, a justificativa de não regulação das consultas pré-operatórias em razão da pandemia já não se mostra ... em razão de patologia que está a dificultar a respiração e pode evoluir para algo que ponha a vida em risco, viola, sem dúvidas, o ...
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Santaluz - Vara cível
... Kelly e Dra. Cristina, solicitou que realizasse a regulação do mesmo, porém as referidas médicas informaram que não havia ... -lo enquanto realiza o procedimento, considerando tratar-se de respiração e correr risco de morte. E em face da gravidade e urgência na ...
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Sentença nº 1001306-88.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... , luvas utilizadas pela equipe médica, compressas, tubos de respiração usados, dentre outros. Sendo assim, assevera o autor que mantém contato ... sobrepor ao Legislativo para definir critério diverso para a regulação da matéria. Esse é o exato entendimento que o C. TST passou a adotar: ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0088639-25.2019.8.19.0001 (Cível), 14-07-2023
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Município do Rio de Janeiro. Pedido de reparação de danos morais decorrentes do falecimento da filha recém-nascida da autora. Falha no serviço público de saúde. Paciente internada em emergência pediátrica em 10/02/2017 com diagnóstico de pneumonia e broncoespasmo. Indicação de transferência para unidade de terapia intensiva em 16/02/2017. Óbito em 18/02/17,
... CMS Professor Carlos Cruz Lima, por apresentar “respiração cansada”, ... tendo sido orientada a levar a lactente à emergência ... fechada, aguardando regulação” (fl. 23). Às 19h, frise-se, quase 12 horas ... depois de o médico ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , a relação contratual firmada entre as partes também tem regulação pela lei 9.656/98, motivo pelo qual a análise da possibilidade de ... úde exige cuidados especiais, com a alimentação por sonda, respiração" mecânica via cânula de traqueostomia em ar ambiente, necessitando de per\xC3" ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... , já nas primeiras 72 horas, com considerável melhora na respiração ... Em 01 mês - Aumenta a perfusão da pele melhorando sua aparência ... Outra evolução no processo de regulação dos medicamentos à base de tetrahidrocannabidiol (THC) deu-se no ano de ...
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Acórdãos nº 1098724-23.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... de cobertura autorizada por contrato e pela regulação da ANS. Descabimento. A conduta da operadora se afigura abusiva ... de restaurar à autora as funções normais de respiração, deglutição, fala e mastigação Aplicabilidade do CDC e ...